247 - Embora a redução nos gastos com Saúde e Educação tenham sido os temas mais discutidos da PEC 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, outras áreas, como agricultura, reforma agrária, Justiça e relações exteriores devem sofrer os piores impactos, afirma o economista Raul Velloso, em
entrevista à Folha de S.Paulo.
Segundo o especialista, como a maior parte dos gastos públicos têm outras regras que dificultam a imposição de limites, o jeito será cortar em itens de menor impacto, mas que estão sujeitos à limitação dessa emenda constitucional.
"Enquanto as reformas que possam diminuir os gastos em Previdência não acontecem, o único jeito será pegar a arraia-miúda. Os que normalmente são arrochados serão muito mais arrochados", afirmou Velloso.
Para o economista, o caminho para a redução de custos passa necessariamente pela reforma da Previdência, mas não nos moldes propostos por Temer. Ele diz que o jeito seria começar por uma mudança no regime de aposentadorias dos cargos públicos.
A previdência do setor público beneficia um grupo pequeno em relação à população. E quando se propuser reduzir benefícios ou aumentar a contribuição dos servidores, acha que a população não vai achar ótimo? É um sistema privilegiado. A resistência será maior ao mexer nas aposentadorias de valor mais baixo.
"Previdência e assistência são 50% do gasto do governo federal e estão fora da regra porque têm correção própria. O valor dos benefícios é corrigido, na menor das hipóteses, pela inflação. Assim não sobra nada para o crescimento do número de pessoas atendidas. E esse número está crescendo entre 3,5% e 4% ao ano.
Como a população está envelhecendo, vai crescer o número de idosos e, portanto, o número de beneficiários.
Ou seja, se quiser que esses itens cresçam só pela inflação, das duas uma: ou teria que mudar a regra de correção dos benefícios, para ser menor do que a inflação, o que é muito difícil no Brasil, ou precisa fazer reformas que inibam as aposentadorias."
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