SP 247 – A Justiça de São Paulo proibiu o prefeito João Doria (PSDB) de elevar o limite permitido de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê.
A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira 20, é uma resposta à ação movida pela associação Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, que questionava a ausência de critérios técnicos do prefeito para a mudança.
Na avaliação do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, aumentar os limites de velocidade poderia caracterizar "um retrocesso social".
"Sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados", justificou.
A gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), conseguiu reduzir a níveis históricos o número de mortes em decorrência de acidentes e atropelamento nas marginais reduzindo a velocidade máxima nessas vias. Doria, desde a campanha, porém, prometeu reverter a medida.
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