Inep tem 50% dos valores dos contratos sem licitação e segurança falha, diz CGU

Órgão que faz o Enem gastou R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões, para contratar empresas sem processo licitatório, o que já resultou no pagamento de valor 166% mais alto que o previsto; área de TI não está preparada para situações de risco

Rafael Moraes Moura e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

Fabio Motta/AE-31/8/2008

Risco. Candidatos fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no Rio; órgão responsável pela prova tem mais de 50% dos funcionários de TI terceirizados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, dispensa licitações sem respaldo legal e sua área de tecnologia da informação não está preparada para lidar com situações de risco, como o vazamento de dados dos alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

São as duas principais constatações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no órgão, à qual o Estado teve acesso (mais informações nesta pág.). Segundo o relatório preliminar, referente a 2010, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados foram feitos sem licitação - a cifra correspondente chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões.

O Inep dispensou licitação, por exemplo, para fechar contratos de aplicação do pré-teste do Banco Nacional de Itens (R$ 6,2 milhões) e do Enem (R$ 128,5 milhões) - os serviços foram executados pela Fundação Cesgranrio e pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).

Entre os casos comentados no relatório, os auditores da CGU criticaram a forma de contratação da Fundação Cesgranrio para a operacionalização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê a dispensa de licitação em certas condições, como na "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", subterfúgio usado pelo Inep para justificar a fuga ao procedimento. "Entretanto, os serviços contratados não se enquadram como atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional daquela instituição", diz a CGU.

A mesma saída foi usada para a contratação do Cespe para organização e realização do processo de revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras.

A CGU também encontrou fragilidades na elaboração do projeto básico do contrato de impressão do pré-teste, gerando variação de 166% entre os preços orçados e contratados. De acordo com a controladoria, itens como atas da sala e manuais de aplicação (orientações a coordenadores e aplicadores de prova) não apareceram em todas as rodadas de aplicação do pré-teste.

Para contratar a gráfica do pré-teste, o Inep utilizou como referência dois contratos executados pela RR Donnelley, sem consultar outras empresas. Houve, portanto, direcionamento da licitação para a RR Donnelley, vencedora do certame com a proposta de R$ 980 mil, afirma a CGU.

TI. A problemática área de tecnologia da informação (TI) do Inep ganhou destaque no relatório, por causa da série de fragilidades expostas. Os auditores demonstraram preocupação com o fato de uma Política de Segurança de Informação - documento com as diretrizes da instituição quanto ao tratamento da questão - não estar em vigor.

"Tampouco existe no Inep área formalmente instituída para lidar com a implementação da Política de Segurança da Informação, atestando fragilidades na implementação de tal instrumento", diz o relatório.

Para a CGU, a inexistência de uma área específica pela implementação dessa política "representa um risco de ausência de ações de segurança da informação ou ocorrência de ações ineficazes". No ano passado, uma falha no sistema do Inep permitiu acesso livre aos dados pessoais de milhões de inscritos nas últimas três edições do Enem.

E há deficiências nos processos de avaliação de risco de alguns setores, aponta a CGU. "Os processos de avaliação, como o Enem e o Enade, bem como o Censo Escolar, ainda carecem de estudos que possibilitem a implementação de respostas ao risco mais abrangentes."

PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU NA GESTÃO 2010

Dispensa de licitação

Metade do valor dos contratos do Inep (R$ 172,3 milhões) foi gasta sem licitação. Em 15 desses contratos houve falhas, como contratação sem pesquisa de preços e projeto básico frágil - levando à variação de até 166% entre preço orçado e contratado.

Tecnologia da informação

A CGU não encontrou uma Política de Segurança da Informação (PSI) que prevenisse problemas como o vazamento de dados dos inscritos do Enem, ocorrido em 2010. A CGU vê "grande risco" no fato de 52,29% dos funcionários de TI serem terceirizados.

Riscos nos exames

Provas como Enem e Enade "carecem de estudos que possibilitem a implementação de respostas" a riscos e a adoção de medidas para mitigá-los.

Fiscalização de contrato

A CGU aponta fragilidades no projeto e na fiscalização do contrato do pré-teste do Banco Nacional de Itens (BNI), para avaliar a dificuldade de questões destinadas a exames.

Direcionamento de licitação

A CGU afirma que o Inep direcionou licitação para a produção dos materiais destinados ao pré-teste de forma que beneficiou a gráfica RR Donnelley. O órgão estimou gastos tendo como referência dois contratos executados pela própria RR Donnelley.