Sorocaba: Não há fiscalização para carros de vereadores


Desde 2009 não existe nenhum registro de solicitação para uso dos carros nos finais de semana e feriados


Desde janeiro de 2009 nenhum vereador apresentou pedido de autorização para usar os carros no finais de semana ou feriado. Isso significa que não existe nenhum tipo de controle. Não fosse a população denunciar o uso indevido do veículo oficial, os parlamentares vão continuar abusando do uso indevido do dinheiro público.
De acordo as normas da resolução interna nº 297, de 11 de maio de 2004, havendo necessidade do uso do veículo oficial aos sábados, domingos e feriados, o vereador deverá comunicar a necessidade de uso do veículo à Mesa Diretora. Isso deve ser feito por escrito, através de formulário próprio.
O promotor Orlando Bastos Filho solicitou a presidente da Câmara José Francisco Martinez (PSDB) um relatório de todos os pedidos feitos para o uso do carro desde o início desta legislatura em 2009. O BOM DIA apurou que não existe nenhum formulário feito.
Sem punição / Não existe qualquer tipo de punição para os vereadores que utilizam o carro sem pedir autorização. A Câmara estuda uma maneira para que os veículos sejam utilizados conscientemente.
Uma das medidas pode ser a criação de uma conta de gasolina a cada vereador e aquele que ultrapassar o valor vai ter que pagar do próprio bolso.
Isso já acontece com os telefones. Com celular cada vereador pode gastar até R$ 500 e no seus gabinetes as despesas não devem ultrapassar R$ 1,2 mil.
MP apura irregularidade/ O Ministério Público abriu um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades no uso dos carros oficiais pelos vereadores. No ano passado o BOM DIA denunciou que carros estavam sendo utilizados pelos parlamentares nos feridos e finais de semana sem devida comunicação a Mesa.
O primeiro caso correu no dia 2 de novembro e a denúncia veio por email de um leitor do BOM DIA. O vereador Hélio Godoy (PSD) foi até o cemitério Santo Antônio.
Já no feriado do dia 15 de novembro o BOM DIA esteve na Câmara após receber uma denúncia que havia um veículo da Câmara de Sorocaba trafegando pela Zona Norte. No estacionamento do Legislativo não estavam os veículos dos parlamentares  Emílio de Souza Oliveira (PSC), o Ruby e de  José Caldini Crespo (DEM).
Os três deram a mesma justificativa para o uso dos carros . Que estavam usando os veículos para atender a população.
Crespo ainda disse que tem autorização desde 2009 para ficar com o carro oficial.

Marinho Marte já respondeu ao MP
O vereador Marinho Marte (PPS) que ocupava a presidência da Câmara no ano passado já respondeu aos questionamentos no Ministério Público. O promotor Orlando Bastos Filho queria saber quais as providências que foram tomadas por parte. “Eu notifiquei os três vereadores”, respondeu Marinho Marte. 
26
é o número de carros oficiais que a Câmara possuí. Sendo um para cada vereador e seis de uso da administração do Legislativo
Ação de improbidade
Caso o MP encontre algum tipo de irregularidade no uso dos carros oficiais vai propor uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores.




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