Desde 2009 não existe nenhum registro de solicitação para uso dos carros nos finais de semana e feriados
Desde
janeiro de 2009 nenhum vereador apresentou pedido de autorização para usar os
carros no finais de semana ou feriado. Isso significa que não existe nenhum
tipo de controle. Não fosse a população denunciar o uso indevido do veículo
oficial, os parlamentares vão continuar abusando do uso indevido do dinheiro
público.
De acordo
as normas da resolução interna nº 297, de 11 de maio de 2004, havendo necessidade
do uso do veículo oficial aos sábados, domingos e feriados, o vereador deverá
comunicar a necessidade de uso do veículo à Mesa Diretora. Isso deve ser feito
por escrito, através de formulário próprio.
O
promotor Orlando Bastos Filho solicitou a presidente da Câmara José Francisco
Martinez (PSDB) um relatório de todos os pedidos feitos para o uso do carro
desde o início desta legislatura em 2009. O BOM DIA apurou que não existe
nenhum formulário feito.
Sem punição / Não
existe qualquer tipo de punição para os vereadores que utilizam o carro sem
pedir autorização. A Câmara estuda uma maneira para que os veículos sejam
utilizados conscientemente.
Uma das
medidas pode ser a criação de uma conta de gasolina a cada vereador e aquele
que ultrapassar o valor vai ter que pagar do próprio bolso.
Isso já
acontece com os telefones. Com celular cada vereador pode gastar até R$ 500 e
no seus gabinetes as despesas não devem ultrapassar R$ 1,2 mil.
MP apura irregularidade/ O
Ministério Público abriu um procedimento investigatório para apurar possíveis
irregularidades no uso dos carros oficiais pelos vereadores. No ano passado o
BOM DIA denunciou que carros estavam sendo utilizados pelos parlamentares nos
feridos e finais de semana sem devida comunicação a Mesa.
O
primeiro caso correu no dia 2 de novembro e a denúncia veio por email de um
leitor do BOM DIA. O vereador Hélio Godoy (PSD) foi até o cemitério Santo
Antônio.
Já no
feriado do dia 15 de novembro o BOM DIA esteve na Câmara após receber uma
denúncia que havia um veículo da Câmara de Sorocaba trafegando pela Zona Norte.
No estacionamento do Legislativo não estavam os veículos dos
parlamentares Emílio de Souza Oliveira (PSC), o Ruby e de José
Caldini Crespo (DEM).
Os três
deram a mesma justificativa para o uso dos carros . Que estavam usando os
veículos para atender a população.
Crespo
ainda disse que tem autorização desde 2009 para ficar com o carro oficial.
Marinho Marte já respondeu ao MP
O
vereador Marinho Marte (PPS) que ocupava a presidência da Câmara no ano passado
já respondeu aos questionamentos no Ministério Público. O promotor Orlando
Bastos Filho queria saber quais as providências que foram tomadas por parte.
“Eu notifiquei os três vereadores”, respondeu Marinho Marte.
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é o número de carros oficiais que a Câmara possuí. Sendo um para cada vereador e seis de uso da administração do Legislativo
é o número de carros oficiais que a Câmara possuí. Sendo um para cada vereador e seis de uso da administração do Legislativo
Ação de improbidade
Caso o MP encontre algum tipo de irregularidade no uso dos carros oficiais vai propor uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores.
Caso o MP encontre algum tipo de irregularidade no uso dos carros oficiais vai propor uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores.
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