Aumento para servidores do Saae será vetado


 Jornal Cruzeiro do Sul

O prefeito Vitor Lippi (PSDB) terá que vetar um projeto dele mesmo, propondo aumento de 20% no salário de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que trabalham diretamente com água, esgoto e drenagem. A proposta será colocado em apreciação hoje na Câmara de Vereadores de Sorocaba e tem que ser vetada por causa da lei eleitoral n° 9.504/73, que proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos há 180 dias da eleição, iniciada a partir de 10 de abril, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deste ano. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores de Sorocaba vencido sete dias deste prazo, numa sessão ordinária ocorrida no dia 17 de abril. 

Na mensagem do veto, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) informou que o projeto de lei foi protocolado no Legislativo no dia 30 de março, quando ainda era possível conceder o benefício. "Não houve tempo hábil para que essa Câmara pudesse apreciá-lo e aprova-lo sem ferir as disposições contidas na legislação eleitoral, sendo o mesmo aprovado somente em sessão realizada no dia 17 de Abril de 2012", justificou Lippi. 

O projeto, de autoria dele, pretendia conceder exclusivamente aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (Saae), que trabalham diretamente com água, esgoto e drenagem, uma gratificação de 20% (vinte por cento), calculada sobre o salário padrão de seu cargo. Em 15 de março, foi concedido 8,20% de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional, sendo 5,81% a título de recomposição de perdas inflacionárias e, 2,39%, a título de valorização profissional.

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