MP instaura inquérito criminal e apura denúncia de que Orlando Almeida, do Contru, cobrou para liberar alvarás; ele nega
Sonia Racy - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório criminal contra o secretário especial de Controle Urbano, Orlando de Almeida Filho, pela possível cobrança de propina para omitir fiscalização e liberar alvarás de funcionamento de estabelecimentos na cidade de São Paulo. Almeida Filho nega todas as acusações.
Daniel Teixeira/AE
Para Orlando de Almeida Filho, houve 'desencontro' de fiscais
A decisão é do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o procedimento é o mesmo feito contra Hussain Aref Saab, que foi subordinado de Orlando de Almeida Filho e é acusado de receber propina para aprovar empreendimentos imobiliários.
Em março de 2009, já como secretário, Almeida foi acusado de "interferência política" na liberação da obra embargada da casa noturna Café Photo, na Vila Olímpia, zona sul da capital. Na atual investigação do Ministério Público, consta que ele teria recebido R$ 500 mil para liberar o estacionamento.
Em depoimento na Câmara Municipal, o agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros, Maurino Dantas Pereira, disse na época que a obra foi liberada após encontro de Almeida com os representantes da boate. O secretário nega. Na época, ressaltou que houve "desencontro" entre dois órgãos de fiscalização da Prefeitura.
A polêmica com o Photo data de 2008, quando uma obra na fachada foi embargada. Diante do imbróglio, a boate atrasou a mudança do antigo imóvel na Av. Hélio Pelegrino. Na sequência, nova polêmica. Em 5 de fevereiro de 2010, o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) concedeu alvará de funcionamento à boate, embora o processo de embargo do prédio ainda estivesse em fase de análise. Na noite daquele dia, o Photo abriu as portas no número 373 da Avenida Juscelino Kubitschek. A liberação ocorreu na mesma semana em que a boate perdeu na Justiça a ação de reintegração de posse do imóvel na Avenida Hélio Pelegrino.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Divisão de Aprovação de Projetos (Aprov), hoje alvo de uma série de polêmicas envolvendo Hussain Aref, chegou a emitir um auto de regularização para o Photo no dia 4, mas acabou cancelando-o, por falta de documentação.
Lacração. O outro caso citado agora pelo MPE envolve um registro de abril de 2009, quando a dona da boate Romanza, Vailde Rocha Velloso, acusou Almeida de cobrar R$ 100 mil em propina para não lacrar o imóvel irregular. Ele disse, na época, que a denúncia era "caluniosa".
ENTREVISTA. O senhor é investigado pelo Ministério Público por suspeita de propina e irregularidades em liberação de obras. O que diz a respeito disso?Não cometi nenhuma irregularidade. Entrei na Prefeitura porque achei que tinha de pagar uma dívida com a cidade de São Paulo. Estou saindo com cinco imóveis a menos, inquéritos e ações contra mim. E a troco de quê?
O que o senhor diz sobre denúncias de Oscar Maroni de que o senhor teria pedido propina para liberar um prédio dele?Nunca estive com o Maroni. Fui ao Ministério Público esclarecer as coisas e ele não foi. Se me encontrar com ele, um dos dois apanha.
O senhor é investigado por interferência política no Café Photo. O que diz sobre isso?O local ficou fechado oito meses. Que influência pode haver num local que ficou fechado oito meses? A promotora Maria Amélia Nardy esteve comigo quando fiz a vistoria lá. Vou pedir para chamá-la como testemunha nesse caso.
Há também uma questão relacionada ao Shopping Capital.Foi o caso de uma mulher de um lojista que disse que eu pedi um cheque de R$ 500 mil. A mulher foi chamada ao Ministério Público, além de outras pessoas. Todos negaram o que haviam falado. Agora, por que levantaram a história só agora?
Há outra denúncia feita contra o senhor, por funcionários da boate Romanza, que funciona na Avenida 9 de Julho. O senhor é acusado de ter pedido R$ 100 mil de propina para não fechá-la. É outra inverdade. Eu passava com meu carro pela avenida quando vi uma multidão na calçada, numa área que é estritamente residencial. Pedi para falar com os proprietários, mas disseram que não tinha nenhum responsável. Liguei para a polícia, pedimos autorização para entrar e os porteiros deixaram. Lá dentro, havia irregularidade em relação ao extintor, à saída de incêndio e ao número de pessoas. O local foi fechado e, a pedido dos proprietários, fomos todos para a delegacia. Lá, um dos funcionários me acusou de estar bêbado e de ter pedido propina. Ele fez um boletim de ocorrência de extorsão, enquanto eu fiz um BO de denúncia de crime falso./ Com ARTUR RODRIGUES, BRUNO RIBEIRO, MARCELO GODOY e RODRIGO BURGARELLI
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