Sai hoje sentença sobre pedidos de impugnação de candidaturas



Em caso de indeferimento, o candidato poderá recorrer ao TRE

 Jornal Cruzeiro do Sul

Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br


O cartório da 137ª Zona Eleitoral de Sorocaba publica hoje as sentenças do juiz eleitoral, Pedro Luiz Alves de Carvalho, para os pedidos de impugnação de candidatura de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e Renato Amary (PMDB), ambos a prefeito, e de João Donizetti Silvestre (PSDB), à Câmara de Vereadores. Caso os candidatos tenham os pedidos de candidatura indeferidos, os políticos terão prazo de três dias para entrarem com recurso junto ao TRE contra a decisão. O prazo de recurso vale também para que os autores dos pedidos de impugnação contestem a decisão judicial, no caso de deferimento da candidatura dos denunciados.

Os três políticos acumulam cinco requerimentos de inelegibilidade baseados na Lei da Ficha Limpa. Antônio Carlos Pannunzio foi denunciado pelo cidadão José Rubens Abramovis, filiado ao PSL (partido coligado com o PT), com a justificativa de que, quando prefeito, no começo dos anos 90, Pannunzio teria gasto (e foi acionado judicialmente por isso) dinheiro público para divulgar, num programa de televisão e em outras peças publicitárias, a construção dos dois terminais de ônibus da cidade. Outra denúncia foi requerida pelo ex-secretário da gestão Vitor Lippi, e candidato a vereador pelo PPS (partido que está na coligação liderada pelo PMDB), Rodrigo Moreno, com a alegação que o tucano usou de recursos para promover sua administração, além de ter contratado funcionários no período eleitoral, o que é proibido por lei.

Renato Amary teve pedido de impugnação requerido pelo PRP, sigla coligada ao PSDB, sob a alegação de que o peemedebista, quando também governava a cidade, contratou, sem licitação, empresa para fazer a cobrança da dívida ativa. Amary teve, ainda, a impugnação de sua candidatura requerida pelo petista Arnô Pereira, candidato a vereador, baseada na transferência de recursos do Saae para a Prefeitura, realizada durante a sua administração, cuja operação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O candidato a vereador João Donizetti Silvestre responde a requerimento de impugnação por iniciativa do também candidato a vereador pelo PRTB, Michel Straub. O motivo seria que quando ocupou o cargo de presidente da Câmara, Donizetti teve as contas rejeitadas pelo TCE. 
O Ministério Público interveio em todos os casos, e deu parecer favorável aos impugnados, argumentando, basicamente, que em nenhum deles foi caracterizada hipótese de infração à regra da Ficha Limpa. A decisão final, porém, cabe ao Judiciário.
 
Demais processos 
A chefe do cartório da 137ª Zona Eleitoral, Laurinda Ana de Negreiros, responsável pelo registro de candidaturas, disse que até esta quarta-feira, dia 1º, deve ser concluído o julgamento de todos os demais processos com pedidos de candidatura para as próximas eleições. A publicação com a relação de todos os nomes esta prevista para quinta-feira. Além dos quatro candidatos a prefeito e vice-prefeito, 444 políticos entraram com pedido de candidatura para vereadores. O prazo previsto pela Justiça Eleitoral para o julgamento de todos os pedidos se encerra no dia 5 de agosto.

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