 Por enquanto, os consumidores rurais estão livres da taxa, que vigora desde agosto de 2010 - Por: ARQUIVO JCS/EMIDIO MARQUES |
Jornal Cruzeiro do Sul
Giuliano Bonamimgiuliano.bonamim@jcruzeiro.com.br
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) arrecadará aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2012. Esse dinheiro virá do pagamento de 706 usuários que captam água diretamente dos corpos hídricos (superficiais e subterrâneos), das concessionárias de abastecimento, indústrias e consumidores urbanos (condomínios, postos de combustíveis, hospitais, escolas, hotéis e comércio em geral).
Essa lei de cobrança pelo uso da água, em vigor desde agosto de 2010, estabelece que os recursos financeiros sejam aplicados em planos, projetos e obras voltadas à própria bacia hidrográfica - que reúne 34 municípios, entre eles Sorocaba, Votorantim e Salto de Pirapora. Os consumidores rurais, por enquanto, estão livres dessa taxa que envolve o volume de água bruta retirada diretamente dos rios ou subsolo, mais a quantidade consumida (não devolvida) e o lançamento de efluentes - medido pela quantidade de matéria orgânica.
A cobrança tem sido feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão gestor dos recursos hídricos e ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Segundo o engenheiro civil Jodhi Allonso, responsável pelas cobranças, a entidade encaminhou R$ 5.055.069,61 em boletos entre janeiro e agosto deste ano. O valor arrecadado até agora foi de R$ 4.536.742,50, o que corresponde a uma adimplência de 87,8%. "O CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] ou o CPF [Cadastro de Pessoa Física] de quem não paga é encaminhado a um cadastro de usuários inadimplentes e, dessa forma, a pessoa ou a empresa não conseguem fazer financiamentos e têm a sua situação jurídica prejudicada", diz.
Esses números são maiores em relação ao dinheiro captado em 2011. No ano passado, o Daee arrecadou R$ 6.844.641,13 dos R$ 7.165.907,47 cobrados nas 34 cidades do CBH-SMT. Segundo a entidade, a adimplência foi de 95,5%. "Vale ressaltar que isso não é um imposto, mas sim um pacto entre os usuários, o poder público e o comitê para racionalizar o consumo da água", ressalta Allonso. Os objetivos são reconhecer a água como um bem público de valor econômico, distribuir o custo socioambiental e servir como instrumento de planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos.
De acordo com Allonso, o Daee não consegue informar quais são os municípios mais pagadores das cobranças do comitê. "O resultado do valor final é baseado em uma equação complexa, que possui coeficientes e depende até da localização do usuário", alegou o engenheiro.
Cabe ao Plano de Bacia dos rios Sorocaba e Médio Tietê definir as prioridades para a gestão dos recursos e indicar onde será utilizado o dinheiro arrecadado com a cobrança. Segundo Rosângela Aparecida César, integrante do CBH-SMT, as atuais prioridades são o tratamento de esgoto, a recuperação de áreas de recarga de aquífero, a recuperação da mata ciliar e a destinação de resíduos sólidos.
Relatório de Situação
Os membros do CBH-SMT produzem anualmente um documento chamado de Relatório de Situação, que é um diagnóstico das condições atuais dos recursos hídricos da região. O estudo, sempre apresentado de forma científica e de difícil entendimento, ganhou uma versão mais atraente e simplificada para a compreensão do público em geral.
A ideia surgiu de três integrantes do comitê: do professor André Cordeiro Alves dos Santos, do câmpus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e dos biólogos Bruno Alleoni e Rafael Ocanha. O trabalho rendeu sete folhetos explicativos com detalhes da bacia Sorocaba e Médio Tietê, além das sub-bacias do Médio Sorocaba, do Médio Tietê Inferior, do Alto Sorocaba, do Médio Tietê Superior, do Médio Tietê Médio e do Baixo Sorocaba. Foram feitas 500 cópias, que foram distribuídas aos representantes das 34 cidades do CBH-SMT e em escolas do município.
Segundo Santos, o objetivo foi fazer um trabalho pouco técnico em um produto mais amigável. "Esses folders possuem apenas dados oficiais de 2010 e a ideia é repetir esse formato nos próximos anos", comenta.
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