As entidades estaduais de Rádios Comunitárias denominadas ABRAÇO – SP,
ABRAÇO - RS, ABRAÇO – SC, ABRAÇO – PR e ARCO – RJ, articuladas noMOVIMENTO
NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS-MNRC, diante da matéria
veiculada pela Revista “Isto é”, vem a público esclarecer o que
segue;
1) Nossas entidades estaduais
repudiam a matéria veiculada na revista “ISTO É” e no Portal “ISTO É” pela
forma criminalizadora e irresponsável desta revista em creditar a nossa
entidade nacional (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA) o desvio
de recursos do governo federal e de convênios realizados como também uma taxa
de pedágio de 20% sobre o valor dos recursos;
2) A Revista “ISTO É” tenta
com esta ação criminalizar uma entidade séria e de luta pela democratização da
comunicação e pela libertação das rádios comunitárias impostas pela legislação
repressora;
3) A revista “ISTO É”, baseia suas
matérias em uma Agência de Publicidade denominada AGECOM, que nada tem de
vínculo com nossa entidade nacional e de nossas entidades estaduais signatárias
deste manifesto;
4) Esta Agência AGECOM é um braço
econômico, político e particular de nosso atual coordenador nacional, que se
utiliza de forma equivocada e sem a participação de nossas entidades estaduais
de projetos e convênios, cujo único objetivo é a criação de um grupo
majoritário na entidade, além de ser também um instrumento de construção de
relações paternalistas que vem impondo um freio no processo de organização e de
mobilização das rádios comunitárias contra este governo que criminaliza e atua
na defesa do monopólio da comunicação;
5) Vale salientar também que nosso
coordenador Executivo não ocupa cargos no governo por indicação de nossa
entidade, pois entendemos que esta situação fere a autonomia política da
entidade, e mais do que isso, aponta para a contradição existente entre o
governo federal e as rádios comunitárias, ferindo nossa condição de movimento
social reivindicativo e nossa autonomia política independente;
6) Nossas entidades estaduais
signatárias deste documento, nunca receberam um centavo qualquer desta AGÊNCIA,
e sempre tem se posicionado de forma contrária as migalhas e
convênios realizados sem qualquer discussão política e transparência de suas
ações com o conjunto de nossas entidades estaduais, sendo que a entidade
denominada AGECOM é uma Organização paralela, sem qualquer vínculo com a
entidade nacional, cujos associados e fundadores são desconhecidos
do conjunto das entidades signatárias deste documento, e justamente por isso
não a reconhecemos como órgão vinculado;
7) Nas últimas duas Assembléias
gerais da entidade, as entidades signatárias deste documento sempre mantiveram
sua posição contrária a esta agência, defendendo inclusive a criação de uma AGÊNCIA
PÚBLICA, para o repasse direto para nossas emissoras, sem
intermediários, buscando, na luta, a sustentabilidade das emissoras locais
através de uma política pública de financiamento conforme determina o artigo 20
da lei 9612/98;
8) Nossa entidade filiada, do estado
de Santa Catarina, encaminhou extrajudicialmente à direção da ABRAÇO Nacional
notificação solicitando informações sobre o uso e a vinculação não autorizada
desta agência ao nome da ABRAÇO Nacional, pois entendemos que esta foi uma
deliberação em Assembleia Geral Extraordinária sem o quórum da maioria das
entidades estaduais filiadas. E, mesmo que assim não fosse, houve o
condicionamento, para tal vinculação, de uma reestruturação jurídica e política
de referida agência, a fim de se adequar aos propósitos da entidade, com
resistência veemente do Coordenador executivo José Sóter, que nada entende de
processo democrático, como ocorre com o grupo político a que pertence
partidariamente;
9) As entidades signatárias deste
documento apóiam a iniciativa do Ministério Público nas investigações e, se
comprovados tais fatos, na punição exemplar de seus dirigentes responsáveis;
10) Também parabenizamos a coragem e a determinação da Rádio
Comunitária Utopia FM em buscar seus direitos morais através da justiça em
decorrência da postura antidemocrática e irresponsável de excluir esta entidade
do convênio com a EBC, sendo a AGECOM condenada a pagar pelos danos morais
sofridos, na qual manifestamos nossa total solidariedade;
11) Por fim, esperamos que a Comissão de Ética da
entidade, com base nas várias denúncias internas já realizadas por este
coletivo, efetue a abertura de processo em face do coordenador executivo e
todos os demais dirigentes que se utilizaram desta tal agência particular para
obter vantagens indevidas e, bem assim, para apurar as denúncias ora
investigadas pelo Ministério Público, reafirmando nosso compromisso de expulsão
dos membros da entidade, caso a denúncia do MP constatar a existência das
irregularidades.
Assinam;
ABRAÇO – SP – Ass.
Bras. de Radiod. Comunitária – Regional São Paulo
ABRAÇO – SC Ass.
Bras. de Radiod. Comunitária – Regional – Santa Catarina
ABRAÇO – PR Ass.
Bras. de Radiod. Comunitária – regional – Paraná
ABRAÇO – RS Ass.
Bras. de Radiod. Comunitária – regional – Rio Grande do Sul
ARCO – RJ –
Associação das Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro
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