 Cada um dos vinte vereadores tem direito a indicar seis nomes para ocupar funções dentro dos seus gabinetes - Por: Arquivo JCS/Erick Pinheiro |
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
A Câmara Municipal de Sorocaba mantém na folha de pagamento 62% dos funcionários em cargos comissionados, ou seja, de livre indicação. Dos 224 servidores que prestam serviço no Legislativo, 138 são provenientes de nomeações por parte de vereadores e da presidência da Casa, Outros 86 deles foram contratados por meio de concurso. Essa proporção está muito acima do número de cargos comissionados mantidos pela Prefeitura de Sorocaba, onde dos 9.430 funcionários, 151 são comissionados externos, ou seja, não são servidores de carreira, o que corresponde a 1,6% do quadro total de pessoal.
Somente a Presidência da Câmara tem direito a 21 indicações de funcionários para o preenchimento de cargos, que são também os de maior remuneração. Para a estrutura administrativa da Presidência, são 11 vagas, sendo um secretário (salário de R$ 3,5 mil), quatro assistentes (salário de R$ 4.716), seis assessores parlamentares (salário R$ 3.773), um assessor legislativo (salário R$ 7.597), além do secretário geral, secretário jurídico e secretário de comunicação institucional, que recebem, cada um, R$ 15.057, mesmo salário pago aos secretários municipais do Poder Executivo.
Compete também à Presidência da Câmara, a indicação de mais três coordenadores que respondem pela área de cerimonial, imprensa e TV, com salário de R$ 6.207. No Cerimonial, existem ainda mais três cargos que são de livre nomeação, que recebem salário de R$ 3,5 mil cada. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, a partir do segundo semestre deste ano, esses cargos passarão a ser preenchidos por funcionários concursados, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. A previsão é de que o concurso para a seleção dos candidatos aconteça também no segundo semestre e, assim que os aprovados assumirem a função, os indicados por livre nomeação terão que deixar os seus cargos.
Gabinetes
Cada um dos vinte vereadores tem direito a indicar seis nomes para ocupar funções dentro dos seus gabinetes: um chefe de gabinete e cinco assessores parlamentares. A maior remuneração é do chefe de gabinete, que recebe salário mensal de R$ 4.716. Cada assessor recebe remuneração de R$ 3.773. Mesmo o vereador que ocupa a Presidência da Câmara mantém a estrutura funcional do seu gabinete.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, atualmente, três cargos que seriam de nomeação de vereadores não estão ocupados. Não foi informado, no entanto, quais os parlamentares que deixaram de preencher os cargos a que têm direito. Com isso, o número total de nomeações para os gabinetes soma 117 funcionários.
Juridicamente legal
De acordo com o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de Sorocaba, a Câmara Municipal vem cumprindo os compromissos assumidos nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o órgão para que os cargos que não têm relação com os gabinetes sejam ocupados por servidores concursados. Como no caso dos três cargos do Cerimonial, que já têm concurso previsto para a realização. Bastos Filho afirma que o número expressivo de cargos em comissão se refere às vagas a que cada vereador têm direito para os seus gabinetes, mas esse direito é garantido dentro da estrutura organizacional da Câmara, definida pelo Regimento Interno. "Juridicamente, não há como contestar esses cargos. Quem deve contestar se esse número de cargos atribuídos a cada vereador é necessário ou não é a população, pois essa é uma questão política", disse.
Da parte da Justiça, o promotor diz que o Ministério Público já requereu todas as adequações necessárias por meio dos Termos de Ajuste de Conduta e que elas têm sido cumpridas. Tanto que, considera ele, fora dos gabinetes, a estrutura funcional está bastante enxuta. "O que se torna necessário agora é uma reflexão da própria população sobre o número de cargos a que cada vereador tem direito a nomear, pois só a sociedade pode cobrar uma mudança por parte daqueles a quem elegeu."
Decisão colegiada
Questionado sobre a desproporção entre o número de concursados e comissionados na Câmara de Sorocaba, o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), respondeu, em nota, que o número de funcionários de livre nomeação é maior porque cada vereador tem autonomia de indicar os funcionários de confiança com os quais pretende trabalhar.
Ele argumentou que, quando assumiu a presidência, o número de cargos já estava estabelecido, conforme decisão de todos os vereadores, baseada nas necessidades consideradas adequadas para o Legislativo. Conforme Martinez, não há previsão para a redução desse número de funcionários.
Moeda de troca
Para a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o número excessivo de cargos comissionados em funções públicas é preocupante porque muitos deles podem ser usados como moeda de troca para favores políticos. Isso ocorre, afirma ela, porque a nomeação, na maioria das vezes, não segue um critério técnico ou de mérito para o exercício da função, mas sim por simples indicação do político que está no poder.
Segundo a cientista política, o mais grave é que os cargos comissionados são aqueles que têm maior remuneração, onerando os cofres públicos, com pessoas que nem sempre estão qualificadas para exercerem determinadas funções. "É preciso que a população esteja atenta para avaliar se essa situação não está exagerada e cobrar dos políticos uma limitação desse tipo de situação", alerta.
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
A Câmara Municipal de Sorocaba mantém na folha de pagamento 62% dos funcionários em cargos comissionados, ou seja, de livre indicação. Dos 224 servidores que prestam serviço no Legislativo, 138 são provenientes de nomeações por parte de vereadores e da presidência da Casa, Outros 86 deles foram contratados por meio de concurso. Essa proporção está muito acima do número de cargos comissionados mantidos pela Prefeitura de Sorocaba, onde dos 9.430 funcionários, 151 são comissionados externos, ou seja, não são servidores de carreira, o que corresponde a 1,6% do quadro total de pessoal.
Somente a Presidência da Câmara tem direito a 21 indicações de funcionários para o preenchimento de cargos, que são também os de maior remuneração. Para a estrutura administrativa da Presidência, são 11 vagas, sendo um secretário (salário de R$ 3,5 mil), quatro assistentes (salário de R$ 4.716), seis assessores parlamentares (salário R$ 3.773), um assessor legislativo (salário R$ 7.597), além do secretário geral, secretário jurídico e secretário de comunicação institucional, que recebem, cada um, R$ 15.057, mesmo salário pago aos secretários municipais do Poder Executivo.
Compete também à Presidência da Câmara, a indicação de mais três coordenadores que respondem pela área de cerimonial, imprensa e TV, com salário de R$ 6.207. No Cerimonial, existem ainda mais três cargos que são de livre nomeação, que recebem salário de R$ 3,5 mil cada. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, a partir do segundo semestre deste ano, esses cargos passarão a ser preenchidos por funcionários concursados, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. A previsão é de que o concurso para a seleção dos candidatos aconteça também no segundo semestre e, assim que os aprovados assumirem a função, os indicados por livre nomeação terão que deixar os seus cargos.
Gabinetes
Cada um dos vinte vereadores tem direito a indicar seis nomes para ocupar funções dentro dos seus gabinetes: um chefe de gabinete e cinco assessores parlamentares. A maior remuneração é do chefe de gabinete, que recebe salário mensal de R$ 4.716. Cada assessor recebe remuneração de R$ 3.773. Mesmo o vereador que ocupa a Presidência da Câmara mantém a estrutura funcional do seu gabinete.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, atualmente, três cargos que seriam de nomeação de vereadores não estão ocupados. Não foi informado, no entanto, quais os parlamentares que deixaram de preencher os cargos a que têm direito. Com isso, o número total de nomeações para os gabinetes soma 117 funcionários.
Juridicamente legal
De acordo com o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de Sorocaba, a Câmara Municipal vem cumprindo os compromissos assumidos nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o órgão para que os cargos que não têm relação com os gabinetes sejam ocupados por servidores concursados. Como no caso dos três cargos do Cerimonial, que já têm concurso previsto para a realização. Bastos Filho afirma que o número expressivo de cargos em comissão se refere às vagas a que cada vereador têm direito para os seus gabinetes, mas esse direito é garantido dentro da estrutura organizacional da Câmara, definida pelo Regimento Interno. "Juridicamente, não há como contestar esses cargos. Quem deve contestar se esse número de cargos atribuídos a cada vereador é necessário ou não é a população, pois essa é uma questão política", disse.
Da parte da Justiça, o promotor diz que o Ministério Público já requereu todas as adequações necessárias por meio dos Termos de Ajuste de Conduta e que elas têm sido cumpridas. Tanto que, considera ele, fora dos gabinetes, a estrutura funcional está bastante enxuta. "O que se torna necessário agora é uma reflexão da própria população sobre o número de cargos a que cada vereador tem direito a nomear, pois só a sociedade pode cobrar uma mudança por parte daqueles a quem elegeu."
Decisão colegiada
Questionado sobre a desproporção entre o número de concursados e comissionados na Câmara de Sorocaba, o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), respondeu, em nota, que o número de funcionários de livre nomeação é maior porque cada vereador tem autonomia de indicar os funcionários de confiança com os quais pretende trabalhar.
Ele argumentou que, quando assumiu a presidência, o número de cargos já estava estabelecido, conforme decisão de todos os vereadores, baseada nas necessidades consideradas adequadas para o Legislativo. Conforme Martinez, não há previsão para a redução desse número de funcionários.
Moeda de troca
Para a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o número excessivo de cargos comissionados em funções públicas é preocupante porque muitos deles podem ser usados como moeda de troca para favores políticos. Isso ocorre, afirma ela, porque a nomeação, na maioria das vezes, não segue um critério técnico ou de mérito para o exercício da função, mas sim por simples indicação do político que está no poder.
Segundo a cientista política, o mais grave é que os cargos comissionados são aqueles que têm maior remuneração, onerando os cofres públicos, com pessoas que nem sempre estão qualificadas para exercerem determinadas funções. "É preciso que a população esteja atenta para avaliar se essa situação não está exagerada e cobrar dos políticos uma limitação desse tipo de situação", alerta.
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