Neste ano, município ingressou com 23 mil novas ações judiciais contra devedores de impostos
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
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Os contribuintes com impostos em atraso devem hoje R$ 827,9 milhões para o município de Sorocaba. Desse valor, R$ 637 milhões (77%) são cobrados na Justiça por meio de 248.863 processos (execuções fiscais) e outros R$ 190 milhões (23%) pela própria Prefeitura, por meio da Seção de Dívida Ativa e Cobrança, segundo informações do secretário de Finanças Aurílio Costa Caiado. Somente neste ano, a Prefeitura ingressou com 23 mil novas ações judiciais (execuções fiscais) contra os inadimplentes, segundo informações da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. Habitualmente, a Prefeitura ingressa na Justiça após tentar receber por meio da Seção de Dívida Ativa durante dois anos. O secretário de Finanças declarou que a maior parte dos impostos em atraso corresponde ao Imposto Sobre Serviços (ISS.
Neste ano, de janeiro a junho, a Prefeitura obteve êxito em receber R$ 20,9 milhões, já computados os juros, referentes a impostos que originalmente somavam R$ 14,3 milhões. Segundo o secretário Caiado, isso representa de 2% a 3% a mais do que foi recuperado no mesmo período do ano passado. Há dois meses, a Prefeitura divulgou que a dívida ativa estava em R$ 880 milhões, R$ 53 milhões a mais do que agora. O secretário Caiado diz que o valor sempre é superior no início do ano e reduz conforme passam os meses por conta dos pagamentos dos acordos. Como exemplo explicou que os impostos que vencem em 2013 e não forem pagos serão inscritos na dívida ativa no final do exercício, ou seja, entrarão na dívida ativa em 2014.
O secretário de Finanças considera que a estrutura de cobrança da dívida ativa existente funciona bem há alguns anos. Sobre o método de cobrança, declarou que todo contribuinte é comunicado dois meses após atrasar o pagamento de contribuições como o IPTU e outras taxas e impostos rotineiros para os quais são emitidos carnês. No final do ano, a Prefeitura volta a notificar caso ainda haja o débito. Com a virada do ano, o devedor é inscrito na dívida ativa e também é informado desse novo fato. Na sequência, a Secretaria de Negócios Jurídicos tem o prazo de cinco anos para ingressar com uma ação de execução fiscal na Justiça, mas habitualmente o faz após dois anos. "Na Secretaria de Negócios Jurídicos, hoje tem cerca de 40 pessoas cuidando do ajuizamento de ações e do acompanhamento dos processos judiciais", disse Caiado.
O aposentado Rubens Vieira dos Santos, 62 anos, recebeu uma correspondência do imóvel que alugou para terceiro e dirigiu-se no atendimento da Dívida Ativa na última quinta-feira. Ele disse que já havia feito a negociação e aprova o fato de a Prefeitura tê-lo avisado que não havia sido cumprido, principalmente agora que o inquilino já desocupou a residência. Mas lamentou que, como deixou de levar a correspondência e o imóvel está em nome da esposa dele, deixou de obter detalhes da situação.
O conferente de caixa Adalberto de Souza, 50 anos, também foi à Dívida Ativa na tarde da quinta-feira porque assustou-se com a correspondência que recebeu. Ele reclamou que, como a carta era subjetiva, ficou preocupado e saiu do trabalho para saber que dívida era aquela. Segundo ele, foi informado que se tratava de uma parcela do IPTU vencida no mês passado, que deixou de pagar intencionalmente para acertar no mês seguinte. "Sou a favor que enviem a carta, desde que nela seja informado do que se trata, já que como vou pagar no próximo mês, não teria saído do trabalho preocupado com essa cobrança", opinou.
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