Wilson Gonçalves Júnior
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A Câmara de Vereadores de Sorocaba mudou novamente de posição e resolveu arquivar o projeto substitutivo que criava apenas 4 cargos concursados para atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para o setor de cerimonial. Com a manutenção da proposta original, aprovada com emendas em primeira discussão, além dos 4 cargos de cerimonial, foram criados outros 16 cargos, todos eles ocupados por concurso público. Os dois cargos comissionados de livre provimento, sem concurso público, e outros dois de direção, ocupados apenas por concursados, foram extintos por emendas de parlamentares.
Ficaram mantidos com a proposta aprovada as seguintes funções: 4 mestres de cerimônia; 1 operador de áudio; 2 operadores de câmera; 1 operador de máquina reprográfica; 1 cargo de diretor de TV; 1 oficial de comunicação; 1 repórter fotográfico; 1 telefonista; 1 oficial de manutenção e 7 oficiais legislativos.
O vereador Marinho Marte (PPS) apresentou uma das emendas aprovadas e solicitou que fossem extintos a criação de um cargo de diretor da divisão de apoio interno, subordinado à Secretaria Geral e outro de diretor da divisão de assuntos jurídicos, subordinado à Secretaria Jurídica. Segundo ele, os salários destas duas funções seriam de aproximadamente R$ 8 mil, com o vencimento somado a gratificação e seria desproporcional aos salários dos outros funcionários, como também dos próprios vereadores. "Na pretensão de economizar o dinheiro público, apresentei esta emenda, para retirar do projeto original a criação desses dois cargos", explicou. Marinho citou que os cargos em comissão foram retirados da proposta original por decisão da Mesa Diretora da Câmara.
O presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), explicou que a retirada dos cargos comissionados foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e também do Ministério Público (MP). Martinez explicou que irá realizar o concurso público para o preenchimento dessas vagas até o final do ano e já iniciou conversas com a Vunesp para realização da prova. Foram extintos, em primeira discussão, outros sete cargos: três cargos de chefe de cerimonial, dois de operador de máster e dois de tradutor/intérprete de libras.
Também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador José Crespo (DEM) prevendo que os assessores jurídicos possam assessorar o secretário jurídico na defesa dos vereadores em razão de ações judiciais sofridas em decorrência dos trabalhos parlamentares. "Depende de qual seja o objeto de uma ação judicial de improbidade contra o vereador, se for baseada em atitude que o vereador cometeu principalmente no plenário ou na tribuna, devido opiniões, palavras ou votos, isto é garantia constitucional do vereador, então o advogado da Câmara vai defender", explicou.
MP
O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar o que classificou como uma "distorção" o número de cargos comissionados existentes para o vereador que ocupa a função de presidente do Legislativo. Os dois cargos extintos ontem, de livre nomeação, seriam subordinados ao presidente da Câmara. "Resta no expediente apurar a necessidade dos 11 cargos dispostos ao presidente da Casa, para além dos 6 normais de que dispõe com edil", escreveu o promotor Orlando Bastos Filho, que usou o Twitter para falar que o presidente da Câmara dos Vereadores, José Francisco Martinez, respondeu que não iria criar o sétimo assessor para cada um dos vereadores, após inquérito civil aberto no MP.
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