Justiça determina que São Paulo abra licitação para alvarás de táxi

Folha de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular todos os alvarás de táxi da capital paulista emitidos desde 1988. 

Uma nova licitação para prática do serviço deverá ser feita em até seis meses.Caso a decisão seja desrespeitada, o município deverá pagar multa diária de R$ 50 mil por dia, com limite acumulado de até R$ 1 milhão.

A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público, baseado na Constituição Federal, que exige que todos os serviços públicos sejam oferecidos por meio de licitação. A ação da Promotoria também se baseava em denúncias feitas em setembro de 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de um suposto esquema de venda ilegal de alvarás. Na época, o grupo apontou comércio irregular das permissões.

Segundo o grupo, o documento era alugado ou vendido por até R$ 140 mil.
A Secretaria de Transportes disse que ainda "não tomou conhecimento formal" sobre o caso, mas que tomará as providências necessárias quando for notificada.

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6 Comentários

  1. é mais doque justo,tem pessoas aí ficando rica com co comércio de Alvará além disso taxistas só pensam neles,tudo pra eles ou seja que seja feita justiça e nos conceda a oportunidade de ser merecedor de um alvará e exercer a função,parabéns ao Juiz que julgou como improcedente os alvarás vigentes baseando-se na Constituição, espero que todos os recursos sejam indeferidos e que a licitação ocorra dentro do prazo legal.

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    1. Se você fosse permissionário de um táxi não diria uma asneira dessas! Alguns taxistas estão na praça há mais de 40 anos e só não param de trabalhar porque não tem outra oportunidade! Portanto, existem outros meios de se resolver do que prejudicar aqueles que conseguiram seus alvarás de forma Legal.
      Por exemplo, começar a combater o comércio ilegal, as frotas etc...

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  2. ate que fim alguém resolveu agir contra esta barbaridade que fazem com os motoristas de taxi de sp,
    vamos começar com os cursos:
    o motorista paga para fazer um curso e entrar numa profissão, e quando termina o curso não tem como trabalhar, pois, ou vai para frota, outra exploradora da mão de obra ou cai mão de alguém que quer alugar o alvará,
    hoje um alvará sai mais ou menos por 1500 a 1600 reais sem ponto com ponto e variando o serviço deste ponto pode chegar a 2200 a2500 reais, estou falando dos pontos ¨normais¨, se for falar de rodoviária, aeroporto, shopping , pode colocar reais nesta historia.
    o mais engraçado e que a justiça não vai no dtp saber porque fulano dono de alvará esta colocando ciclano para trabalhar em seu alvará, os envolvidos nem tem parentesco, e claro que se trata de um aluguel ou uma venda.

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  3. Lamentável, e as pessoas que trabalham há mais de dez, vinte, trinta anos como taxistas, como ficam ? Se a Prefeitura concedeu alvarás sem a realização de procedimento licitatório em desacordo com a Constituição é só agora a justiça "atentou-se" para o fato, não é justo caçar o direito das pessoas trabalharem. "Não se faz justiça com injustiça". É certo que na Administração Pública, o interesse coletivo prevalece sobre o individual, entretanto as normas tem que ser analisadas e interpretadas de forma a garantir a justiça social, o que não está sendo observado nesse caso, já que mais de 30.000 arrimos de família ficarão sem profissão e sem renda. O digníssimo Sr. Promotor que intentou a ação civil pública não pensou que os taxistas não têm segurança nenhuma na profissão, diferentemente de quem trabalha como empregado que tem FGTS, e quem é servidor público que goza de estabilidade. Os taxistas contam apenas com o direito de trabalhar, o que está sendo retirado. Proíbam a venda de alvarás, façam licitação daqui em diante, porém não cancelem os alvarás daqueles que já possuem, isso é totalmente incoerente.

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  4. Acho engraçado que os taxistas se declaram coitados, mas a verdade é que a grande maioria são malandros alugam e vendem os alvarás por valores absurdos, sem falar que a relação das frotas com a prefeitura é podre!

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  5. O ministério público tem que verificar as frotas diarias absurdas. Motorista paga para trabalhar ja saem de casa devendo R $ 250.00 varios passando fome e garanto que as frotas nso declaram a receita federal os valores recebidos.pois recebem em dinheiro.

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