Wilson Gonçalves Júnior
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A emenda do vereador Marinho Marthe (PPS) foi arquivada a pedido do autor e a reforma administrativa proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sorocaba ganhou mais dois cargos de direção, ocupados somente por funcionários de carreira (concursados). O projeto de lei, que deve ser sancionado ainda hoje pelo presidente do Legislativo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), vai criar 22 cargos, 20 deles com a necessidade de realização de concurso público, e o de diretor da divisão de apoio interno, subordinado à secretaria geral, e outro de diretor da divisão de assuntos jurídicos, subordinado à secretaria jurídica, ambos com salário de R$ 7.598,24. Ficaram de fora apenas, em relação à proposta original, os dois cargos de assessor legislativo, ligado à presidência da Câmara e ocupados por livre nomeação, sem concurso público. A reforma administrativa teve apenas um voto contra, do vereador Irineu Toledo (PRB), contrário à criação dos cargos no Legislativo de Sorocaba.
O vereador Anselmo Neto (PP), a pedido do autor, o vereador Marinho Marthe, avisou sobre o arquivamento da emenda para extinguir a criação dos cargos de diretores da divisão de apoio interno e da divisão de assuntos jurídicos. Neto explicou que Marinho Marthe estava atendendo em seu gabinete, por isso deu a ele essa incumbência e deixou no ar que o colega poderá apresentar a exclusão dos cargos futuramente em outra proposta.
Foram aprovadas as emendas para extinção dos cargos comissionados de assessor legislativo, de autoria da Mesa Diretora, e outra, de autoria do vereador José Crespo (DEM), prevendo que os assessores jurídicos possam colaborar com o secretário jurídico na defesa dos vereadores, em razão de ações judiciais sofridas em decorrência dos trabalhos parlamentares.
Os cargos
Com o projeto aprovado em segunda discussão ficam criados os seguintes cargos: 4 mestres de cerimônia; 1 operador de áudio; 2 operadores de câmera; 1 operador de máquina reprográfica; 1 cargo de diretor de TV; 1 oficial de comunicação; 1 repórter fotográfico; 1 telefonista; 1 oficial de manutenção e 7 oficiais legislativos. O projeto original com todos os cargos criados, inclusive os extintos por emendas, prevê aumento de gasto de R$ 1,05 milhão.
De acordo com o vereador José Francisco Martinez, os cargos criados serão utilizados na estrutura do Legislativo, já que alguns deles vinham sendo ocupados por funcionários comissionados da presidência. "Que me faz falta, já que são da presidência e agora voltarão para a presidência."
Martinez vai dar início ao processo licitatório e realizar o concurso público para preenchimento das vagas até o final do ano. Ele alegou que este é o prazo, diante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) para extinção dos cargos de cerimonial, existentes atualmente por livre provimento, sem concurso público. Os 11 cargos da presidência estão sendo investigados pelo MP, com abertura de inquérito civil.
Voto contrário
O vereador Irineu Toledo (PRB) foi o único a votar contrário à criação dos cargos no Legislativo. Para ele, a Câmara Municipal de Sorocaba já tem uma folha de pagamento pesada e a população tem criticado muito os assessores parlamentares. "Tínhamos a ideia de criar mais um cargo de assessor legislativo (sétimo assessor para cada um dos vereadores) e tivemos problema para fazer isso, porque a população não apoiou, obviamente. Tenho visto também a situação da reclamação da população, em relação ao serviço público prestado e achei por bem votar contrariamente ao projeto."
Toledo disse que o concurso público é um pano de fundo, já que o dinheiro da folha de pagamento da Prefeitura de Sorocaba, que sai da mesa do trabalhador, é o mesmo do concursado e do comissionado. "Depois de passar no concurso público e ser empossado no cargo, ele vai receber salário e, altíssimo, aliás. Diga-se de passagem, a relação da Prefeitura e da Urbes, que tem os supersalários. Então não me preocupo se é concursado e comissionado. A população quer saber que tá criando cargo e vai dar despesa, enquanto não tem médico, não tem educação e também transporte."
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