Justiça condena governo de SP a criar inspeção veicular em 124 cidades

Medida deve ser implantada um ano e meio após o trânsito em julgado da ação; governo alega que programa custaria R$ 400 milhões

Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

O governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a implantar e executar a inspeção veicular em 124 cidades paulistas e da frota movida a diesel em todo o Estado.

Assinada no último dia 20 pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, da 14ª Vara de Fazenda Pública, a sentença, contudo, estabelece um prazo de um ano e meio após o trânsito em julgado da ação para que o governo implante a inspeção.

Em maio, conforme o Estado antecipou, o Ministério Público de São Paulo já havia conseguido a decisão por meio de liminar alegando que o governo não cumpriu uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que obrigava os Estados a colocarem a inspeção em prática até abril de 2012.

À época, o juiz Tiago Massao Cortizo Teraoka decidiu que a medida devia ser aplicada em um ano e seis meses a partir da data da liminar.

No início deste mês, porém, o governo paulista conseguiu derrubar a decisão com o argumento de que a implantação da inspeção veicular "representa ameaça de grave lesão de difícil reparação" porque custaria cerca de R$ 400 milhões aos cofres do Estado.

Na ação civil pública que originou a sentença, o promotor José Eduardo Ismael Lutti afirma que o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), publicado em março de 2012, indicou áreas em que a revisão periódica dos veículos é prioritária para reduzir poluição.

Entre os 124 municípios estão alguns da Região Metropolitana de São Paulo, como Guaraulhos e São Bernardo do Campo, do litoral, como Santos e São Vicente, e do interior, como Campinas e Jundiaí.

"Os estudos poderiam indicar que a inspeção veicular não é dispensável, mas o plano diz que ela é determinante", afirmou o promotor.

Em nota, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que ainda não foi intimado da sentença, mas que "já tem atuado fortemente na redução da emissão de poluentes por veículos".

Como exemplo, o governo cita a redução, há dez anos, da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS) do etanol, um combustível menos poluente, de 25% para 12,5%, e o investimento em linhas de trem e metrô.

"Quanto à inspeção veicular, independentemente do processo judicial ainda em curso, há um projeto de lei, de autoria do Executivo, tramitando na Assembleia Legislativa, que é um poder independente", informou o governo.