Jornal Cruzeiro do Sul
A Justiça manteve o embargo às obras de construção do aeroporto, do shopping center e das torres comerciais que são executadas em área localizada na rodovia Castelo Brando, nas imediações do condomínio administrado pela Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (Apaps), em São Roque. Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, publicada ontem, recebeu o recurso de agravo de instrumento apresentado pela construtora JHSF, mas não reconsiderou a decisão que havia paralisado os empreendimentos. O caso será, agora, avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A liminar que a empresa busca revogar foi concedida no começo do mês e fixou multa diária de R$ 10 milhões para o caso de descumprimento da ordem. Ela levou em consideração a falta das licenças necessárias à obra, além dos riscos ao meio ambiente. Ao Cruzeiro do Sul na ocasião, o advogado da Associação, Márcio Alexandre Cammarosano, explicou que até a licença prévia teria sido emitida depois de o shopping estar com 80% das obras concluídas. O centro de compras deveria ser entregue no final deste ano.
Ao todo, o projeto demandará investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. O aeroporto será voltado à aviação executiva, atendendo a uma demanda do segmento aeronáutico. A expectativa era de que o equipamento fosse inaugurado antes da Copa de 2014, até para reforçar a infraestrutura de serviços que o evento exigirá. O projeto foi autorizado pela Secretaria da Aviação Civil do governo federal e tem diferenciais como o tamanho da pista, que será maior do que a de Viracopos, em Campinas.
Na decisão que acolheu a pretensão, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho registrou que "tanto pelos esclarecimentos tomados na audiência de conciliação realizada no dia 5 de setembro, quanto pela farta documentação apresentada, restou incontroverso que foram feitas obras sem a devida licença ambiental de instalação". O processo de licenciamento, porém, segue normalmente, o que na prática quer dizer que se a incorporadora cumprir as exigências, poderá retomar os serviços.
De acordo com a Apaps, além do licenciamento irregular, a construção do aeroporto e dos demais empreendimentos implica em riscos ambientais. A área onde os equipamentos estão localizados é considerada de proteção permanente e apresenta características que justificam sua preservação. Há, de acordo com o advogado, toda uma biodiversidade e fauna com espécies ameaçadas de extinção, como a do lobo-guará.
O condomínio concentra duas mil chácaras que abrigam, nos finais de semana, população estimada de 20 mil pessoas. O abastecimento de água do local é feito por nascentes, o que garante aos moradores autossuficiência. A medida cautelar (nome da ação ajuizada) antecedeu ao ingresso da ação civil pública que será proposta dentro de 30 dias. Neste domingo, os condôminos realizarão assembleia para decidir o que pedirão nesse novo processo.
A Justiça manteve o embargo às obras de construção do aeroporto, do shopping center e das torres comerciais que são executadas em área localizada na rodovia Castelo Brando, nas imediações do condomínio administrado pela Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (Apaps), em São Roque. Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, publicada ontem, recebeu o recurso de agravo de instrumento apresentado pela construtora JHSF, mas não reconsiderou a decisão que havia paralisado os empreendimentos. O caso será, agora, avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A liminar que a empresa busca revogar foi concedida no começo do mês e fixou multa diária de R$ 10 milhões para o caso de descumprimento da ordem. Ela levou em consideração a falta das licenças necessárias à obra, além dos riscos ao meio ambiente. Ao Cruzeiro do Sul na ocasião, o advogado da Associação, Márcio Alexandre Cammarosano, explicou que até a licença prévia teria sido emitida depois de o shopping estar com 80% das obras concluídas. O centro de compras deveria ser entregue no final deste ano.
Ao todo, o projeto demandará investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. O aeroporto será voltado à aviação executiva, atendendo a uma demanda do segmento aeronáutico. A expectativa era de que o equipamento fosse inaugurado antes da Copa de 2014, até para reforçar a infraestrutura de serviços que o evento exigirá. O projeto foi autorizado pela Secretaria da Aviação Civil do governo federal e tem diferenciais como o tamanho da pista, que será maior do que a de Viracopos, em Campinas.
Na decisão que acolheu a pretensão, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho registrou que "tanto pelos esclarecimentos tomados na audiência de conciliação realizada no dia 5 de setembro, quanto pela farta documentação apresentada, restou incontroverso que foram feitas obras sem a devida licença ambiental de instalação". O processo de licenciamento, porém, segue normalmente, o que na prática quer dizer que se a incorporadora cumprir as exigências, poderá retomar os serviços.
De acordo com a Apaps, além do licenciamento irregular, a construção do aeroporto e dos demais empreendimentos implica em riscos ambientais. A área onde os equipamentos estão localizados é considerada de proteção permanente e apresenta características que justificam sua preservação. Há, de acordo com o advogado, toda uma biodiversidade e fauna com espécies ameaçadas de extinção, como a do lobo-guará.
O condomínio concentra duas mil chácaras que abrigam, nos finais de semana, população estimada de 20 mil pessoas. O abastecimento de água do local é feito por nascentes, o que garante aos moradores autossuficiência. A medida cautelar (nome da ação ajuizada) antecedeu ao ingresso da ação civil pública que será proposta dentro de 30 dias. Neste domingo, os condôminos realizarão assembleia para decidir o que pedirão nesse novo processo.
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