Prefeitura prevê R$ 2,197 bilhões de arrecadação para o ano que vem
Wilson Gonçalves Júniorwilson.junior@jcruzeiro.com.br
O orçamento de Sorocaba para o próximo ano (2014), com previsão de arrecadação de R$ 2,197 bilhões, foi aprovado em definitivo nesta terça-feira, com 322 emendas parlamentares, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Do total de emendas, das 455 apresentadas em primeira e segunda discussão, apenas 133 foram arquivadas. O projeto de lei, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), segue para Comissão de Redação, com votação marcada para acontecer no dia 10 de dezembro.
As 156 emendas aprovadas em primeira discussão foram aprovadas em bloco no início da sessão ordinária, assim também como foram mantidos os arquivamentos de todas as 100 proposições. Também foram aprovadas em bloco as 136 emendas, que entraram em segunda discussão com parecer de constitucionalidade. Restaram 63 emendas que estavam com parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e tem como membro os vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).
Algumas emendas sem rubricas determinadas no orçamento geraram discussão. O presidente do Legislativo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), solicitou que os vereadores arquivassem essas emendas, sem alocações de verba. Ele citou como exemplo uma emenda do vereador Rodrigo Manga (PP), destinando R$ 1 milhão para construção da creche do idoso, com a retirada desse valor da pavimentação das vias públicas.
O vereador Anselmo Neto (PP) foi em favor do colega de legenda e disse que a rubrica é destinada a um projeto, obra ou tópico e não existe nenhuma obrigação de execução, ficando a critério do Executivo decidir por qual ação optar. Após o impasse, a maioria dos vereadores decidiu votar, no painel, uma a uma, as 63 emendas restantes. Foram aprovadas 30 e rejeitadas 33.
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado, que acompanhou a votação, disse ao final da sessão, que as emendas sem rubricas são inconstitucionais e orientará o prefeito a vetá-las. "Por princípio, elas são ilegais e serão vetadas. O princípio básico da lei orçamentária é o princípio do equilíbrio orçamentário. Não pode haver nenhum centavo de diferença entre a receita e a despesa. Toda previsão de despesa que ultrapassa a receita, o prefeito não pode, pela Constituição, fazer isso e tem que vetar."
Manifestação
Dezenas de inspetores de alunos e de suporte pedagógico da rede pública municipal de ensino compareceram a sessão com faixas e cartazes. As duas emendas, que acabaram aprovadas, destinavam juntas R$ 800 mil, em ações como a diminuição da jornada de trabalho para o suporte pedagógico de 8 para 6 horas e também reajuste salarial para os inspetores, ambas de autoria do vereador Izídio de Brito (PT). O inspetores recebem aproximadamente R$ 800 por mês (salário líquido).
O petista não acredita que as emendas serão sancionadas pelo Executivo. "A Prefeitura de Sorocaba está na questão do abuso dos vetos, como ocorreu com o Plano Plurianual e os vetos já estão na Casa. Se mandou no Plano Plurianual vai mandar no orçamento e que a Câmara derrube os vetos nos dois projetos". O petista lembrou ainda que o passe livre no transporte público e o hospital municipal foram vetadas no PPA e reapresentadas no orçamento.
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado, explicou que é necessário lei específica aprovada no Legislativo para redução de jornada ou alteração salarial de servidores municipais e que o orçamento apenas aprovou emendas prevendo recursos, caso as propostas sejam encaminhadas pelo Executivo.
MP
Caiado ainda explicou que o governo seguiu uma orientação do Ministério Público e não deu sequência aos acordos gerados entre Executivo e Legislativo, como ocorridos na gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). O acordo possibilitava que cada vereador apresentasse R$ 800 mil no orçamento em emendas destinadas às entidades assistenciais do município.
Com as emendas aprovadas ontem, o limite ultrapassou os R$ 16 milhões em emendas, ocorridos no ano passado e chegou a mais de R$ 100 milhões neste ano. Caiado admitiu que as emendas inconstitucionais devem ser vetadas e que o valor deve ser reduzido. "Muitas vezes têm equívocos, troca de número, de valor e retira verba de pessoal que é inconstitucional. Nestes casos, o prefeito é obrigado a vetar. Não posso antecipar nenhuma ação do prefeito, mas provavelmente nós recomendaremos que prefeito vete no caso das inconstitucionais. As outras podem ser acatadas sem problema nenhuma."
Remanejamento
Uma das emendas arquivadas ontem era do vereador José Crespo (DEM), que pedia a redução para 5% a capacidade de remanejamento do orçamento por decreto do prefeito. O limite continuará de 20%. "O teto hoje representa R$ 400 milhões e tentei diminuir hoje para R$ 100 milhões. Feito o orçamento, estabelecidas as metas, o prefeito cumpra, já que a proposta é dele mesmo."
O orçamento de Sorocaba para o próximo ano (2014), com previsão de arrecadação de R$ 2,197 bilhões, foi aprovado em definitivo nesta terça-feira, com 322 emendas parlamentares, em sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Do total de emendas, das 455 apresentadas em primeira e segunda discussão, apenas 133 foram arquivadas. O projeto de lei, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), segue para Comissão de Redação, com votação marcada para acontecer no dia 10 de dezembro.
As 156 emendas aprovadas em primeira discussão foram aprovadas em bloco no início da sessão ordinária, assim também como foram mantidos os arquivamentos de todas as 100 proposições. Também foram aprovadas em bloco as 136 emendas, que entraram em segunda discussão com parecer de constitucionalidade. Restaram 63 emendas que estavam com parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e tem como membro os vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP).
Algumas emendas sem rubricas determinadas no orçamento geraram discussão. O presidente do Legislativo, o vereador José Francisco Martinez (PSDB), solicitou que os vereadores arquivassem essas emendas, sem alocações de verba. Ele citou como exemplo uma emenda do vereador Rodrigo Manga (PP), destinando R$ 1 milhão para construção da creche do idoso, com a retirada desse valor da pavimentação das vias públicas.
O vereador Anselmo Neto (PP) foi em favor do colega de legenda e disse que a rubrica é destinada a um projeto, obra ou tópico e não existe nenhuma obrigação de execução, ficando a critério do Executivo decidir por qual ação optar. Após o impasse, a maioria dos vereadores decidiu votar, no painel, uma a uma, as 63 emendas restantes. Foram aprovadas 30 e rejeitadas 33.
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado, que acompanhou a votação, disse ao final da sessão, que as emendas sem rubricas são inconstitucionais e orientará o prefeito a vetá-las. "Por princípio, elas são ilegais e serão vetadas. O princípio básico da lei orçamentária é o princípio do equilíbrio orçamentário. Não pode haver nenhum centavo de diferença entre a receita e a despesa. Toda previsão de despesa que ultrapassa a receita, o prefeito não pode, pela Constituição, fazer isso e tem que vetar."
Manifestação
Dezenas de inspetores de alunos e de suporte pedagógico da rede pública municipal de ensino compareceram a sessão com faixas e cartazes. As duas emendas, que acabaram aprovadas, destinavam juntas R$ 800 mil, em ações como a diminuição da jornada de trabalho para o suporte pedagógico de 8 para 6 horas e também reajuste salarial para os inspetores, ambas de autoria do vereador Izídio de Brito (PT). O inspetores recebem aproximadamente R$ 800 por mês (salário líquido).
O petista não acredita que as emendas serão sancionadas pelo Executivo. "A Prefeitura de Sorocaba está na questão do abuso dos vetos, como ocorreu com o Plano Plurianual e os vetos já estão na Casa. Se mandou no Plano Plurianual vai mandar no orçamento e que a Câmara derrube os vetos nos dois projetos". O petista lembrou ainda que o passe livre no transporte público e o hospital municipal foram vetadas no PPA e reapresentadas no orçamento.
O secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado, explicou que é necessário lei específica aprovada no Legislativo para redução de jornada ou alteração salarial de servidores municipais e que o orçamento apenas aprovou emendas prevendo recursos, caso as propostas sejam encaminhadas pelo Executivo.
MP
Caiado ainda explicou que o governo seguiu uma orientação do Ministério Público e não deu sequência aos acordos gerados entre Executivo e Legislativo, como ocorridos na gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). O acordo possibilitava que cada vereador apresentasse R$ 800 mil no orçamento em emendas destinadas às entidades assistenciais do município.
Com as emendas aprovadas ontem, o limite ultrapassou os R$ 16 milhões em emendas, ocorridos no ano passado e chegou a mais de R$ 100 milhões neste ano. Caiado admitiu que as emendas inconstitucionais devem ser vetadas e que o valor deve ser reduzido. "Muitas vezes têm equívocos, troca de número, de valor e retira verba de pessoal que é inconstitucional. Nestes casos, o prefeito é obrigado a vetar. Não posso antecipar nenhuma ação do prefeito, mas provavelmente nós recomendaremos que prefeito vete no caso das inconstitucionais. As outras podem ser acatadas sem problema nenhuma."
Remanejamento
Uma das emendas arquivadas ontem era do vereador José Crespo (DEM), que pedia a redução para 5% a capacidade de remanejamento do orçamento por decreto do prefeito. O limite continuará de 20%. "O teto hoje representa R$ 400 milhões e tentei diminuir hoje para R$ 100 milhões. Feito o orçamento, estabelecidas as metas, o prefeito cumpra, já que a proposta é dele mesmo."
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