Licitação para compra de cestas básicas é suspensa pelo Tribunal de Contas

Jornal da Estância

A licitação para aquisição de cestas básicas para diversos departamentos da Prefeitura, inclusive o funcionalismo foi suspensa pelo Tribunal de Contas, após representação da empresa Comercial João Afonso, uma das participantes do certame.

Em sua representação a empresa protesta junto ao Tribunal quanto as exigências excessivas nas especificações de diversos itens que compõem as cestas básicas,critérios para análise de amostras e ainda falta de amparo legal para exigência do selo do INMETRO.

O Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, julgou procedente as alegações da empresa e no dia 18/12/2013, mandou suspender a licitação, cuja abertura dos envelopes deveria ocorrer no dia 02/01/2014.

Fato curioso é que várias licitações da Prefeitura de São Roque estão sendo suspensas pelo Tribunal de Contas, por apresentarem exigências demais.

Será que é mera coincidência, ou não temos na Prefeitura pessoas habilitadas para conduzirem tais procedimentos.