Vereadores representam junto a promotoria contra decisão da Prefeitura de romper contrato com a empresa coletora do lixo

Jornal da Estância

Os vereadores Etelvino Nogueira, Donizete Carteiro e Maurinho Góes, entraram com uma representação junto a Promotoria para apuração da decisão da Prefeitura de encerrar unilateralmente o contrato vigente com a empresa Jomar Ambiental.

No documento os vereadores denunciam que vêm fiscalizando a prestação dos serviços públicos prestados pela empresa Jomar Ambiental Construtora LTDA, a qual tem como objeto social a Limpeza Pública e Coleta de Resíduos de Lixo.

Inesperadamente, no dia 11 de janeiro de 2014, por meio do Diário Oficial anexo (doc. 01), a Prefeitura de São Roque rescindiu o contrato com a Cavo Ambiental Construtora LTDA-ME (Jomar Ambiental Construtora – LTDA), que teria prazo de vigência no dia 11/04/2013, gerando incertezas acerca da coleta de resíduos no Município.

Contudo, fomos surpreendidos novamente quando no dia 17 de janeiro, a empresa Jomar Ambiental Construtora LTDA-ME publicou nos jornais de maior circulação deste Município alegações no sentido de que, a Prefeitura havia rescindido unilateralmente de forma ilegal o contrato de prestação de serviço de coleta de lixo, fazendo acusações ainda acerca da falta de interesse da Administração Pública em Licitar, pois já havia contratado outra empresa de coleta por meio de dispensa de licitação, na modalidade emergencial.

A empresa publicou a denúncia da rescisão unilateral potencialmente ilegal na primeira página do “Jornal da Economia” de 17 de janeiro de 2014, ed. 768,

Posto isto, dado o relevante interesse público das acusações publicadas, sobretudo visando à regularidade da coleta de lixo em São Roque, vimo-nos na necessidade de requerer a Vossa Excelência que promova a apuração dos fatos expostos, e posteriormente, notifique o Sr. Prefeito de São Roque e a empresa Jomar Ambiental Construtora LTDA (Cavo Ambiental Construtora Ltda – ME) para que esclareçam o ocorrido, evitando assim prejuízos à população.

O que mais nos deixa preocupados com a atitude da Prefeitura de romper unilateramente o contrato com a Jomar, e contratar uma nova empresa para prestação do serviço de coleta emergencialmente, é que a administração deveria abrir uma nova licitação em um prazo de dois meses já que a licitação de 2008 vence no mês de abril de 2014. Outro fator é que por dez meses vereadores, cidadãos e a imprensa denunciaram o sofrimento que a população vinha enfrentando com a coleta e a Prefeitura não tomou conhecimento.

Só agora próximo ao vencimento do contrato toma uma atitude dessas.  É no mínimo estranho...