Mais de 100 processos reclamam indenização por danos morais
José Antonio Rosa
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Professores reprovados na avaliação psicológica do concurso promovido pela Prefeitura de Sorocaba em 2011 para contratação de diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos realizaram ontem um protesto em frente ao fórum contra a demora no julgamento das ações que tramitam na Justiça.
O grupo protocolou requerimento ao juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, no qual lembra que muitos trabalhadores estão desempregados e aguardam o desfecho da questão. Mais de 100 processos foram distribuídos por candidatos que reclamam indenização por danos morais, além da ação civil pelo Ministério Público que pede a anulação do exame. "Estamos nessa luta há muito tempo. Exigimos que nossos direitos sejam respeitados. Muita gente aqui aguarda um posicionamento mais efetivo. Não é justo passarmos por essa humilhação. Todos estávamos preparados e fomos barrados por um ato inconsequente de psicólogos despreparados", disse Keyla Funes.
Portando faixas com dizeres como "Justiça tardia não é justiça" e gritando "concurso justo e limpo", os manifestantes reivindicaram agilidade no andamento das causas. Em contato com a reportagem do Cruzeiro do Sul, o juiz José Eduardo Marcondes Machado, garantiu que não existem processos parados.
Ele contou que já sentenciou muitas das ações que foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça para análise dos recursos apresentados. Um desses feitos já foi julgado em segunda instância e o resultado aponta para a anulação do concurso. A decisão abre precedente e pode reforçar a mobilização dos reprovados.
O caso
A polêmica em torno do processo seletivo aberto pela Prefeitura para preencher cargos de diretor de escola, supervisor de ensino e coordenador pedagógico, começou quando o resultado divulgado revelou que mais de mil inscritos foram reprovados na avaliação psicológica.
O fato gerou indignação e fez com que os candidatos encaminhassem representações ao Ministério Público. Todos os pedidos, entretanto, foram arquivados por decisão do promotor Orlando Bastos Filho, para quem não teria havido irregularidade no concurso. Um pedido foi encaminhado à Procuradoria Geral da Justiça que determinou a reabertura do caso.
Coube, assim, ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum mover ação civil para anular o processo seletivo. Ao mesmo tempo, a Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia concluiu que os laudos emitidos pelos psicólogos que avaliaram os candidatos apresentaram-se "sem a estrutura e a qualidade técnico-científica necessárias".
Por conta dessa e outras irregularidades, dez dos onze profissionais que aplicaram os testes nos quais mais de 400 concorrentes foram considerados inaptos, responderão a processo disciplinar cujas penas vão desde a advertência até a cassação do registro. A decisão reforçou a tese daqueles que se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça para ter seus direitos restabelecidos e pode, também, repercutir nos processos em que a validade do concurso é questionada.
O advogado Ronaldo Borges, que representa candidatos reprovados na avaliação psicológica, disse que a posição do Conselho não coloca em xeque apenas a atuação dos psicólogos que responderão a procedimento ético-disciplinar. "Todos aqueles que foram surpreendidos com a reprovação e sentiram-se discriminados apontaram falhas nessa etapa final do concurso. E essas falhas foram reconhecidas pelo Conselho. Se o próprio órgão de classe entende que a conclusão dos exames está prejudicada por irregularidades cometidas, então os candidatos tinham, e ainda têm, razão de reclamar. O concurso apresentou irregularidades e precisa ser anulado".
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