Ato desencadeou a criação de leis que visam regulamentar a polêmica prática
César Santana
cesar.santana@jcruzeiro.com.br
Seis meses se passaram desde a invasão ao Instituto Royal, em São Roque, que libertou 178 cães que eram utilizados em testes de laboratório e, desde então, a causa da proteção animal ganhou um outro olhar perante mídia e público. Além de toda a discussão promovida em torno do assunto, o ato desencadeou medidas não só pontuais, como o encerramento das atividades do instituto, mas também a criação de leis que visam regulamentar a polêmica prática. Nesse sentido, a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da 24ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Sorocaba, Ilka Sônia Micheletti, vai além: para ela, mais do que responsável por dar novas perspectivas à discussão, a invasão foi um verdadeiro marco para a causa.
Ela se baseia principalmente no reflexo que o ato causou na população para defender sua tese. Para Ilka, a madrugada de 18 de outubro de 2013 ficará marcada como o início de uma "nova era" no que se refere à proteção animal. "Aquilo abriu a cabeça da população para a importância do bem estar animal. As pessoas foram encorajadas a lutar pela causa e com as novas discussões abertas sobre o tema, muita gente tomou consciência de ter mais atenção até em relação a compra de cosméticos", diz, referindo-se ao produtos supostamente favorecidos por testes feitos com animais.
Mesmo o caso sendo alvo de investigação pela Polícia, já que à época foi classificado como crime de furto, na visão de Ilka, o ato não poderia ser encarado desta forma. "Não estou defendendo o crime e a invasão, mas na verdade eu não considero uma invasão. Foi sim uma desobediência judicial justificada pelo que ocorria na hora", argumenta com base na versão de ativistas que se concentravam em frente ao Instituto Royal em protesto às atividades da organização de que era possível ouvir o choro dos cães mesmo do lado de fora do laboratório.
Embora admita progressos consideráveis nesses seis meses, a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB em Sorocaba cobra mais efetividade nas ações públicas já existentes. "Acho que não precisamos de mais leis, mas sim de justiça. Hoje temos leis que não são cumpridas, então é preciso regulamentar para que fique evidenciada a responsabilidade de vigilância". Ilka destaca também a importância da educação nas escolas voltada para difusão da causa, mas ressalta principalmente a necessidade de colaboração da população na luta contra os maus tratos aos animais. "A sociedade precisa aprender a denunciar. Quanto mais isso acontecer, mais essas atitudes serão inibidas", garante.
Leis
Apesar de toda a discussão e polêmica em torno do Instituto Royal, somente no Estado de São Paulo pelo menos duas leis surgiram, após o episódio, a fim de estabelecer regras (e proibições) sobre os testes de produtos em animais. Em janeiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP) que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A norma estabelece multa de R$ 1 milhão por animal utilizado em experiência. Já em Sorocaba, mesmo diante do veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), passou a valer em março com a derrubada do legislativo à decisão do executivo a lei n.º 10.748, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que possui a mesma finalidade. A norma é vigente para todo o território municipal e abrange ainda a proibição dos testes para produtos de limpeza. A Prefeitura alega, porém, que já existe uma lei com o mesmo propósito. Trata-se da lei n.º 10.060/2012, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que proíbe o uso de animais em práticas experimentais que possam lhes provocar sofrimento.
Informações sobre instituto são escassas
ðNo dia 6 de novembro de 2013, menos de um mês após a primeira invasão a seu laboratório, o Instituto Royal anunciou o fim de suas atividades com pesquisas em animais. A decisão foi tomada em assembleia geral entre os associados e justificada pelas "perdas irreparáveis e danos sofridos" com a ação dos ativistas. A medida não afetava, no entanto, a unidade do instituto em Porto Alegre (RS), denominada Genotox, onde não são realizados experimentos com animais. Ainda assim, desde então a empresa só voltou a se manifestar sobre a invasão ocorrida uma semana após o fechamento das portas.
Seis meses após o episódio, nem mesmo o site que o instituto mantinha está mais no ar. A assessoria de imprensa que prestou serviços a empresa durante a onda de invasões e protestos, atualmente não realiza mais o serviço e, segundo apurou a reportagem, os ex-funcionários moram em locais distintos, sendo que nenhum deles foi localizado pelo Cruzeiro do Sul. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi questionado sobre os investimentos repassados ao instituto (que se intitula uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip credenciada pelo governo federal), bem como sobre a existência de outras entidades com o mesmo propósito no País, porém, até o fechamento desta edição, não se manifestou sobre o assunto.
Essa situação, entretanto, não tem prejudicado as apurações da Polícia Civil sobre o caso. É o que afirma o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba, onde são conduzidos os dois inquéritos referentes ao episódio, José Humberto Urban Filho. De acordo com ele, representantes do instituto tem participado ativamente das investigações que correm em segredo de Justiça.
Urban explica que um dos inquéritos trata do ato da invasão ao laboratório (no qual 10 pessoas foram identificadas, algumas delas já ouvidas pela Polícia) enquanto o outro refere-se a apuração de maus tratos em relação aos animais mantidos pelo instituto. Ele ressalta, no entanto, que somente ao término das investigações será possível identificar se houveram crimes nas duas situações. A expectativa do delegado é de que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente 60 dias.
cesar.santana@jcruzeiro.com.br
Seis meses se passaram desde a invasão ao Instituto Royal, em São Roque, que libertou 178 cães que eram utilizados em testes de laboratório e, desde então, a causa da proteção animal ganhou um outro olhar perante mídia e público. Além de toda a discussão promovida em torno do assunto, o ato desencadeou medidas não só pontuais, como o encerramento das atividades do instituto, mas também a criação de leis que visam regulamentar a polêmica prática. Nesse sentido, a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da 24ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Sorocaba, Ilka Sônia Micheletti, vai além: para ela, mais do que responsável por dar novas perspectivas à discussão, a invasão foi um verdadeiro marco para a causa.
Ela se baseia principalmente no reflexo que o ato causou na população para defender sua tese. Para Ilka, a madrugada de 18 de outubro de 2013 ficará marcada como o início de uma "nova era" no que se refere à proteção animal. "Aquilo abriu a cabeça da população para a importância do bem estar animal. As pessoas foram encorajadas a lutar pela causa e com as novas discussões abertas sobre o tema, muita gente tomou consciência de ter mais atenção até em relação a compra de cosméticos", diz, referindo-se ao produtos supostamente favorecidos por testes feitos com animais.
Mesmo o caso sendo alvo de investigação pela Polícia, já que à época foi classificado como crime de furto, na visão de Ilka, o ato não poderia ser encarado desta forma. "Não estou defendendo o crime e a invasão, mas na verdade eu não considero uma invasão. Foi sim uma desobediência judicial justificada pelo que ocorria na hora", argumenta com base na versão de ativistas que se concentravam em frente ao Instituto Royal em protesto às atividades da organização de que era possível ouvir o choro dos cães mesmo do lado de fora do laboratório.
Embora admita progressos consideráveis nesses seis meses, a presidente da Comissão de Proteção aos Animais da OAB em Sorocaba cobra mais efetividade nas ações públicas já existentes. "Acho que não precisamos de mais leis, mas sim de justiça. Hoje temos leis que não são cumpridas, então é preciso regulamentar para que fique evidenciada a responsabilidade de vigilância". Ilka destaca também a importância da educação nas escolas voltada para difusão da causa, mas ressalta principalmente a necessidade de colaboração da população na luta contra os maus tratos aos animais. "A sociedade precisa aprender a denunciar. Quanto mais isso acontecer, mais essas atitudes serão inibidas", garante.
Leis
Apesar de toda a discussão e polêmica em torno do Instituto Royal, somente no Estado de São Paulo pelo menos duas leis surgiram, após o episódio, a fim de estabelecer regras (e proibições) sobre os testes de produtos em animais. Em janeiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP) que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A norma estabelece multa de R$ 1 milhão por animal utilizado em experiência. Já em Sorocaba, mesmo diante do veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), passou a valer em março com a derrubada do legislativo à decisão do executivo a lei n.º 10.748, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que possui a mesma finalidade. A norma é vigente para todo o território municipal e abrange ainda a proibição dos testes para produtos de limpeza. A Prefeitura alega, porém, que já existe uma lei com o mesmo propósito. Trata-se da lei n.º 10.060/2012, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que proíbe o uso de animais em práticas experimentais que possam lhes provocar sofrimento.
Informações sobre instituto são escassas
ðNo dia 6 de novembro de 2013, menos de um mês após a primeira invasão a seu laboratório, o Instituto Royal anunciou o fim de suas atividades com pesquisas em animais. A decisão foi tomada em assembleia geral entre os associados e justificada pelas "perdas irreparáveis e danos sofridos" com a ação dos ativistas. A medida não afetava, no entanto, a unidade do instituto em Porto Alegre (RS), denominada Genotox, onde não são realizados experimentos com animais. Ainda assim, desde então a empresa só voltou a se manifestar sobre a invasão ocorrida uma semana após o fechamento das portas.
Seis meses após o episódio, nem mesmo o site que o instituto mantinha está mais no ar. A assessoria de imprensa que prestou serviços a empresa durante a onda de invasões e protestos, atualmente não realiza mais o serviço e, segundo apurou a reportagem, os ex-funcionários moram em locais distintos, sendo que nenhum deles foi localizado pelo Cruzeiro do Sul. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi questionado sobre os investimentos repassados ao instituto (que se intitula uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip credenciada pelo governo federal), bem como sobre a existência de outras entidades com o mesmo propósito no País, porém, até o fechamento desta edição, não se manifestou sobre o assunto.
Essa situação, entretanto, não tem prejudicado as apurações da Polícia Civil sobre o caso. É o que afirma o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba, onde são conduzidos os dois inquéritos referentes ao episódio, José Humberto Urban Filho. De acordo com ele, representantes do instituto tem participado ativamente das investigações que correm em segredo de Justiça.
Urban explica que um dos inquéritos trata do ato da invasão ao laboratório (no qual 10 pessoas foram identificadas, algumas delas já ouvidas pela Polícia) enquanto o outro refere-se a apuração de maus tratos em relação aos animais mantidos pelo instituto. Ele ressalta, no entanto, que somente ao término das investigações será possível identificar se houveram crimes nas duas situações. A expectativa do delegado é de que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente 60 dias.
0 Comentários