Fonte: www.jornaldaestancia.com.br
O Ministério Público do Estado de São Paulo, ajuizou no
último dia 16/04/2014, ação por Improbidade Administrativa e Enriquecimento
Ilícito contra a Comercial Dambros e a Prefeitura Municipal de São Roque.
Após denúncia
feita pelo Jornal da Estância, na 2ª. Quinzena de fevereiro, os vereadores do
“Legislativo Independente”, protocolaram pedido junto a Promotoria de Justiça
do Patrimônio Público da Estância Turística de São Roque, que em 13/03
instaurou o Inquérito Civil Público, 237/14. Com o objetivo de apurar possíveis
irregularidades na compra pela Prefeitura de 10 playgrounds infantis.
Acompanhe
publicação no DOE de 24/04/2014:
Data
Ajuizamento: 16/4/2014
Entenda o caso
O
Pregão previa a compra de até cem playgrounds podendo chegar a cifra de R$ 10.600.000,00, tomando por base o preço da
empresa vencedora. Acontece que somando
Emefs, Emeis, Creches e demais unidades que comportariam a instalação de tais
aparelhos, o número total não ultrapassaria a sessenta.
A compra teria sido feita para acatar advertência
do Tribunal de Contas do Estado no sentido de a Prefeitura não atingir os 25%
exigidos por lei que devem ser gastos com educação.
Documentos do Pregão aos quais, o
Jornal da Estância teve acesso mostram todo andamento do processo que nós vamos
contar abaixo;
O Termo de Referência do Pregão
Presencial fixou o custo estimado de R$ 10.876.666,67, ou seja, o custo
unitário de R$ 108.766,00.
Para se chegar a esse valor
realizou-se uma cotação junto a três empresas que apresentaram seus preços mínimos.
São elas a R. F. Gory Comércio Ltda, que apresentou o preço de R$ 111.300,00 a
unidade; a Comercial Dambros Ltda., R$ 108.000,00 e a Orion Vision Comercial
Ltda EPP, R$ 107.000,00.
Curiosamente os sócios da R. F. Gory
Comércio Ltda. têm o mesmo sobrenome de um dos acionistas da Comercial Dambros
Ltda.
No dia 04/11/2013, às 9.00 horas nas
dependências da prefeitura as empresas Macall Comércio de Produtos para
Escritório, Comercial Dambros Ltda e Orion Vision Comercial Ltda.- EPP
apresentaram suas propostas, com os seguintes valores, respectivamente para
cada unidade; R$ 108.500,00; R$ 107.000,00 e R$ 106.500,00.
As empresas Macall e Orion acabaram
declinando do certame e a Comercial Dambros Ltda., depois de uma “negociação”,
acabou chegando ao preço final de R$ 106.000,00 vencendo o Pregão Presencial,
que foi homologado pelo Sr. Prefeito, Daniel de Oliveira Costa.
Os produtos vencedores são da marca
Speed Kids, indústria sediada na cidade de Ituverava, e que fabrica uma ampla
linha de produtos voltados para o divertimento infantil.
Conforme catalogo da empresa que
tivemos acesso, o modelo adquirido pela Prefeitura é o Nature de referência
Nat. 255, cujo valor unitário é de R$ 36.020,00.
Portanto, só nesse primeiro lote,
existe uma diferença de R$ 699.800,00, entre o que foi pago a empresa Comercial
Dambros Ltda. e o preço praticado pela Speed Kids Playgrouds.
Se fossem adquiridos os cem
playgrounds previstos no Pregão, a diferença chegaria aos R$ 6.998.000,00.
Uma CEI, Comissão Especial de
Inquérito foi aberta na Câmara Municipal, para apurar possíveis irregularidades
neste processo de compra. Ela tem o
vereador Rodrigo Nunes, como Presidente; Israel Francisco de Oliveira “Toco”,
como relator e Adenilson Correia “Mestre Kalunga”, como secretário. Em duas
reuniões realizadas já ouviu o Diretor do Departamento de Educação, Élio Carlos
Branco e outros funcionários municipais do Departamento compras.
Segundo uma fontes na próxima semana a
Comissão ouvirá os responsáveis pela Comercial Dambros e também o Diretor de
Administração, José Deodato de Oliveira.
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