Wilson Gonçalves Júnior
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Um terço do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) de Votorantim - 10 dos 30 inspetores aprovados em concurso público - pediu exoneração da corporação devido à precariedade nas condições de trabalho e a falta de estrutura oferecida pelo poder público do município. A redução no quadro pessoal desencadeou uma espécie de sucateamento da corporação e muitas vezes existe apenas uma viatura da GCM para atender os mais de 115.585 mil habitantes de Votorantim - estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Três GCMs e um ex-GCMs (os nomes serão preservados diante da possibilidade de represálias) confirmaram estas informações ao jornal Cruzeiro do Sul e alegaram que os inspetores reivindicam a utilização de armas, da implantação do Infoseg e do aumento do efetivo.
"Nem segurança para nós a gente tem, como é que a gente vai oferecer segurança para o munícipe." O desabafo em questão foi feito por um integrante da Guarda Civil Municipal de Votorantim (GCM), que se vê ameaçada ao sair de casa para trabalhar. Dois fatos recentes que aconteceram com integrantes da guarda fizeram ela repensar e temer por algo pior. De acordo com a inspetora, quatro guardas foram expulsos a pedradas e garrafadas por um grupo de pessoas, após aos GCMs abordarem uma indivíduo que invadiu à praça de Eventos Lecy de Campos com uma motocicleta, na terça-feira passada. No local, era realizado um evento intitulado "rolezinho" e havia consumo de drogas e álcool. Houve também, segundo ela, o caso de uma vítima baleada que foi procurar auxílio no Pronto-Atendimento de Votorantim (PA), após ter sido baleada num assalto a um posto de combustível. Os bandidos perseguiram a vítima até o PA e se depararam com os guardas, que estavam no local para atender a uma ocorrência de desentendimento entre paciente e médico. "Foi humilhante e vergonhoso e a população viu os guardas escondidos dos bandidos. A população foi cobrar da gente porque nós não enfrentamos e eles não entendem que não usamos arma. E o bandido não vê farda e não quer saber se a guarda de Votorantim não usa arma."
Ela declarou ainda que no caso do PA os guardas não tinham como saber se a vítima baleada era bandido ou vítima, tendo em vista que a GCM não possui o serviço para identificação de procurados pela Justiça (Infoseg). "Pelo visto, eles estão esperando um guarda morrer, como poderia ter acontecido na praça, para tomar uma atitude."
Outro guarda ouvido disse que hoje em dia os crimes (como tráfico de drogas e roubo) estão presentes nos prédios públicos, como escolas, campos de futebol e nas praças e não há como a GCM cuidar destes espaços sem se deparar com a criminalidade. Ele indicou ainda que a GCM perdeu a credibilidade perante a população e não existe mais respeito, em determinados bairros, mesmo em relação aos agentes de trânsito. "Não é só dar arma e pronto. Sabemos que é necessário todo curso de capacitação e ainda teste psicológico para uso da arma. Há ainda a parte burocrática, que é a liberação para o uso da arma para a guarda e Votorantim."
A lei federal nº 10.826/2003 em seu artigo IV autoriza o uso de arma as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes - que é o caso de Votorantim - quando estão em horário de serviço. Além do que é necessário o GCM ter mais de 25 anos. A Polícia Federal diz ainda que é necessária a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a um ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
A lei municipal nº 2171/2010, que criou a GCM, diz em seu primeiro artigo: "Fica criada a Guarda Civil Municipal de Votorantim GCM, uniformizada e armada."
Outras baixas
De acordo com outra inspetora, a corporação deve ter novas baixas em breve devido a falta de apoio e de investimento por parte do município. Ela informou que sete ou oito destes 20 profissionais que ainda estão atuando em Votorantim aguardam resultados de concursos realizados em outras guardas da região. "Eu sou uma delas e ninguém queria sair daqui. Só que infelizmente não existe investimento e a impressão que dá é que querem acabar com a guarda. Sequer abriram concurso, já que o outro venceu. É triste, porque não estamos pedindo aumento de salário e queremos apenas melhores condições de trabalho para atender à população", destacou.
Ela informou que muitas vezes, devido ao número reduzido de guardas, existe apenas uma viatura para atender toda a cidade e que a Ronda de Bike - guardas que faziam patrulhamento pela região central da cidade - já foi desativada.
"Sai em busca de estrutura melhor"
Um dos inspetores que deixou Votorantim disse que saiu da GCM do município em busca de uma estrutura melhor de trabalho na área de segurança. Ele disse que a guarda de Votorantim não tem estrutura nenhuma, sem arma e até colete a prova de balas. "Eles nos mandavam para favelas do Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana e não davam estrutura. Isso é complicado demais."
O ex-guarda explicou que vai ganhar um pouco mais do que recebia em Votorantim, além do que terá que viajar para trabalhar. Mas alegou que a motivação principal de sua saída foi mesmo a falta de estrutura para trabalhar. "Lá não tem condição de trabalho e as pessoas jogam pedra e chutam a viatura. Fui em busca de melhores condições de trabalho mesmo", criticou.
Prefeitura de Votorantim
Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu) informou que o primeiro concurso foi feito para a habilitação de 30 GCMs e que a lei 2171/2010 prevê um efetivo de 90. Entretanto, não informou quando vai realizar novo concurso, tendo em vista que o anterior está com o prazo vencido.
A Semu rebateu as informações dos GCMs e afirma que os episódios citados são atípicos e que ocorreriam mesmo se os guardas estivessem armados. "Foram ocasionais e normalmente não acontecem e não se repetem; o fato de estarem armados ou não, não impediria que os fatos citados ocorressem."
Ainda na nota, a Semu alegou que em julho do ano passado foram adquiridos 31 coletes a prova de balas e que os equipamentos estão sendo utilizados pelo efetivo. A secretaria informou também que foram compradas ainda motocicletas novas e rádios HTs, como também cinco veículos que serão utilizados como viaturas da GCM.
A prefeitura citou ainda que o Infocrim, Prodesp e outros órgãos são necessários ao bom desempenho do serviço de segurança e estão sendo providenciados. A nota disse que o credenciamento nestes órgãos é extremamente demorado e que isto ocorre devido o sigilo das informações prestadas. Sem responder claramente, a prefeitura deu entender que não vai armar a GCM.
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