Cerimônia empossa nesta segunda-feira o Conselho de Desenvolvimento da RMS

Será instalado oficialmente e empossado nesta segunda-feira, em cerimônia no auditório do Parque Tecnológico de Sorocaba, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A cerimônia acontece às 10h e reunirá os prefeitos das 26 cidades que compõem o agrupado de municípios.

O Conselho de Desenvolvimento é o fórum de integração e de deliberação sobre as prioridades em investimentos públicos, visando o desenvolvimento da região. Ele tem caráter normativo e deliberativo e terá em sua composição, além dos chefes do poder Executivo, representantes das Secretarias de Estado nas funções de interesse comum e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Caberá ao conselho a definição das funções públicas de interesse comum envolvendo Planejamento e Uso do Solo, Habitação, Saneamento Ambiental, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Atendimento Social, Esportes, Lazer e Cultura, Planejamento Integrado da Segurança Pública, Recursos Hídricos e Transporte e Sistema Viário Regional. Neste último quesito, a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano destaca que a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão. 

No encontro desta segunda-feira, que será coordenado pela subsecretaria estadual de Desenvolvimento Metropolitano, vinculada à Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do conselho. Haverá, ainda, a apresentação do regimento provisório do colegiado e de informes a respeito do Atlas Digital da região, a ser elaborado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

Dentro do projeto de efetiva implantação da Região Metropolitana de Sorocaba está prevista também, em data a ser definida, a realização de oficinas de capacitação técnica para agentes municipais e representantes da sociedade civil, objetivando a criação dos conselhos consultivos e câmaras temáticas. Serão criados ainda a Agência Metropolitana da RMS, para a função de Secretaria Executiva do Conselho, e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, para dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas na região.

A Região Metropolitana de Sorocaba foi criada pela Lei Complementar nº 1.241, sancionada em 8 de maio de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin, e congrega os municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.