Felipe Amorim e FSP

O Tribunal de Justiça autorizou o prefeito Fernando Haddad (PT) a reajustar a base de cálculo do (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Assim, em 2015, o imposto dos imóveis residenciais vai subir até 15% e o dos comerciais, até 30%. O aumento, previsto para este ano, havia sido barrado em ações judiciais em 2013.

A decisão foi tomada ontem, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por 17 votos a seis.

Cabe recurso, e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), autora de uma das ações julgadas, disse que vai recorrer.

Em dezembro de 2013, decisão provisória da Justiça impediu a atualização da Planta Genérica de Valores, base de cálculo do imposto, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal.