Laudos eram emitidos sem realização de exames

Funcionários da Vigilância Sanitária declararam ontem, em depoimento, que aparelhos estavam inoperantes
Adriane Mendes
adriane.mendes@jcruzeiro.com.br

Os laboratórios das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) da zona norte e oeste de Sorocaba, interditados desde o dia 14 deste mês, estariam emitindo laudos sem que os exames fossem realizados. A informação foi dada ontem à tarde pela delegada Jaqueline Barcellos Coutinho, do 3º Distrito Policial, após o depoimento prestado por três funcionários da Vigilância Sanitária de Sorocaba (Visa). Segundo eles, a interdição foi feita após a verificação de que os aparelhos utilizados para os exames de sódio e potássio no sangue estariam inoperantes devido à falta de reagentes, e não por reagentes vencidos, como chegou a ser noticiado. A prestação desse serviço nas UPHs era feito pelo laboratório Serviços Integrados de Análises (ServLab).

De acordo com a delegada que preside o inquérito, a denúncia repassada pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde à Visa, por volta das 19h do último dia 14, dava conta de que tais aparelhos (um em cada UPH) estariam sem funcionar por falta de reagentes, mas que mesmo assim estariam sendo emitidos laudos aos pacientes. Durante a vistoria, os quatro inspetores da Visa (apenas um não foi ouvido ainda por estar em férias) verificaram que os aparelhos estavam mesmo sem funcionar pela ausência dos reagentes. 
A comissão formada pelos inspetores da Visa teria verificado também, conforme declararam ontem na polícia, que no dia da fiscalização vários laudos haviam sido emitidos antes da interdição ocorrer. Para tentar levantar a informação sobre o tempo em que os laudos estariam sendo emitidos sem que os exames fossem realizados, policiais civis do 3º Distrito Policial apreenderam, na sexta-feira passada, os CPUs das UPHs das zonas norte e oeste, que passarão agora por perícia. A delegada supõe que os resultados laboratoriais estariam então sendo forjados, e que caso isso se confirme, o crime é de perigo (artigo 132 do Código Penal Brasileiro), que dispõe sobre "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

Ainda durante as oitivas prestadas ontem pelos funcionários da Visa, a delegada quis saber o motivo da demora em elaborar o boletim de ocorrência na Polícia Civil (Plantão Sul), o que aconteceu apenas no dia 18, se a denúncia e a constatação das irregularidades ocorreram no dia 14. A resposta foi de que a primeira preocupação foi tomar as medidas administrativas cabíveis, como a interdição, para depois então levar o assunto ao conhecimento policial.

A delegada frisa que o mais importante agora é saber há quanto tempo isso vinha ocorrendo, e que ontem mesmo oficiou a Prefeitura para que a Secretaria de Saúde envie a cópia do contrato firmado com o laboratório, bem como informações sobre se há designação de vistoria e fiscalização dos serviços prestados após a empresa vencer a licitação para atuar, e há quanto tempo o Servlab atenderia a Prefeitura. A delegada também questiona a Secretaria da Saúde no sentido de saber quem avalia se a prestação atende o padrão técnico determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em entrevista concedida no início da semana, o responsável pelo laboratório, Elias Abub, negou a interdição por uso de reagentes vencidos, e evitou detalhar o ocorrido. Segundo ele, as unidades foram fechadas por conta de "alguns procedimentos que não estavam em acordo com as normas mais atuais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não eram práticas erradas, apenas desatualizadas".

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