Parecer sobre denúncia sai na sexta

José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

Fica pronto na sexta-feira, o parecer da Comissão criada na Câmara de São Roque sobre a denúncia apresentada pelo morador Emir Bechir que aponta possíveis irregularidades na compra de playgrounds pela gestão do prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB).
Conforme o documento lido na sessão legislativa do último dia 17, teria havido superfaturamento na aquisição dos dez brinquedos. Cada um, de acordo com o relatado, teria custado aos cofres públicos R$ 10,6 mil. Outros 90 seriam comprados pela administração local, mas uma medida judicial barrou o processo. Em tese, portanto, os prejuízos poderiam chegar a R$ 10,6 milhões.
O governo municipal nega que tenha cometido qualquer ato ilícito e lembra que o assunto é discutido em medida encaminhada pelo Ministério Público na qual o juiz Fábio Calheiros do Nascimento reconheceu que Oliveira não teria envolvimento com as acusações apresentadas contra ele, negando o pedido de indisponibilidade de seus bens.

Mesmo assim, o magistrado concedeu liminar para bloqueio das contas e créditos da empresa que venceu a licitação para fornecimento dos equipamentos. O despacho assinala que não foram encontradas causas suficientes para formar a convicção de que houve prática de improbidade administrativa.

Na prática, se a comissão formada pelos vereadores Adenilson Correia (PSL), Alacir Raysel (DEM), Alexandre R. Soares (PMDB), Alfredo Estrada (PTB) e Mauro Góes (PSDB) entender que existem motivos para acolher a denúncia, a Câmara pode dar início ao processo de cassação do mandato do prefeito.

Uma vez apresentado, o parecer será lido (se o presidente da Casa assim entender) já na segunda-feira, dia 1º. Existe, porém, a possibilidade de que o assunto não conste da pauta dos trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ser aprovado o parecer precisa obter 8 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta; se for rejeitado, a denúncia será arquivada. Se o pedido receber aval da CEI, será criada comissão processante formada por três vereadores, entre os quais serão sorteados o presidente e o relator. Os trabalhos serão concluídos em até 90 dias.

O caso

A apuração das denúncias começou no mês de março, quando o MP instaurou inquérito civil para apurar a compra pela Prefeitura de dez "parquinhos" infantis por R$ 106 mil. A intenção do governo era adquirir outros 90, com o que os gastos chegariam ao total de R$ 10,6 milhões. 

A informação repercutiu e na Câmara foi aberta CEI para investigar as irregularidades noticiadas. Entre outras situações, apurou-se que a empresa vencedora da licitação e a outra que participou da concorrência eram administradas por pessoas com grau de parentesco. O prefeito Daniel de Oliveira negou que quisesse adquirir 100 brinquedos.
Justificou que publicou o aviso no Diário Oficial "simplesmente para que a questão da negociação na hora da licitação fosse um pouco mais favorável". Mesmo assim, alguns parlamentares insistiram que o preço pago por cada parque ainda se mantinha em patamares muito acima da média aceitável.
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

Fica pronto na sexta-feira, o parecer da Comissão criada na Câmara de São Roque sobre a denúncia apresentada pelo morador Emir Bechir que aponta possíveis irregularidades na compra de playgrounds pela gestão do prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB).
Conforme o documento lido na sessão legislativa do último dia 17, teria havido superfaturamento na aquisição dos dez brinquedos. Cada um, de acordo com o relatado, teria custado aos cofres públicos R$ 10,6 mil. Outros 90 seriam comprados pela administração local, mas uma medida judicial barrou o processo. Em tese, portanto, os prejuízos poderiam chegar a R$ 10,6 milhões.
O governo municipal nega que tenha cometido qualquer ato ilícito e lembra que o assunto é discutido em medida encaminhada pelo Ministério Público na qual o juiz Fábio Calheiros do Nascimento reconheceu que Oliveira não teria envolvimento com as acusações apresentadas contra ele, negando o pedido de indisponibilidade de seus bens.

Mesmo assim, o magistrado concedeu liminar para bloqueio das contas e créditos da empresa que venceu a licitação para fornecimento dos equipamentos. O despacho assinala que não foram encontradas causas suficientes para formar a convicção de que houve prática de improbidade administrativa.

Na prática, se a comissão formada pelos vereadores Adenilson Correia (PSL), Alacir Raysel (DEM), Alexandre R. Soares (PMDB), Alfredo Estrada (PTB) e Mauro Góes (PSDB) entender que existem motivos para acolher a denúncia, a Câmara pode dar início ao processo de cassação do mandato do prefeito.

Uma vez apresentado, o parecer será lido (se o presidente da Casa assim entender) já na segunda-feira, dia 1º. Existe, porém, a possibilidade de que o assunto não conste da pauta dos trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ser aprovado o parecer precisa obter 8 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta; se for rejeitado, a denúncia será arquivada. Se o pedido receber aval da CEI, será criada comissão processante formada por três vereadores, entre os quais serão sorteados o presidente e o relator. Os trabalhos serão concluídos em até 90 dias.

O caso

A apuração das denúncias começou no mês de março, quando o MP instaurou inquérito civil para apurar a compra pela Prefeitura de dez "parquinhos" infantis por R$ 106 mil. A intenção do governo era adquirir outros 90, com o que os gastos chegariam ao total de R$ 10,6 milhões. 

A informação repercutiu e na Câmara foi aberta CEI para investigar as irregularidades noticiadas. Entre outras situações, apurou-se que a empresa vencedora da licitação e a outra que participou da concorrência eram administradas por pessoas com grau de parentesco. O prefeito Daniel de Oliveira negou que quisesse adquirir 100 brinquedos.
Justificou que publicou o aviso no Diário Oficial "simplesmente para que a questão da negociação na hora da licitação fosse um pouco mais favorável". Mesmo assim, alguns parlamentares insistiram que o preço pago por cada parque ainda se mantinha em patamares muito acima da média aceitável.

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