Supostos empreendimentos estavam localizados nas cidades de Mairinque, Ibiúna, Votorantim e Sorocaba
Fernando Guimarães
fernando.guimaraes@jcruzeiro.com.br
Nove empresas na região de Sorocaba, de um total de 278 em todo o Estado, estão sendo investigadas em uma megaoperação da Receita Federal contra possíveis empresas "de fachada". Duas delas são em Mairinque, uma em Ibiúna, quatro em Votorantim e duas em Sorocaba, que emitiram de forma irregular R$ 338.493.369,48 em notas fiscais em 2014. Em todo o Estado o montante chega a R$ 6 bilhões. Apesar de terem emitido valores expressivos de notas de venda de mercadorias ou prestação de serviços no ano passado, essas empresas não recolheram tributos. Elas também não possuem empregados registrados, não estão estabelecidas em endereços compatíveis com suas atividades e não apresentam movimentações bancárias correspondentes ao suposto faturamento. Nesse contexto, segundo o Fisco, existem fortes indícios de que funcionam apenas como empresas "de fachada" ou "noteiras".
De acordo com o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, Emerson Seiki Kamogari, todas as empresas selecionadas não existem. "Eu pessoalmente fui verificar ao lado dos nossos fiscais a procedência dessas empresas. Não existiam!", diz. Em um dos casos, por exemplo, em Votorantim, no local em que deveria haver uma empresa em pleno funcionamento, existia, na verdade, uma residência com moradores que desconheciam a empresa. Em outro caso, na cidade Mairinque, se tratava de uma construção. "Mas fomos a endereços que não existiam conforme o registro na Jucesp", observa. A Receita Federal não divulgou o nome das chamadas empresas laranjas investigadas na batizada "Operação de Combate a Empresas Laranja", deflagrada ontem em todo o País.
O próximo passo agora, segundo o delegado, é buscar as empresas para quem as notas fiscais foram emitidas. Elas terão de se explicar junto ao Fisco a razão das notas fiscais emitidas por empresas inexistentes. Lavratura de multa é o mínimo que essas empresas sofrerão como punição. Depois, haverá o processo fiscal, cível e até criminal por prática delituosa contra a ordem tributária. Com a identificação da irregularidade, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada uma das empresas inoperantes será suspenso, impedindo que continuem a emitir documentos fiscais. Depois disso, uma representação fiscal será criada e encaminhada ao Ministério Público Federal, que poderá solicitar mais informações sobre as empresas para a Receita Federal, para a Polícia Federal, ou para ambas. "Essa representação, entretanto, só acontece após o encerramento da ação fiscal", comenta Emerson.
Fins ilícitos
De acordo com o delegado, não é possível precisar o quanto isso representa de desvio de tributos, porém, tudo será esclarecido. Esta prática tem incidência direta, segundo ele, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no Programa de Integração Social (PIS), na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "Nosso objetivo é o PIS, Cofins e IPI. Fazemos também intercâmbio de informações com a Fazenda Estadual, no caso do ICMS. Eventualmente, se houver convênio com Sorocaba, também forneceremos informações tributárias para a Fazenda do município", afirma.
Entre as empresas investigadas pela Receita Federal, uma delas se destacou, já que somente em 2014 foi responsável pela emissão de mais de R$ 160 milhões. A empresa teria endereço em Votorantim, mas não existe. "Nosso intuito é o combate à fraude com a criação de estabelecimentos fictícios que acabam gerando créditos a estabelecimentos que operam de fato", relata Emerson. Os estabelecimentos reais que recebem essas notas fiscais, acabam abatendo os valores na contabilidade, entretanto, segundo o delegado, essas operações são fantasmas. "Eles terão de explicar a real transação. A situação é muito delicada para essas empresas, que serão chamadas muito em breve."
Para a seleção das empresas suspeitas, foram levados em consideração indícios de que existia grande quantidade de emissão de notas fiscais por estabelecimentos sem movimentação financeira, sem folha de pagamento e em endereços inexistentes. "A princípio, no momento da inscrição jurídica não existe investigação in loco. Como medida de desburocratização, o processo de abertura de empresas é mais simplificado." De acordo com a Receita Federal, tais empresas são utilizadas para diversos fins, todos ilegais: acobertamento do verdadeiro fornecedor das mercadorias ou prestador dos serviços, criação de créditos tributários ilegítimos, sonegação, importações fraudulentas, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros.
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