CURITIBA - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), por omissão durante os confrontos entre a Polícia Militar e professores no dia 29 de abril. 213 manifestantes e 21 policiais ficaram feridos.
O MP-PR apresentou os resultados dos depoimentos colhidos desde o dia 30 de abril, quando foi aberta uma investigação para identificar os responsáveis. Além de Richa, também foram requeridos o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante da PM Nerino Mariano de Brito, o coronel Arildo Luís Dias e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Bope.
Todo o material será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que atuará na esfera criminal, haja vista que tanto o governador quanto o deputado federal têm foro privilegiado. Já os militares, além de responder a Inquérito Policial Militar, também poderão ser investigados pela PGR.
Segundo o procurador de Justiça, Eliezer Gomes, Richa mostrou omissão durante a ação. "Ficou clara uma dolosa omissão, e a pessoa é responsabilizada não só pelo que faz, mas com o que se deixa de fazer. O governador é o grande comandante das forças de segurança, e que garante os direitos fundamentais, como o que garante ir às ruas, se manifestar, acompanhar a votação de um projeto", disse.
"Na medida, em que ele teve amplo conhecimento da ação, poderia ter interferido, afinal toda a operação foi centralizada no Palácio Iguaçu, onde fica o gabinete do governador, inclusive foi no terceiro andar que os comandantes foram elogiados, após a ação. Houve o emprego de um helicóptero que fica a serviço do governador", disse Gomes, durante entrevista na sede do MP, em Curitiba.
Fora os custos diretos da operação, o Ministério Público do Paraná estima os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, pois muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. Na ação, por exemplo, há pelo menos 150 laudos que comprovam as lesões corporais sofridas por manifestantes que se submeteram a exame pericial.
As investigações do MP-PR duraram cerca de dois meses e nesse período foram colhidas 581 declarações em Curitiba e em outros 33 municípios do interior Estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares. No total foram 22 volumes com cerca de cinco mil páginas. Além disso, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP-PR por um e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, e por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos.
O material foi analisado pelo grupo designado para realizar as investigações - os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos.
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