O jurista Pedro Serrano , autor de um parecer de cerca de 50 páginas, encomendado pelo PT, em que argumenta não haver “nenhum fundamento para dizer que há crime de responsabilidade” contra Dilma, diz que se o processo redundar definitivamente no afastamento de Dilma, o país estará “diante de uma medida de exceção, a exemplo do que houve em Honduras e no Paraguai”; os presidentes de Honduras, Manuel Zelaya, e do Paraguai, Fernando Lugo, foram depostos de seus cargos em 2009 e 2012, respectivamente
28 DE ABRIL DE 2016 ÀS 21:17
RBA - Apesar de todas as críticas que têm sido feitas ao Supremo Tribunal Federal por sua conduta durante o processo político brasileiro atual e, especificamente, o impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Pedro Serrano acredita que ainda é cedo para julgar o STF. “Vamos esperar ele agir para poder fazer uma avaliação. Fazer uma avaliação agora é muito prematuro”, disse, em entrevista à RBA.
Para Serrano, o anúncio feito hoje (28) pelo ministro Teori Zavascki, de que vai encaminhar ao plenário da Suprema Corte a discussão sobre o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é tardio, diante da urgência de decisões exigida pela sociedade diante da crise. “Acho que a medida está sendo adotada no tempo. O tempo do processo não é o tempo da política”, afirma.
Autor de um parecer de cerca de 50 páginas, encomendado pelo PT, em que argumenta não haver “nenhum fundamento para dizer que há crime de responsabilidade” contra Dilma, Serrano diz que se o processo redundar definitivamente no afastamento de Dilma, o país estará “diante de uma medida de exceção, a exemplo do que houve em Honduras e no Paraguai”.
Os presidentes de Honduras, Manuel Zelaya, e do Paraguai, Fernando Lugo, foram depostos de seus cargos em 2009 e 2012, respectivamente.
Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o jurista, reafirma a posição sobre o teor do pedido de impeachment ao comentar a entrevista do ex-ministro e ex-presidente do STF Sydney Sanches, nomeado por João Baptista Figueiredo em 1984, à Agência Brasil, em que defendeu que há crime de responsabilidade caracterizado contra Dilma.
O anúncio ou decisão do ministro Zavascki não é tardia?
Não, acho que ela está sendo adotada no tempo. O tempo do processo não é o tempo da política nem o tempo das notícias. É o tempo que o processo demorou para acontecer. O fato de o presidente da Câmara ser quem é não prejudica sua conduta como “chefe” do impeachment. Pode ser feita uma crítica externa, política, mas não uma crítica jurídica. Eu acho que o Supremo deve afastar, porque ele está abusando do exercício do poder para impedir o funcionamento do Legislativo. Isso fica evidente quando ele usa de seus poderes de presidente para impedir o funcionamento da Comissão de Ética instaurada para apurar a sua conduta. Então, a atitude adequada do Supremo é afastar o presidente (da Câmara) das suas funções.
Não procede, então, a crítica de que o STF está sendo omisso...
Ele vai debater isso no plenário. Está fazendo isso no momento processual adequado. A decisão do ministro de submeter a questão ao plenário é absolutamente correta, porque é uma decisão que tem muito impacto na estrutura do Estado para ser adotada por um ministro singular. É a tradição do Supremo submeter esse tipo de discussão ao plenário. Aquela decisão do Gilmar Mendes quanto ao Lula foi absolutamente excepcional. Não é o hábito nem o que recomenda o equilíbrio e o bom senso.
Duas semanas atrás o sr. disse à Rádio Brasil Atual que o STF “tem o dever de paralisar o processo de impeachment”, mas o tribunal não fez isso. Como avalia a postura do STF no contexto atual?
Vamos aguardar. O STF pode invalidar o processo de impeachment, caso o processo seja feito pelo Senado, por razões formais e por razões do devido processo legal. Eu creio que ele deverá fazer isso, caso o processo seja aceito pelo plenário. Se o STF não fizer, a questão é analisar sob o ponto de vista da teoria do Estado e ciência política, fazer uma crítica externa ao Direito. Ou seja, observar, em termos de teoria do Estado, que vamos estar diante de uma medida de exceção, a exemplo do que houve em Honduras e no Paraguai. A jurisdição terá sido usada aí não para proclamar ou garantir o direito, mas para estabelecer a exceção.
Mas existe uma descrença enorme da sociedade nas instituições, incluindo o STF nesse processo todo...
Eu acho que a sociedade deve confiar. Não devemos descrer antes de ele agir. Vamos esperar ele agir para poder fazer uma avaliação. Fazer uma avaliação agora é muito prematuro.
Como avalia a fala do ex-presidente do STF Sydney Sanches, que disse que há crime de responsabilidade no caso de impeachment de Dilma?
Divirjo integralmente. Não há nenhum fundamento para dizer que há crime de responsabilidade. Dei um parecer para a presidente da República, elencando as minhas razões e fundamentos, com mais de 50 páginas, explicando por que não há crime de responsabilidade. A visão dos que acham que há crime de responsabilidade é mais política e ideológica do que técnico-jurídica.
0 Comentários