247 - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou neste sábado, em nota à imprensa, a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da Medida Provisória (MP) 783, que cria o novo Refis.
Na avaliação do sindicato, a MP é um "tapa na cara da nação" e um estímulo à sonegação, além de aumentar o prejuízo da arrecadação federal e favorecer a concorrência desleal entre as empresas, tornando "tóxico" o ambiente de negócios no Brasil.
O texto aprovado prevê, entre outros pontos, condições mais benéficas para devedores. As mudanças feitas pelos deputados no texto provocam perda ao montante que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017.
Os auditores classificam os descontos nas multas e juros como um convite à inadimplência e um castigo àquele que cumpre em dia suas obrigações tributárias. "Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos que todo cidadão de bem tem com os impostos, mola-mestra da construção de uma sociedade melhor, em qualquer lugar do mundo", diz a nota do Sindifisco.
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