247 - Depois de ajudar a perpetrar o golpe que derrubou Dilma Rousseff e colocou Michel Temer no poder, o jornal O Globo lamenta os resultados.
O diário da família Marinho publicou nesta quarta um editorial em que mostra que o peemedebista barganhou a volta da escravidão em troca de votos que garantam sua permanência no cargo.
Confira abaixo alguns trechos do texto:
"Num cenário político já conturbado, a edição pelo governo Michel Temer de uma portaria que dificulta a fiscalização do trabalho análogo à escravidão e a punição de patrões que o praticam abala ainda mais a imagem do país. Para agradar à bancada ruralista na Câmara dos Deputados, a atual legislação sobre o assunto — considerada referência no mundo — sofreu uma série de mudanças que, no conjunto, representa um grande retrocesso.
Na portaria, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, transfere para ele a competência para incluir na “lista suja” nomes de patrões que submetem empregados a condições análogas à escravidão, o que ficava a cargo de uma equipe técnica da pasta, que perdeu também a prerrogativa de dar publicidade ao cadastro.
Não foi o único passo atrás. A portaria muda o conceito de trabalho análogo à escravidão. Se antes, para caracterizá-lo, bastava a jornada excessiva ou a condição degradante de trabalho, agora, é preciso também a restrição de liberdade de locomoção. Pelo Código Penal, este último só é critério obrigatório em caso de trabalho forçado ou servidão por dívidas.
Além disso, auditores fiscais perdem autonomia nas inspeções. Antes, eles podiam notificar a suspeita de trabalho escravo, resgatar trabalhadores nessas condições e iniciar os processos administrativos. Agora, precisarão da companhia de um policial, que terá de lavrar um flagrante. Sem isso, o processo será considerado inválido.
(...)
Na verdade, a portaria tem cheiro, forma e cores de mercadoria política para barganha no Congresso — com mais de 200 votos, a bancada ruralista pode barrar a denúncia contra Michel Temer."
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