Neste vídeo, o vereador Guto Issa conta a luta para que a Viação São Roque preste bons serviços a população e também respeite a legislação trabalhista, além de pagar em dia seus funcionários.
A situação é tão crítica que até o Ministério Público foi acionado para encontrar um caminho e resolver os problemas.
Neste ano, o governo municipal prorrogou o contrato com esta empresa e aprovou um subsídio de R$ 1.120.000 (um milhão cento e vinte mil reais) ou R$ 160 mil por mês ( http://vanderluiz.com.br/site/claudio-goes-encaminha-projeto-para-pagamento-de-subsidio-viacao-sao-roque-valor-mensal-e-r-160-mil/).
Até o momento, segundo o portal da Transparência foi empenhado um pouco mais que o definido no projeto de Lei e chegou a R$ 1.187.000 (um milhão cento e oitenta e sete mil reais). E Já foram pagos aproximadamente R$ 707 mil.
Se somarmos o subsídio aos diversos serviços prestados por esta empresa a prefeitura a Viação São Roque já recebeu do poder público R$ 2,4 milhões, sendo que o subsídio representa 29% do repasse. Até o final do ano, o valor empenhado é de R$ 3,1 milhões, sendo que o subsídio deve representar algo como 35% deste repasse.
Mesmo com o subsídio os problemas continuam e só a título de exemplo vejamos duas publicações no Diário Oficial. Na primeira a prefeitura notifica a empresa a solucionar problemas sem detalha-los e na outra da Secretaria de Transportes Metropolitano lança uma série de multas por não cumprir a tabela de horários :
20 de outubro de 2017-DOE p.279
NOTIFICAÇÃO 059/2017 – CP nº 001/2005 – Serviços públicos de operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no município de São Roque. Fica a empresa Viação São Roque Ltda notificada para que no prazo de 10 (dez) dias úteis solucione os problemas ou apresente defesa escrita. E fica autorizado ao interessado vistas e extração de cópias dos autos, observadas as formalidades legais observadas as formalidades legais.
17 de outubro de 2017- DOE p.38
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos. Artigo 55, Inciso V, Letra g DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA PR-RMSP/TCR/2681/17 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA RF AIIPM DATA VALOR 20490/17 1504496-E 28-09-2017 R$ 104,24 (REINCIDENTE) VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA RF AIIPM DATA VALOR 20496/17 1504538-E 28-09-2017 R$ 104,24 (REINCIDENTE) 20500/17 1504599-E 28-09-2017 R$ 104,24 (REINCIDENTE) 20503/17 1504642-E 28-09-2017 R$ 104,24 (REINCIDENTE) 20504/17 1504654-E 28-09-2017 R$ 104,24 (REINCIDENTE) Artigo 55, Inciso V, Letra t Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA RF AIIPM DATA VALOR 20491/17 1504502-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20492/17 1504514-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20493/17 1504526-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20497/17 1504551-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20498/17 1504575-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20501/17 1504617-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE) 20502/17 1504630-E 28-09-2017 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Estes fatos apontam para que a situação financeira da empresa de ônibus deve ser frágil e isto pode ser a causa de todos estes problemas.Esperamos que as autoridades tomem atitudes para garantir um bom serviço de transporte a todos os cidadãos e cidadãs.
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