O Governo municipal enviou e vamos mostrar o s principais números e problemas. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018, vemos que a previsão de inflação é negativa em 0,6% e uma queda do PIB paulista de mais de 10%. Estas previsões são importantes, pois são a base da previsão do crescimento da receita e da despesa no orçamento, e tudo indica que deveriam ter sido revistas. Tanto o governo federal como o paulista trabalha com um cenário mais favorável, tendo 4,2% de inflação e crescimento do PIB de 2%.
O prefeito Municipal na mensagem aponta a existência de um “cenário ainda mais restritivo para o próximo ano, em que a economia brasileira parece não evoluir, apresentando baixo crescimento econômico e elevação do nível geral de preços”, como se observa esta visão do Poder Executivo se quer dialoga com a previsão da LDO.
Desta forma, estas previsões redundaram em um crescimento de 1,32% da receita e de 3,39% da despesa frente a o ano anterior.
Receita:
Principais quedas:
A receita corrente apresenta queda de R$ 5,18 milhões, puxada pela queda da receita patrimonial (R$ 2,18 milhões), de R$ 5,1 milhões nas transferências federais e estaduais, com destaque a redução de R$ 9,3 milhões da receita do ICMS, redução de R$ 5,5 milhões pra outras transferências correntes.A previsão de arrecadação do ISSQN apresenta queda de 9,43% ou R$ 2,5 milhões.
Por outro lado destacamos algumas elevações como da receita tributária com alta de 9%, sendo puxada pelo crescimento da arrecadação do IPTU (+ R$ 2,6 milhões) e de taxas (+R$ 997 mil) em 17%. As receitas de contribuições do servidores públicos crescem 27.9%. Já, as receitas de capital cresceram R4 5 milhões devido a venda ou alienação de bens.
Despesas:
O gasto de pessoal cresce apenas 1,53% ante uma inflação prevista na
casa dos 4%.O custeio da prefeitura cairá R$ 2 milhões ou quase 1,8%.Já os investimentos aumentaram R$ 2,76 milhões ou 22,5%. A prefeitura pela primeira vez no projeta um superávit, mas não há deficit, apenas aumentou a despesa com contingência, reserva no caso de desastres naturais, de R$ 2,2 milhões para R$ 7,57 milhões.
Com a falta de uma metodologia clara de previsão da receita e da despesa, verificamos que o orçamento continuará com a marca de arrocho fiscal draconiano, com limitação severa para o crescimento de reajuste salarial e com cortes no custeio.
Orçamento
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Orçamento
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Variação
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variação
| |
Receita
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2017
|
2018
|
Nominal
|
Percentual
|
Receita Corrente
|
267.329.700
|
262.149.500
|
-5.180.200
|
-1,94%
|
Tributária
|
56.574.500
|
61.657.100
|
5.082.600
|
8,98%
|
Contribuições
|
9.472.000
|
12.114.500
|
2.642.500
|
27,90%
|
Patrimonial
|
4.920.500
|
2.734.900
|
-2.185.600
|
-44,42%
|
Transferências Correntes
|
185.274.700
|
180.129.200
|
-5.145.500
|
-2,78%
|
Outras Transferências correntes
|
11.088.000
|
5.513.800
|
-5.574.200
|
-50,27%
|
Receita de contribuições- Intra orçamentária
|
10.150.000
|
12.989.000
|
2.839.000
|
27,97%
|
Dedução da Receita corrente
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20.248.000
|
19.642.000
|
-606.000
|
-2,99%
|
Total- Receita corrente
|
257.231.700
|
255.496.500
|
-1.735.200
|
-0,67%
|
Receitas de Capital
|
4.002.500
|
9.003.500
|
5.001.000
|
124,95%
|
Alienação de Bens
|
2.500
|
5.003.500
|
5.001.000
|
200040,00%
|
Transferências de Capital
|
4.000.000
|
4.000.000
|
0
|
0,00%
|
Total do Orçamento
|
261.054.200
|
264.500.000
|
3.445.800
|
1,32%
|
Despesa
|
2017
|
2.018
|
variação
|
variação
|
Despesa corrente
|
240.952.832
|
241.031.500
|
78.668
|
0,03%
|
Pessoal
|
128.570.500
|
130.534.500
|
1.964.000
|
1,53%
|
Juros
|
99.000
|
220.000
|
121.000
|
122,22%
|
Outras Despesas correntes
|
112.283.332
|
110.277.000
|
-2.006.332
|
-1,79%
|
Despesas de Capital
|
12.668.600
|
15.892.500
|
3.223.900
|
25,45%
|
Investimentos
|
12.318.600
|
15.088.500
|
2.769.900
|
22,49%
|
amortização da dívida
|
350.000
|
804.000
|
454.000
|
129,71%
|
Reserva de contigência
|
2.200.768
|
7.576.000
|
5.375.232
|
244,24%
|
Total da Despesa
|
255.822.200
|
264.500.000
|
8.677.800
|
3,39%
|
superávit
|
5.232.000,00
|
0,00
|
-5.232.000
|
-100,00%
|
Detalhando o gasto com pessoal e o custeio:
Por elemento econômico é possível um detalhamento dos gastos, no caso de pessoal, se consta crescimento de R$ 3 milhões da despesa com aposentadoria (39%) e crescimento de apenas 0,93% com vencimentos e vantagens do servidor.
Ainda chama a atenção para o gasto com material de consumo que cairá 46% ou R$ 12,4 milhões, sinalizando que a falta gritante de material continuará a ser cotidiana em toda a administração municipal.
Orçado 2018
|
Orçado 2017
|
Variação
|
Variação
| |
DESPESAS CORRENTES
|
241.031.500
|
240.852.832
|
178.668
|
0,07%
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
130.534.500
|
128.570.500
|
1.964.000
|
1,53%
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS
|
10.932.000
|
7.864.000
|
3.068.000
|
39,01%
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
95.655.000
|
94.776.000
|
879.000
|
0,93%
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
110.277.000
|
112.183.332
|
-1.906.332
|
-1,70%
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
14.618.800
|
27.082.300
|
-12.463.500
|
-46,02%
|
Considerações finais:
A LDO de 2018 prevê que o prefeito tenha 10% da margem de remanejamento no orçamento, bem diferente do último
prefeito que só tinha 1%. Isto ainda pode levar a questionamentos do Tribunal de Contas que só prevê algo próximo a inflação de 4 a 5%.
Exatamente por isto, o governo municipal joga o orçamento para baixo, visando ter excesso de arrecadação, isto quando a receita arrecada é maior que a prevista. Claro que com a exceção de Educação e saúde que tem recursos vinculados e que o mais tem de ser gasto nestas áreas, mas o prefeito tem o poder de gastar onde achar mais interessante, inclusive na educação.
Outro ponto é que a prefeitura pretende continuar com o discurso da crise para justificar os cortes que está fazendo e por isso é tão importante destacar o crescimento da receita.E ir mostrando que os cortesão uma opção política e estilo de governo.
, baixo crescimento do gasto com pessoal e aumento dos investimentos){kind=link}
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