O irresistível desejo de agradar os donos de rádios e televisões privadas, que nunca assimilaram a criação de uma TV Pública no Brasil, devem explicar a insistência do pré-candidato e presidente do PSDB Geraldo Alckmin em pregar o fechamento da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Ele repetiu hoje, em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, a ameaça que já havia feito dias atrás. Falar do que não está em pauta é também uma fuga do assunto que mais o incomoda neste momento, as revelações do Cade sobre o cartel de empreiteiras que atuou em seu governo e nas demais administrações tucanas em São Paulo nos últimos dez anos.
- Hoje está nos jornais sobre a EBC (sic). Eu, se for presidente, vou fechar, vou acabar com isso. É a TV do Lula. Gasta um dinheirão e não dá audiência. Temos que modernizar. A população entende. Governo tem papel regulador e fiscalizador. O que não pode é agências serem partidarizadas, ficarem a serviço de políticos ou de partidos. Brasil tem tudo para passar por processo de modernização”
Sobram asneiras e falta coerência ao que Alckmin disse, sem sequer ser provocado sobre o tema. Falar em “TV do Lula” nesta altura é de uma sandice completa. Este foi o bordão com que durante os primeiros quatros da existência da EBC, sob a minha presidência, a mídia privada fustigou o projeto, tentando evitar que ele se consolidasse. Mas ele vingou, e por isso mesmo foi um dos primeiros alvos da sanha revanchista de Temer, que cinco dias depois de sua posse, ainda como interino, fez uma violenta intervenção na empresa, destituindo ilegalmente o então presidente Ricardo Melo, que tinha mandato a cumprir. Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, garantiu sua permanência mas Temer driblou o Supremo alterando por MP a lei de criação da EBC, acabando com o mandato do diretor-presidente, que existia para garantir sua independência, e com o Conselho Curador, organismo de participação e controle da sociedade sobre a programação dos canais públicos. E assim, Temer finalmente emplacou no cargo seu interventor, Laerte Rimoli, que vem desmontando a empresa e minando sua natureza pública. A EBC hoje é uma agência a serviço de Temer e de seu governo, agora sim, é chapa-branca e governista mas, quando o retrocesso for barrado, sua vocação e destino serão restaurados. Então, falar em TV do Lula nesta altura é um despautério.
Mas, para um candidato que chapinha nas pesquisas, e agora é desafiado até dentro de seu partido, como o foi pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, a explicar o cartel de empreiteiras que atuou nos governos tucanos de São Paulo, falar do que não está em pauta é boa fuga. Na entrevista, Alckmin escapou da pergunta sobre o cartel dizendo que esta prática acontece “fora do governo”, que nada vê, nada sabe, nada facilita. Os tucanos sabem que o assunto podem complicar mais a candidatura dele e suspeitam fortemente que foi vingança de Temer. Alckmin fez corpo mole e metade dos deputados do PSDB votou a favor das denúncias de Rodrigo Janot.
Tergiversando, Alckmin perde também a razão para falar em fechar a EBC porque, tendo governado São Paulo por tantos anos, nunca falou em fechar a TV Cultura, que tem a mesma natureza da EBC. É uma emissora importante do campo público mas, se a questão for de audiência, seus índices não são tão superiores aos da TV Brasil/EBC. O PDSB sempre indicou os dirigentes da Fundação Padre Anchieta, gestora do sistema Cultura, mas isso ele nunca achou que era um problema.
“Temos que modernizar. A população entende”, disse Alckmin. Modernizar é privar a população, que a mídia privada e dita grande manipula, de canais alternativos de informação e conteúdo? É descumprir o preceito constitucional inscrito no artigo 223, de que a radiodifusão deve ter canais públicos, privados e estatais? Mas seus controladores, que são poucos e têm um poder político e econômico avassalador, não querem qualquer tipo de competição, embora os canais públicos sejam corretamente impedidos de captar publicidade comercial. Querem o poder de falar sozinhos, de impor o pensamento único, o poder de dirigir a opinião pública, afetando perigosamente a democracia, como já aconteceu tantas vezes, inclusive na indução das manifestações de 2013 e nas que precederam o golpe do impeachment.
O que “está nos jornais” sobre a EBC, como diz Alckmin, é uma matéria da Folha de S. Paulo sobre o garroteamento financeiro da empresa pelo governo Temer: os recursos para investimentos são irrisórios, está em marcha um PDV e programas importantes já foram descontinuados. Mas mesmo Rimoli, o desconstrutor da EBC, em entrevista que compõe a matéria, defende a importância e a permanência da empresa, embora revelando sua mais completa ignorância sobre a missão da comunicação pública. Disse ele: “A EBC é a empresa de comunicação da oitava economia do mundo. Ela não é um rebotalho. Os que querem diminuí-la e querem o fim da TV Brasil esquecem que qualquer país gasta dinheiro com divulgação de suas iniciativas. Se acabar com a EBC, terá de se contratar e gastar com uma empresa privada e terceirizada”.
Errado. A EBC não foi criada para divulgar iniciativas do governo. A comunicação pública existe, nas melhores democracias do mundo, para garantir ao cidadão uma oferta diversificada de conteúdos, para não subordiná-lo unicamente ao discurso das emissoras comerciais, que têm interesses comerciais e ideológicos. A TV pública, as rádios públicas, embora concedidas e financiadas (total ou parcialmente) pelo Estado, pertencem à sociedade e por ela devem ser controladas. Em nome da diversidade, da pluralidade, que hoje os cidadãos brasileiros só encontram nos veículos alternativos, na mídia independente que floresce na Internet.
E para encerrar, muito interessante o tom respeitoso com que agora a Folha de S. Paulo trata a EBC. No meu tempo, a Folha (e os demais jornais) faziam uma cobertura obsessiva da EBC, sempre negativas e desqualificadoras, sempre apostando no naufrágio do projeto. Alckmin tenta ressuscitar a demonização da EBC, no afã de ganhar o apoio dos donos da mídia para sua candidatura claudicante nas pesquisas eleitorais.
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