247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que inclua Michel Temer no rol de investigados de um inquérito aberto no ano passado para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.
Hoje são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.
Na petição a Fachin, Dodge disse discordar desse entendimento. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.
“Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição, escreveu Dodge.
A procuradora-geral destaca que é preciso fazer uma investigação o máximo possível próxima dos fatos, para evitar que testemunhas se esqueçam de detalhes, registros e filmagens sejam descartados.
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