Ex-prefeito Daniel tem quase R$ 10,4 milhões de contratos irregulares com lixo.




 

O blog já havia dado que o ex-prefeito Daniel de Oliveira Costa,  em dezembro de 2015, o Tribunal de Contas julgou irregular o contrato de R$ 6,2 milhões com a EPPO, realizado através de Contratação Emergencial , ou seja, por dispensa de licitação.

Posteriormente, o ex-prefeito apresentou recurso e este foi negado, como mostra esta matéria este link: https://searadionaotoca.blogspot.com/2018/01/tribunal-de-contas-nao-aceita-recurso.html

Ocorre que houve outro contrato julgado irregular no valor de R$ 4,19 milhões.O relator apontou  " a ausência de um planejamento adequado e sério, apto a permitir a realização de todo o procedimento – desde o início até o seu termo – dentro de um prazo suficiente, sem vícios, como forma de atender à legislação."

E ainda destacou que "também reforça o juízo desfavorável a ausência de justificativa robusta acerca do preço pactuado – nos moldes determinados pelo inc. III, art. 26 da Lei nº 8.666/93 – já que as planilhas orçamentárias não contemplaram a composição de todos os custos unitários como relatado pela Fiscalização -, bem como a falta de documento contábil indicando a previsão e a reserva de recursos necessários para suportar a contratação, haja vista que os elementos acostados aos autos (fls. 97 e 100), não se mostram suficientes para atendimento ao disposto no art. 7º, § 2º, inc. III da Lei de Licitações, conforme destacado por SDG".


Desta forma, os contratos julgados irregulares do ex-prefeito Daniel já chegam a quase R$ 10,4 milhões.

 

processo TCE
valor
Empresa
172/009/15
R$ 6.203.378,88
EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda
287/009/15
R$ 4.191.605,58
EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda
Total
R$ 10.394.984,46

 

O atual prefeito também teve um contrato emergencial com o lixo julgado irregular, veja o link:

 

 

 

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