Veja lista dos entreguistas da Cessão Onerosa

21 JunhoLido 6862 vezes

A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto

Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.

Essa autorização entreguista afronta o art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária.

“Foi com base nessa exclusividade que foi celebrado o Contrato de Cessão Onerosa e a União. Desse modo, houve uma quebra de contrato”, avalia o assessor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, que é PHD pela Universidade de Cranfield, Inglaterra e Consultor em Minas e Energia.

“Acrescente-se, ainda, o que diz o parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 12.276/2010: “§ 6º A cessão de que trata o caput é intransferível”, pondera Lima.

Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017.

“Dessa forma, o PL nº 8.939, de 2017, fere a própria essência da Lei nº 12.276/2010, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público. Em suma, transfere para empresas multinacionais as vantagens oferecidas à Petrobrás.

“A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto de Aleluia”, afirma o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido. Vale observar que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a votação, foi favorável ao regime de urgência na tramitação do projeto. Em seguida, confira a lista de senadores que recebem agora o projeto para se pronunciarem.

Resultado da votação na Câmara
Sim: 217
Não: 57
Abstenção: 4
Total da Votação: 278
Art. 17: 1
Total Quorum: 279
Obstrução: 71

Orientação dos partidos
PpPodeAvante: Sim
PT: Obstrução
MDB: Sim
PSDB: Sim
DEM: Sim
PR: Sim
PSD: Sim
PtbPros: Sim
PSB: Obstrução
PRB: Sim
PDT: Obstrução
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PSC: Sim
PSL: Sim
PPS: Liberado
PSOL: Obstrução
Repr.PHS: Obstrução

Veja os deputados de seu estado que votaram "sim":

Roraima (RR)
Carlos Andrade PHS
Hiran Gonçalves PP
Jhonatan de Jesus PRB
Maria Helena MDB
Remídio Monai PR

Amapá (AP)
André Abdon PP
Marcos Reategui PSD

Pará (PA)
Francisco Chapadinha Podemos
Hélio Leite DEM
José Priante MDB
Josué Bengtson PTB
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado MDB

Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR
Pauderney Avelino DEM
Prof. Gedeão Amorim MDB

Rondonia (RO)
Lucio Mosquini MDB
Marcos Rogério DEM
Mariana Carvalho PSDB

Acre (AC)
Flaviano Melo MDB
Jéssica Sales MDB

Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM
César Halum PRB
Irajá Abreu PSD
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM

Maranhão (MA)
Cleber Verde PRB
Hildo Rocha MDB
João Marcelo Souza MDB
José Reinaldo PSDB
Pedro Fernandes PTB
Victor Mendes MDB
Waldir Maranhão PSDB

Ceará (CE)
Adail Carneiro Podemos
Genecias Noronha Solidariedade
Gorete Pereira PR
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Vaidon Oliveira PROS

Piauí (PI)
Capitão Fábio Abreu PR
Heráclito Fortes DEM
Júlio Cesar PSD
Marcelo Castro MDB
Paes Landim PTB

Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome Podemos
Beto Rosado PP
Felipe Maia DEM
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves MDB

Paraíba (PB)
Pedro Cunha Lima PSDB
Wilson Filho PTB

Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti Avante
Augusto Coutinho Solidariedade
Betinho Gomes PSDB
Bruno Araújo PSDB
Fernando Coelho Filho DEM
Jarbas Vasconcelos MDB
Jorge Côrte Real PTB
Mendonça Filho DEM
Zeca Cavalcanti PTB

Alagoas (AL)
Marx Beltrão PSD
Pedro Vilela PSDB

Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR
Fabio Reis MDB
Jony Marcos PRB

Bahia (BA)
Antonio Imbassahy PSDB
Cacá Leão PP
Claudio Cajado PP
Elmar Nascimento DEM
Erivelton Santana Patriota
Félix Mendonça Júnior PDT
Fernando Torres PSD
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Paulo Magalhães PSD
Roberto Britto PP
Tia Eron PRB
Uldurico Junior PPL

Minas Gerais (MG)
Bilac Pinto DEM
Carlos Melles DEM
Dâmina Pereira Podemos
Delegado Edson Moreira PR
Eduardo Barbosa PSDB
Jaime Martins PROS
Laudivio Carvalho Podemos
Luiz Fernando Faria PP
Marcelo Álvaro Antônio PSL
Marcelo Aro PHS
Marcos Montes PSD
Marcus Pestana PSDB
Mário Heringer PDT
Mauro Lopes MDB
Misael Varella PSD
Newton Cardoso Jr MDB
Paulo Abi-Ackel PSDB
Saraiva Felipe MDB
Stefano Aguiar PSD
Tenente Lúcio PR
Toninho Pinheiro PP
Zé Silva Solidariedade

Espírito Santo (ES)
Carlos Manato PSL
Dr. Jorge Silva Solidariedade
Evair Vieira de Melo PP
Norma Ayub DEM

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Valle PR
Arolde de Oliveira PSD
Aureo Solidariedade
Celso Jacob MDB
Cristiane Brasil PTB
Felipe Bornier PROS
Indio da Costa PSD
Jair Bolsonaro PSL
Laura Carneiro DEM
Leonardo Picciani MDB
Marcelo Delaroli PR
Marcos Soares DEM
Pedro Paulo DEM
Sergio Zveiter DEM
Simão Sessim PP
Sóstenes Cavalcante DEM
Walney Rocha Patriota

São Paulo (SP)
Alex Manente PPS
Antonio Bulhões PRB
Antonio Carlos Mendes Thame PV
Baleia Rossi MDB
Beto Mansur MDB
Bruna Furlan PSDB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros Podemos
Eduardo Bolsonaro PSL
Eduardo Cury PSDB
Eli Corrêa Filho DEM
Fausto Pinato PP
Floriano Pesaro PSDB
Gilberto Nascimento PSC
Herculano Passos MDB
João Paulo Papa PSDB
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Junji Abe MDB
Lobbe Neto PSDB
Mara Gabrilli PSDB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Missionário José Olimpio DEM
Nelson Marquezelli PTB
Paulo Freire PR
Pr. Marco Feliciano Podemos
Roberto Alves PRB
Roberto de Lucena Podemos
Rodrigo Garcia DEM
Samuel Moreira PSDB
Sérgio Reis PRB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB
Walter Ihoshi PSD

Mato Grosso (MT)
Ezequiel Fonseca PP
Professor Victório Galli PSL
Valtenir Pereira MDB

Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM
Rôney Nemer PP
Vitor Paulo PRB

Goiás (GO)
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela MDB
Delegado Waldir PSL
Fábio Sousa PSDB
Giuseppe Vecci PSDB
Heuler Cruvinel PP
João Campos PRB
Jovair Arantes PTB
Lucas Vergilio Solidariedade
Magda Mofatto PR
Marcos Abrão PPS
Pedro Chaves MDB
Sandes Júnior PP
Thiago Peixoto PSD

Mato Grosso do Sul (MS)
Fábio Trad PSD
Geraldo Resende PSDB
Mandetta DEM
Tereza Cristina DEM

Paraná (PR)
Alex Canziani PTB
Christiane de Souza Yared PR
Delegado Francischini PSL
Edmar Arruda PSD
Hermes Parcianello MDB
João Arruda MDB
Leandre PV
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Nelson Meurer PP
Osmar Serraglio PP
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Takayama PSC
Toninho Wandscheer PROS

Santa Catarina (SC)
Celso Maldaner MDB
João Rodrigues PSD
Mauro Mariani MDB
Rogério Peninha Mendonça MDB
Ronaldo Benedet MDB
Valdir Colatto MDB

Rio Grande do Sul (RS)
Alceu Moreira MDB
Cajar Nardes Podemos
Carlos Gomes PRB
Darcísio Perondi MDB
Giovani Cherini PR
Giovani Feltes MDB
Márcio Biolchi MDB
Osmar Terra MDB
Ronaldo Nogueira PTB
Sérgio Moraes PTB

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Veja a lista dos senadores que recebem agora o projeto

ACRE
GLADSON CAMELI - PP
JORGE VIANA - PT
SÉRGIO PETECÃO – PSD

ALAGOAS
BENEDITO DE LIRA - PP
FERNANDO COLLOR - PTC
RENAN CALHEIROS - MDB

AMAZONAS
EDUARDO BRAGA - MDB
OMAR AZIZ - PSD
VANESSA GRAZZIOTIN – PCDOB

AMAPÁ
DAVI ALCOLUMBRE - DEM
JOÃO CAPIBERIBE - PSB
RANDOLFE RODRIGUES – REDE

BAHIA
LÍDICE DA MATA - PSB
OTTO ALENCAR - PSD
ROBERTO MUNIZ – PP

CEARÁ
EUNÍCIO OLIVEIRA - MDB
JOSÉ PIMENTEL - PT
TASSO JEREISSATI – PSDB

DISTRITO FEDERAL
CRISTOVAM BUARQUE - PPS
HÉLIO JOSÉ - PROS
REGUFFE - S/PARTIDO

ESPÍRITO SANTO
MAGNO MALTA - PR
RICARDO FERRAÇO - PSDB
ROSE DE FREITAS – PODE

GOIÁS
LÚCIA VÂNIA - PSB
RONALDO CAIADO - DEM
WILDER MORAIS – DEM

MARANHÃO
EDISON LOBÃO - MDB
JOÃO ALBERTO SOUZA - MDB
ROBERTO ROCHA – PSDB

MINAS GERAIS
AÉCIO NEVES - PSDB
ANTONIO ANASTASIA - PSDB
ZEZE PERRELLA – MDB

MATO GROSSO DO SUL
PEDRO CHAVES - PRB
SIMONE TEBET - MDB
WALDEMIR MOKA - MDB

MATO GROSSO
JOSÉ MEDEIROS - PODE
RODRIGUES PALMA - PR
WELLINGTON FAGUNDES – PR

PARÁ
FLEXA RIBEIRO - PSDB
JADER BARBALHO - MDB
PAULO ROCHA – PT

PARAÍBA
CÁSSIO CUNHA LIMA - PSDB
JOSÉ MARANHÃO - MDB
RAIMUNDO LIRA – PSD

PERNAMBUCO
ARMANDO MONTEIRO - PTB
FERNANDO BEZERRA COELHO - MDB
HUMBERTO COSTA – PT

PIAUÍ
CIRO NOGUEIRA - PP
ELMANO FÉRRER - PODE
REGINA SOUSA – PT

PARANÁ
ALVARO DIAS - PODE
GLEISI HOFFMANN - PT
ROBERTO REQUIÃO – MDB

RIO DE JANEIRO
EDUARDO LOPES - PRB
LINDBERGH FARIAS - PT
ROMÁRIO – PODE

RIO GRANDE DO NORTE
FÁTIMA BEZERRA - PT
GARIBALDI ALVES FILHO - MDB
JOSÉ AGRIPINO – DEM

RONDONIA
ACIR GURGACZ - PDT
REDITARIO CASSOL - PP
VALDIR RAUPP – MDB

RORAIMA
ÂNGELA PORTELA - PDT
ROMERO JUCÁ - MDB
RUDSON LEITE – PV

RIO GRANDE DO SUL
ANA AMÉLIA - PP
LASIER MARTINS - PSD
PAULO PAIM – PT

SANTA CATARINA
DALIRIO BEBER - PSDB
DÁRIO BERGER - MDB
PAULO BAUER – PSDB

SERGIPE
ANTONIO CARLOS VALADARES - PSB
EDUARDO AMORIM - PSDB
MARIA DO CARMO ALVES – DEM

SÃO PAULO
AIRTON SANDOVAL - MDB
JOSÉ SERRA - PSDB
MARTA SUPLICY – MDB

TOCANTINS
ATAÍDES OLIVEIRA - PSDB
KÁTIA ABREU - PDT
VICENTINHO ALVES - PR

Fonte: Agência Câmara