247 - Pela sexta vez em três meses, o inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) deve mudar de ‘instância’. A Promotoria de São Paulo tentou remeter - mais uma vez - a investigação para a 2.ª instância eleitoral, mas os procuradores novamente declinaram da competência. Alckmin é investigado por suposto caixa 2 de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O caso está sob sigilo.
"Responsável pelo inquérito de Alckmin, o promotor da 1.ª zona eleitoral da capital, Luiz Henrique Dal Poz, encaminhou o inquérito à Procuradoria Regional Eleitoral argumentando que a investigação deveria ocorrer na 2.ª instância porque um dos responsáveis que assinaram a prestação de contas da campanha de Alckmin em 2014 foi Márcio França (PSB), que se tornou governador do Estado em abril, após a renúncia do tucano para disputar a Presidência da República.
Os procuradores eleitorais responderam, porém, que essa prerrogativa caiu em junho, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão foro privilegiado por fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. Agora, a devolução do caso de Alckmin para a primeira instância eleitoral ainda será decidida por um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP)."
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