247 - A bancada de deputados estaduais do PT em São Paulo denunciará a atitude do pré-candidato a presidência Jair Bolsonaro (PSL) por incitação a violência. Em uma agenda em Goiânia, ele incentivou uma criança a fazer o gesto de uma arma com as mãos, gesto feito por Bolsonaro para sua militância.
No evento que participou nesta sexta-feira (20), Bolsonaro, acompanhado dos deputados federais Delegado Waldir (PSL) e Magda Mofatto (PR), segura uma criança no colo e a ensina simular com as mãos uma arma apontada para o público ali presente. Na sequência, ele faz uma promessa “vamos fortalecer a nossa liberdade, vamos conseguir porte de arma de fogo para vocês”. Apesar do estranhamento de alguns, a ação foi aplaudida.
Em nota enviada a imprensa, a bancada cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): “a criança é um bem social dotado com status de sujeito de direito, e no caso, os princípios jurídicos e legais, todas as crianças devem ser protegidas de situações vexatórias e de exposição com assuntos relacionados à violência social e institucional”.
"Nesses parâmetros, a criança, ali exposta, não possuia condição de resistir ao ter sua mão transformada em um simulacro de arma de fogo, demonstrando um erro do adulto que a força agir contra sua própria vontade", diz a nota assinada pela bancada.
"Bolsonaro, com uma criança em seus braços, deveria protegê-la e não praticar ilicitudes. Tal atitude, além de contrariar as leis nacionais, infringe a Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Convenção de Beijing) das Nações Unidades, de 1985, do qual o Brasil se tornou signatário e, portanto, obrigado a seguir suas diretrizes nos termos do artigo 5, § 2º da CF de 1988", finaliza a nota.
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