DANO AO ERÁRIO
Enquanto secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), o futuro ministro do Meio Ambiente mandou retirar do parque de Jacupiranga um busto em homenagem a Lamarca
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 12/12/2018 08h23
REPRODUÇÃO
Busto em homenagem a Carlos Lamarca (esquerda), que foi retirado por ordem de Ricardo Salles
São Paulo – Tramita na 2ª Vara do Foro de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo, Ação Civil Pública por dano ao erário contra o futuro ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, que deverá tomar posse no próximo dia 1º de janeiro.
Em uma visita ao Parque Estadual do Rio Turvo, no início de agosto do ano passado, Salles ordenou que um busto do capitão Carlos Lamarca (1937-1971) fosse retirado de seu pedestal, bem como um painel fotográfico integrante de uma exposição temática montada na unidade de conservação.
O processo, que foi distribuído para a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa em meados de agosto, resulta de representação do promotor de Justiça Nilton de Oliveira Mello Neto, do Grupo Especial de Proteção do Meio Ambiente (Gaema) do Vale do Ribeira.
Na denúncia, o promotor defende que a manutenção da memória faz parte da própria consolidação da democracia. "E considerando a democracia moderna materializada após a Segunda Guerra Mundial, que de alguma forma se irradia a praticamente todas as nações do ocidente, de modo a citar apenas o exemplo mais amplo de que registros não configuram necessariamente homenagem ou reverências à violação de direitos, cabe lembrar que na Alemanha não são incomuns referências ao nazismo e ao holocausto, podendo ser visitados museus, campos de concentração e avistadas estruturas públicas que referenciam tal período, sem a finalidade de exaltar as atrocidades a ele correlatas".
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.
O busto é também uma referência ao Capitão Carlos Lamarca, que ao lado de 16 outros militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VRP), passaram por uma trilha nas imediações, em 1969, em fuga da perseguição da ditadura civil-militar. Além da Gruta da Capelinha, outro atrativo histórico do parque estadual é justamente a chamada Trilha do Lamarca – atrativos que combinam beleza natural e história.
"O pedestal e estruturas foram instaladas (sic) no local em decorrência das balizas de legalidade próprias do regime democrático, após decisão formal do Conselho do Parque Estadual por ocasião da obra realizada no Núcleo Capelinha", destaca o promotor, na representação.
O Núcleo foi inaugurado em 2012. Suas obras, ao custo de R$ 639,8 mil, foram custeadas com recursos de compensação ambiental proveniente da construção de praça de pedágio na rodovia BR-116.
- PEDRO CALADO/SMA/DIVULGAÇÃO
- O então secretário de Meio Ambiente de Alckmin durante reunião no Parque Estadual do Rio Turvo, em agosto de 2017
Ainda segundo a denúncia, a retirada do busto foi feita pela prefeitura de Cajati por determinação do então secretário do Meio Ambiente Ricardo Salles. E a Polícia Militar o transportou em uma viatura até a a sede do Comando de Policiamento Ambiental, na capital paulista, onde está armazenado.
Na denúncia, o promotor destaca ainda que Salles, dentro do dever de preservar a coisa pública, como era esperado de um secretário de estado, "deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa conforme artigos 10, caput – haja vista que a conduta de alterar o patrimônio público causou prejuízo ao erário – e 11, caput - pois a postura adotada violou os princípios basilares da Administração Pública, notadamente da legalidade e da impessoalidade –, ambos da Lei nº 8.429/1992.
O promotor pede a condenação do réu ao pagamento de R$ 64.000,00, correspondente a 10% do valor da construção do Núcleo Capelinha, a título de danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, que seja fixada, para cada dia de atraso, a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida no momento do pagamento, sem o prejuízo da intervenção judicial na propriedade, para a execução específica, por interventor nomeado.
Ricardo Salles assumiu o cargo em julho de 2016 e foi exonerado em agosto de 2017. É réu também por improbidade administrativa por alterar de maneira ilegal o plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê para beneficiar empresários da mineração.
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