O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro condenou a prisão preventiva fora das hipóteses previstas na lei e foi enfático ao afirmar que prender uma pessoa com a finalidade de arrancar uma delação é tortura
247 - O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’, informa reportagem de O Estado de S.Paulo.
O juiz considera que é preciso respeitar a voluntariedade na delação. Ele condena em termos veementes a prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração. Segundo ele, isto é tortura. "O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração”, disse o ministro durante o 1.º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal na última sexta, 11.
Ele ainda falou que o Judiciário e o Ministério Público devem trabalhar juntos na aplicação da colaboração premiada, ‘porém cada um com o papel que lhe foi destinado pela Constituição Federal e pelas leis do país’.
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