Organizações em SP discutem impasse nos editais da Lei Paulo Gustavo

 

do site da CUT

 Publicado: 27 Setembro, 2023 - 16h05 | Última modificação: 27 Setembro, 2023 - 16h15

Escrito por: Vanessa Ramos

Entidades do setor cultural cobram mudanças em trechos nos editais; tramitam ações judiciais no estado paulista sobre esse tema

O secretário de Cultura da CUT-SP, Carlos Eduardo Fábio, marcou presença nessa terça-feira (26) na reunião entre a secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marília Marton, e representantes de artistas, gestores, produtores e coletivos culturais para tratar sobre os editais da Lei Paulo Gustavo.

A deputada estadual por São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como professora Bebel, foi quem articulou a reunião e acompanhou o debate.  As organizações cobram que os editais sejam interrompidos para corrigir aspectos discrepantes à lei original.

A Lei Paulo Gustavo, uma legislação federal de fomento à cultura construída em 2021 e aprovada em 2022, destina-se a apoiar o setor cultural, em especial após o cenário de pandemia de covid-19. O investimento é de R$ 3,8 bilhões para todo o país até o final de 2023. Desse total, R$ 355 milhões são destinados para o estado de São Paulo.

As entidades discutiram questões como a destinação de 50% dos editais para o interior paulista, a redução do tempo máximo de CNPJ para dois anos, a prorrogação do prazo por mais 15 dias a partir das mudanças, a aceitação do uso do CPF para editais de médio porte, a eliminação da exigência de certidões negativas de débito na inscrição e a revisão das regras estabelecendo um público mínimo de 80 mil pessoas para festivais e a exigência da realização de duas edições.

“O prazo para inscrições em alguns editais já encerrou, mas a possível suspensão poderá reabrir esse prazo. Lutamos para que isso aconteça visando um processo mais justo, democrático e participativo. Não podemos ter normas que excluam projetos culturais e prejudiquem os fazedores e fazedoras de cultura, tão fortemente impactados pela crise sanitária no país”, afirma Carlos Fábio.

O governo estadual demonstrou abertura ao diálogo, especialmente no que se refere à redução do tempo de atividade exigido para empresas que buscam recursos, desde que estas mudanças estejam condicionadas à ampliação do período de utilização dos recursos federais.

Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do prazo para inscrições, a retirada da solicitação de certidões negativas na hora da inscrição e a cota de 50% para projetos destinados a proponentes do interior, litoral e grande São Paulo.

“O acesso aos bens culturais é um dos importantes direitos da cidadania. Entretanto, o setor cultural não tem sido adequadamente financiado no Brasil e foi fortemente atingido durante a pandemia, pela necessidade de isolamento e distanciamento social. Acompanharemos as mudanças que serão feitas, zelando para que contemplem as necessidades apresentadas pelos agentes culturais”, aponta a deputada estadual professora Bebel.

Além da pressão ao governo estadual, existem outras movimentações em andamento. A Defensoria Pública da União em São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública buscando a suspensão dos editais, alegando violações à legalidade e à finalidade da Lei Paulo Gustavo. Essa ação se soma a outras 23 protocoladas por artistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também está envolvido nas discussões.

“Tivemos avanços na reunião com o governo, mas ainda existem pontos em aberto que precisam ser considerados, como a questão da aceitação do CPF nas inscrições dos editais, bem como o atendimento às demandas de festivais inéditos e de menor porte”, conclui o secretário de Cultura da CUT-SP, Carlos Fábio.