Divulgação dos processos é uma demonstração da política de transparência do Governo Federal, segundo o ministro da Fazenda Dario Durigan
O Ministério da Fazenda vai divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa (bets). Serão disponibilizados publicamente mais de 25 mil documentos, em breve, no site da pasta . O anúncio realizado pelo ministro Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso, amplia a transparência ativa com a regulamentação do setor.
O ministro Dario Durigan afirmou que a divulgação dos processos representa uma premissa na política de transparência do governo federal. “Meu compromisso, como o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoas. Portanto, nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA que tiverem sido concluídos, terão ampla divulgação”.
A divulgação dos processos exigirá um trabalho prévio de tratamento de dados pessoais e informações protegidas por sigilo. Para assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados, as informações sensíveis serão ocultadas antes da publicação dos documentos. Segundo o Ministério, esse procedimento permitirá preservar dados pessoais sem comprometer a transparência sobre as análises realizadas pela administração pública.
A força-tarefa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de acelerar a disponibilização dos documentos. À medida que os processos forem preparados para divulgação, eles serão publicados no portal oficial do Ministério da Fazenda e ficarão disponíveis para consulta da sociedade. A medida reforça o compromisso do governo federal com a transparência, a integridade regulatória e o acompanhamento público das decisões relacionadas ao mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Intensificação da fiscalização durante a Copa do Mundo
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também informou que está reforçando as ações de monitoramento e fiscalização em razão da realização da Copa do Mundo de Clubes. Entre as medidas já adotadas estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas regulamentares do setor, especialmente aquelas relacionadas à comunicação comercial e ao marketing das plataformas de apostas.
“Estamos reforçando as ações de monitoramento e fiscalização durante o período da competição. Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, destacou a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. Nesse sentido, em 16 de junho, será realizado o 1º Seminário de Jogo Responsável.
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