ANA SOUSA
DE RIBEIRÃO PRETO
DE RIBEIRÃO PRETO
O Tribunal de Justiça de São Paulo
condenou o Estado a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, a família do
delegado Adelson Taroco, morto em 2006 durante rebelião na cadeia pública de
Jaboticabal.
A decisão, publicada no "Diário
Oficial do Estado" no último dia 7, também prevê o pagamento de uma pensão
mensal equivalente a dois terços dos rendimentos do delegado, a partir da data
de sua morte. Cabe recurso.
Segundo o advogado João Biazzo, que
representa a mulher e os dois filhos do delegado, o valor total a ser pago pelo
Estado (somadas pensões e a indenização) deve ser de R$ 1,5 milhão.
'[A indenização] É o que vai garantir o
prosseguimento de uma vida com dignidade para os filhos do delegado', afirma
Biazzo.
De acordo com o advogado, a família
deve decidir, nas próximas semanas, se entra com um recurso para pedir uma
indenização maior tanto para os danos morais quanto para materiais.
Segundo a sentença, a pensão deve ser
paga para a mulher até que ela se case de novo ou morra. No caso dos filhos, o
valor é garantido até que eles completem 21 anos de idade ou até 25, caso façam
curso universitário.
A mulher do delegado, Magnólia Pimentel
Taroco, preferiu não comentar a decisão.
Na sentença, o juiz Luís Manoel Fonseca
Pires, da 3ª Vara da Fazenda, considerou que o Estado se omitiu do dever de
garantir a segurança para agentes e dos presos dentro da unidade prisional.
'O Estado tem uma responsabilidade
objetiva, ou seja, tem que fornecer segurança pública. A partir do momento em
que Estado não oferece segurança pública, ele é obrigado a indenizar quem sofre
prejuízo', afirma o advogado.
A Procuradoria-Geral do Estado de São
Paulo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Estado está
analisando o teor da decisão e que pode apresentar recursos cabíveis no prazo
previsto na lei processual
O CASO
O delegado Adelson Taroco foi amarrado
em um colchão e queimado em maio de 2006 na cadeia de Jaboticabal, durante onda
de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Após 20 dias na UTI (Unidade de Terapia
Intensiva) do Hospital das Clínicas de Ribeirão, o delegado morreu.
Em fevereiro deste ano, a Justiça
condenou sete presos pela morte do delegado. Outros dois detentos foram
condenados por incêndio e danos ao patrimônio público.
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