quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Processo de jovens presos em protesto contra Temer se aproxima do fim

ROTEIRO KAFKIANO

Acusados de associação criminosa e corrupção de menores, denúncia ficou famosa pela participação de um capitão do Exército como agente infiltrado
por Redação RBA publicado 14/12/2017 14h46
MÍDIA NINJA
18_jovens_presos
Assim como nas audiências anteriores, manifestantes foram prestar solidariedade aos jovens e seus familiares
São Paulo – Os 18 jovens detidos em São Paulo, em setembro de 2016, durante protestos contra o governo Temer (PMDB), tiveram na última terça-feira (12) a terceira audiência do processo em que são réus, acusados de associação criminosa e corrupção de menores. O caso foi marcado pela presença no grupo do então capitão do Exército William Pina Botelho, o Balta Nunes, que trabalhava como agente infiltrado e forneceu à polícia informações que levaram à prisão dos jovens.
A denúncia contra os jovens coloca objetos como gaze e vinagre na condição de possíveis artefatos usados para depredar patrimônio público e privado. Além de, segundo a investigação, serem indícios de que seriam usados para ferir policiais e outras pessoas durante a manifestação. Após a ação, o capitão William Botelho foi promovido a major.
A terceira audiência encerrou a fase de depoimentos, após os testemunhos do delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Fabiano Fonseca Barbeiro, do professor da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, e de todos os 18 jovens.
Assim como nas audiências anteriores, uma manifestação se formou na frente do Fórum Criminal da Barra Funda para prestar solidariedade aos jovens e seus parentes. Ao repórter Victor Labaki, da Rádio Brasil Atual, Rosana Cunha Risaffi, mãe de Gabriel, de 19 anos, afirmou que alguns réus estão sofrendo transtornos devido ao processo.
“Mexeu muito com o psicológico deles. Muitos estão abalados e por esse motivo não aparecem, estão com pânico. Além da prisão, que já foi uma coisa extremamente forte, terrível, tem também esse lado da tortura psicológica”, ponderou. Em setembro, durante a primeira audiência, Rosana já havia dito que o estado emocional e psicológico do seu filho estava "detonado". Na ocasião, ela revelou que o rapaz entrou em depressão, começou tratamento com psicólogo e estava tomando medicação. Segundo ela, três dos jovens já tentaram suicídio e alguns dizem preferir morrer se forem condenados.
Presente na manifestação de apoio aos réus, o ex-deputado estadual e ex-preso político Adriano Diogo disse que o processo contra os 18 jovens não possui respaldo legal. “Os direitos individuais e coletivos não foram suspensos. Está em vigência o habeas corpus, está em vigência o direito à livre manifestação, então qual a novidade desse caso? Como funcionários públicos que participaram da ação não aparecem nos autos, não aparecem quais suas funções, quais as autorizações judiciais para eles poderem participar dessa ação? Do que esses jovens estão sendo acusados e por que estão sendo acusados? É tudo muito estranho, parece uma coisa de processo ditatorial e não de processo democrático.”
Na próxima audiência, ainda sem data marcada, os promotores e advogados de defesa farão as considerações finais e, após essa etapa, a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda (SP), já poderá proferir a sentença.

Documento expõe falhas no uso de aplicativo de transporte pela gestão Doria

SÃO PAULO

Repetição excessiva de motorista conhecido do servidor, viagens irregulares e custos elevados para trajetos curtos estão entre os principais problemas
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 14/12/2017 17h15, última modificação 14/12/2017 17h31
ALOISIO MAURICIO /FOTOARENA/FOLHAPRESS
doria
Doria implementou sistema de transporte por aplicativo no município com o objetivo de reduzir custo de viagens
São Paulo – Um relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão revelou que o uso do aplicativo de transporte 99 (antigo 99Táxis) pela gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), iniciado em julho deste ano, apresentou uma série de problemas como mau uso por parte de servidores, repetição excessiva de motoristas que são conhecidos de trabalhadores da prefeitura e custos elevados para trajetos curtos. Além disso, a gestão não implementou um sistema eficiente de controle de utilização e os servidores não utilizam seus registros funcionais como documento, mas sim o CPF. A situação dificulta saber com exatidão quem utilizou determinado serviço.
Na prefeitura regional da Sé, gerida por Eduardo Odloak, um mesmo motorista realizou 74 viagens em 65 dias de utilização do serviço, sendo 51 delas para o mesmo servidor, descrito no relatório apenas pela identificação (ID) da 99. Apenas com esse motorista foram gastos R$ 1.060,88. Estas viagens foram realizadas aos finais de semana, parte delas justificada como “vistoria de árvore”. Além disso, 37,8% das corridas estão acima do tempo estimado de viagem.
Outras 73 viagens na prefeitura regional da Sé foram realizadas no trajeto casa-trabalho ou inverso, o que é irregular segundo a portaria 96/2017 da Secretaria de Gestão. Um único servidor utilizou irregularmente o aplicativo 39 vezes. Muitas das viagens foram realizadas em horário de expediente. Na prefeitura regional de Pinheiros, administrada por Paulo Mathias, foram 32 viagens realizadas no trajeto irregular casa-trabalho ou inverso, sendo que um único servidor realizou 27 dessas corridas.
Na Coordenadoria Regional de Saúde Sul, o problema se repete. Foram 35 viagens no trajeto irregular entre a casa e o trabalho ou vice-versa. Além disso, apenas três motoristas realizaram 89 viagens no órgão. Sozinha, a coordenadoria gastou R$ 5.700,52 com o transporte por aplicativo em 65 dias. A Secretaria de Gestão detectou que dois dos motoristas possuem vínculos com os trabalhadores, por meio das redes sociais.
Das 3.825 viagens realizadas entre o final de julho e 30 de setembro, 21% tiveram o tempo de viagem acima do estimado. O documento indica que o problema pode ser o pedido de servidores para que os motoristas aguardem a realização do serviço. O que contraria a portaria da Secretaria de Gestão.
Em uma viagem, os pontos de partida e chegada do servidor estavam distantes apenas 450 metros. No entanto, o trajeto todo da corrida teve 133 quilômetros. A justificativa foi a necessidade de “abrigamento” para acompanhar um serviço. Em outro caso, o servidor foi da prefeitura regional da Sé para sua residência, na cidade de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. A maior parte das viagens mais longas foi realizada na Coordenadoria Sul, onde algumas viagens superaram cinco horas de duração. Assim como as mais caras, acima de R$ 200, o que é explicado, em parte, pela extensão da região sul da cidade.
Ao todo, 15 órgãos municipais utilizam o serviço. A média é de 10,68 quilômetros por viagem, gastando-se 43 minutos. A 99 venceu uma licitação para gerenciar a demanda por veículos dos servidores públicos municipais a serviço por um ano. Segundo a prefeitura, o município possui uma frota de 2 mil veículos, que deverão ser leiloados ou devolvidos para locadoras. O gasto anual com essa frota é de R$ 170 milhões por ano. A estimativa da gestão Doria é que a despesa caia para R$ 50 milhões por ano.
Em nota, a Secretaria de Gestão informou que levantou uma série de informações sobre a utilização de transporte individual por aplicativo nas unidades da prefeitura, incluindo estimativas de economia e eventuais casos de suspeita de uso em desacordo com a Portaria 96 /2017.
“Os dados presentes no relatório são preliminares e foram encaminhados para conhecimento e certificação de cada órgão. Todos os dados precisam ser validados caso a caso. As divergências identificadas serão encaminhadas à Controladoria Geral do Município, órgão competente para este tipo de apuração, que adotará as medidas cabíveis, se necessário. Vale destacar que entre as vantagens da adoção do aplicativo está justamente a possibilidade de melhora na fiscalização da utilização do serviço.
Além disso, desde o início da utilização, já foi possível atestar uma economia de 69% sobre os custos com o modelo anterior de locação de veículos, como atesta o próprio relatório. Em valores, a economia no período analisado foi de 358 mil reais, o equivalente a 4,3 milhões ao final de 12 meses. E isso apenas nas 15 unidades que já haviam assinado o contrato, sendo que ainda restavam cerca de outras 70 unidades para a assinatura”, informa a nota.
A empresa 99 informou que preserva a confidencialidade das corridas realizadas por seus clientes de acordo com os termos do Marco Civil da Internet.
"A 99 informa ainda que todos seus clientes corporativos têm acesso em tempo real às informações das corridas realizadas por seus colaboradores. A 99 esclarece que o serviço de agendamento de transporte pelo app prestado à prefeitura de São Paulo fornece condições ao setor público de identificar e coibir eventuais abusos. Tais informações sobre as corridas realizadas via aplicativo da 99 podem ser solicitadas à prefeitura municipal de São Paulo nos termos da Lei de Acesso à Informação", diz a nota.

Políticas de Temer atrasam o país e ampliam desigualdades, diz estudo

PREOCUPANTE

De acordo com relatório da Oxfam, Brasil caminha para ser ainda mais desigual. A Emenda Constitucional 95, que limita investimentos do governo por 20 anos, contribui especialmente para esse cenário
por Redação RBA publicado 14/12/2017 16h39, última modificação 14/12/2017 17h34
LULA MARQUES/AGPT

Fernando Meirelles (esq.), ministro da Fazenda de Temer: relatório aponta política econômica vigente como nefasta
São Paulo – A ONG Oxfam apresentou nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um estudo sobre os danos das políticas de austeridade para o país. De acordo com o material, a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto, que limita os investimentos do Estado em áreas como saúde e educação, é um dos exemplos dos prejuízos que esse tipo de iniciativa causa à sociedade.
O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), considera que o avanço dos ajustes fiscais promovidos em especial pelo governo Temer, “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”. O estudo lembra que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”.
O estudo cita mais problemas. De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, os Estados possuem autonomia total para a criação de estratégias de combate a crises econômicas. Entretanto, idealmente não devem ferir algumas normas internacionais que são: o ajuste fiscal deve ser temporário, estritamente necessário e proporcional; não discriminatório; levar em consideração as alternativas possíveis, inclusive medidas tributárias; proteger o conteúdo mínimo dos direitos humanos; respeitar a participação popular na tomada de decisão.
A Emenda Constitucional 95 fere diferentes exigências da ONU, feita a análise sob tais fundamentos. “A Emenda já começou a desproporcionalmente afetar grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza (…) Este informe demonstra como essas decisões fiscais colocaram em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao mesmo tempo que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”, afirma a Oxfam.
pec55.jpg
Outro argumento da organização foi a ausência de análise de alternativas para que a medida fosse tomada, além da falta de participação popular. “Há evidências sólidas mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis. Além disso, essas medidas de consolidação fiscal não tiveram o benefício da participação pública, uma vez que sua aprovação foi apressada em meio a poucas oportunidades de escrutínio público.”

O país mais desigual do mundo

As medidas de austeridade adotadas podem implicar negativamente nos avanços dos últimos anos. “O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência, a economia prosperou a partir de uma crescente demanda interna.”homicídios.jpg
Esses efeitos negativos podem ampliar um cenário crítico: “A concentração de renda do 1% dos brasileiros no topo é a maior do mundo”, afirma o estudo. Os seis homens brancos mais ricos do país possuem a mesma riqueza do que os 50% mais pobres do povo. O Brasil é um país com 16 milhões de indivíduos vivendo na pobreza.

Brasil do atraso

O país está atrasado em diversos indicadores, como aponta a Oxfam. “A diferença é particularmente alta em áreas como segurança pessoal, educação, renda e moradia. A taxa de homicídios no Brasil é de 26,7 por 100.000 habitantes, seis vezes maior do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 4,1.” A OCDE é composta de 35 países. “Apenas 46% dos brasileiros adultos completaram o ensino médio, comparando à média de 76% da OCDE.” O relatório ainda informa que a desigualdade do Brasil é maior do que a média da América Latina, que é a região mais desigual do mundo.

VOLKSWAGEN RECONHECE QUE FUNCIONÁRIOS COLABORARAM COM DITADURA MILITAR NO BRASIL

MARUN AMARELA E EXCLUI DENÚNCIA DE TACLA DURAN CONTRA AMIGO DE MORO DE RELATÓRIO DA CPMI DA JBS

PREVIDÊNCIA FICA PARA 2018 E GOLPE SOFRE SUA MAIOR DERROTA

GLOBO DEMITE PAULO NOGUEIRA BATISTA JR POR CRITICAR ATAQUE DA PF À UFSC