Próximo passo para a obra de 21,5 km entre a região e o Jabaquara é a assinatura do contrato, atualmente proibida por liminar judicial
Renato Machado - O Estado de S.Paulo
O Metrô escolheu o consórcio que vai construir a Linha 17-Ouro, que vai do Jabaquara à região do Estádio do Morumbi, passando pelo Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O grupo vencedor da licitação foi o Consórcio Monotrilho Integração - formado pelas empresas Scomi, Andrade Gutierrez, CR Almeida e Montagens e Projetos Especiais. Mas as obras não têm previsão para começar, pois uma liminar judicial impede a assinatura do contrato.
A futura Linha 17-Ouro terá 21,5 km de extensão, passando por bairros como Brooklin, Morumbi e Paraisópolis. Estão previstas 19 estações no projeto do futuro ramal, que vai fazer conexão com outras três linhas do Metrô: 1-Azul, 4-Amarela e 5-Lilás. No início do ano, o Metrô desistiu de fazer uma ligação rápida nesta linha entre o Aeroporto de Congonhas e a Estação São Joaquim (Linha 1-Azul).
A linha está orçada em R$ 3,17 bilhões e deverá desapropriar uma área 132,3 mil metros quadrados em regiões nobres, como o Morumbi, Granja Julieta e Campo Belo, todos na zona sul da capital paulista.
A previsão inicial era de que a obra começasse neste ano e fosse entregue em 2013, segundo anunciou, em julho do ano passado, o então governador Alberto Goldman (PSDB). A linha havia se tornado uma prioridade da última gestão, pois faria a ligação rápida entre Congonhas e o Morumbi, estádio então cotado para a abertura da Copa do Mundo de 2014.
Na prática, porém, a escolha do contrato vencedor não muda nada no estágio em que se encontra o projeto. Uma liminar judicial, em dezembro do ano passado, impediu a continuidade do processo. A Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) ingressou com uma ação civil contra a obra, alegando que o edital não respeitou a lei de licitações, ao não incluir no processo a licença ambiental e de impacto na vizinhança nem o projeto básico da construção.
"Não existiu um detalhamento do projeto e por isso conseguimos a liminar. E houve recentemente uma confirmação dessa decisão. O Metrô recorreu e houve uma concessão para a abertura dos envelopes. No fim, perdeu mais uma vez e não pôde assinar o contrato", diz o vice-presidente da entidade, Yves Jadoul.
Minhocão. Moradores do Morumbi também temem que o projeto da Linha 17-Ouro - que será um monotrilho elevado em pilares de 15 metros de altura - contribua para degradar o seu entorno. O exemplo citado é o do Elevado Costa e Silva (Minhocão), que acabou transformando e desvalorizando a região central por onde passa.
Por meio de uma breve nota, o Metrô informou apenas que o consórcio citado teve sua proposta selecionada na concorrência para o "projeto, fabricação, fornecimento e implantação do sistema de monotrilho para a Linha 17-Ouro". A companhia não se manifestou sobre a situação jurídica do ramal. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a licitação foi mantida para que esteja tudo pronto para o início do projeto, quando a liminar judicial for derrubada.
CRONOLOGIA
Setembro de 2010
Obra questionada
O Movimento Defenda São Paulo entra com uma representação no Ministério Público pedindo uma avaliação do projeto da Linha 17.
31 de setembro
Edital
O governo lança o edital de licitação do monotrilho.
2 de dezembro
A decisão
Em ação de entidade de bairro, a 3.ª Vara da Fazenda de SP suspende a licitação.
26 de fevereiro
Recurso
O Tribunal de Justiça nega recurso do Metrô e mantém a concorrência parada.
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