O encerramento do contrato foi anunciado em 1º de junho e prevê 90 dias de prazo para resolver o impasse
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
Passados 35 dias do prazo de noventa dias dado pela Santa Casa de Sorocaba para o encerramento do contrato de gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal firmado com a Prefeitura, ainda não há solução para o caso. A medida foi resultado do impasse gerado em relação ao valor do repasse de recursos pela administração municipal para o custeio dos serviços prestados pela Irmandade e que culminou com um comunicado oficial, publicado no dia 1º de junho, com a notificação da Prefeitura.
Embora as negociações quanto ao valor do subsídio ainda não tenham sido encerradas, o problema continua sendo motivo de polêmica sobre a real vantagem em se direcionar dinheiro público para o custeio da prestação de serviço para a manutenção do Pronto-Socorro Municipal e, inclusive, com investimentos para a reforma e ampliação das atuais instalações, como está sendo cogitado pela diretoria da Santa Casa. A Câmara Municipal aprovou emenda do vereador Izídio de Brito Correia (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recentemente, para que sejam alocados recursos para a construção de um Hospital Municipal em Sorocaba. A proposta, no entanto, não deve sair do papel em 2012 uma vez que não constava no Plano Plurianual do Executivo.
Pronto-Socorro Municipal
Independente da discussão política, o modelo de hospital e Pronto-Socorro municipal, gerenciado e administrado pela própria Prefeitura já vem sendo adotado por outros municípios como forma de garantir o atendimento gratuito à população, sem depender de convênios firmados com outras entidades. Dois exemplos são as cidades de São José dos Campos e Ribeirão Preto, ambas com o mesmo porte de Sorocaba, ou seja, com uma população aproximada em 600 mil habitantes.
Em São José dos Campos, a Prefeitura mantém um hospital municipal próprio há seis anos. Anteriormente à sua implantação, também era mantido convênio com a Santa Casa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, a decisão do encerramento do convênio foi a necessidade de ampliação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Atualmente, o hospital e Pronto-Socorro municipal de lá custam aos cofres públicos o equivalente a R$ 90 milhões por mês, com a realização de uma média de 27 mil atendimentos. Desde que entrou em operação, o hospital municipal ampliou a realização de cirurgias, exames especializados, atendimento ambulatorial, leitos para internação, inclusive de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de reduzir as taxas de mortalidade infantil e natimortalidade. A assessoria do município não especificou, em números, de quanto foi essa evolução dos serviços prestados.
A cidade de Ribeirão Preto passou a contar com um hospital municipal próprio desde o final do ano passado. A implantação foi motivada pela doação do Hospital Santa Lydia, que funcionava na cidade desde 1960, para a Prefeitura. De acordo com a assessoria da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto, a Prefeitura ainda não dispõe do valor do investimento que será necessário para a manutenção da instituição, que ainda estaria em fase de implantação. Até o ano passado, os encaminhamentos de pacientes SUS para internação eram feitos para hospitais filantrópicos e estaduais conveniados.
Para o atendimento de urgência e emergência, a Prefeitura mantém cinco Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS), distribuídas em cinco regiões da cidade, que funcionam 24 horas, com atendimento de equipes médicas nas áreas clínica, médica, pediátrica e de enfermagem. As unidades também dispõem de equipamentos para exames, como raio-x, e leitos próprios para os casos em que o paciente precise ficar em observação. O encaminhamento aos hospitais conveniados ao SUS é feito apenas nos casos em que seja necessária internação e cirurgia. Esse sistema já funciona no município há vinte anos.
Em Tatuí, região de Sorocaba, o Pronto-Socorro municipal também é administrado pela própria Prefeitura e funciona num prédio anexo à Santa Casa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde do município, o gasto mensal para a manutenção do serviço é de cerca de R$ 150 mil, referente ao atendimento de 9 a 11 mil pacientes. O município realiza também o repasse de cerca de R$ 280 mil de recursos próprios à Santa Casa, referente a manutenção dos serviços e pagamento de plantões a distância dos médicos. Há três anos, a Prefeitura chegou a fazer uma intervenção na Santa Casa devido ao fechamento da UTI, com a alegação de falta de recursos. Mas desde maio deste ano, uma nova provedoria eleita assumiu novamente a administração do hospital.
Secretário desaprova
A possibilidade de implantação de um hospital municipal próprio em Sorocaba é desaprovada pelo secretário de Saúde, Ademir Watanabe. Ele diz que, além do alto custo para a instalação de uma unidade hospitalar dentro dos modernos padrões de qualidade exigidos, o entrave burocrático inerente à administração pública, com a exigência de processos licitatórios para todos os procedimentos é uma impedimento para a agilidade necessária nesse tipo de serviço. "Pelo menos neste momento, sou contra esse tipo de iniciativa por parte da Prefeitura". O secretário acredita que um estudo nesse sentido só seria possível se houvesse uma doação por parte de uma instituição ou iniciativa privada.
Watanabe descartou também a possibilidade de instalação do hospital municipal no antigo prédio do Hospital São Severino, onde, atualmente, funciona a Policlínica. "É uma estrutura totalmente ultrapassada, que exigiria investimentos muito altos para oferecer esse tipo de atendimento", argumenta. Em relação aos exemplos de gerenciamento de hospitais municipais próprios por parte de outras cidades do porte de Sorocaba, o secretário disse que cada cidade tem a sua particularidade e enfatizou que muitos municípios já estão revendo esse modelo e delegando para organizações não-governamentais o gerenciamento do serviço.
O secretário diz que a intenção da Prefeitura é oferecer uma retaguarda maior para o atendimento de casos de urgência e emergência nas Unidades Pré-Hospitalares da Zona Norte e Oeste, inclusive com a implantação de 22 leitos de observação nessas unidades, como forma de desafogar o atendimento prestado hoje na Santa Casa. Está sendo fechado também acordo com o Hospital Evangélico para a disponibilidade de mais 20 leitos SUS para o encaminhamento de pacientes provenientes do Pronto-Socorro Municipal.
Negociações continuam
A previsão é que as negociações sobre o acerto no valor a ser repassado pela Prefeitura à Santa Casa de Sorocaba para o gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal fossem concluídas nas primeiras semanas de julho. Segundo o secretário de Saúde, a Irmandade já fez o encaminhamento da nova planilha de custos com uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 1,7 milhão mensais. Em paralelo, a Unidade de Avaliação e Controle (UAC) da Secretaria da Saúde de Sorocaba está finalizando um levantamento sobre o valor gasto com cada atendimento prestado pelo Pronto-Socorro, com base nos documentos encaminhados pela Santa Casa, que norteará as negociações.
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
Passados 35 dias do prazo de noventa dias dado pela Santa Casa de Sorocaba para o encerramento do contrato de gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal firmado com a Prefeitura, ainda não há solução para o caso. A medida foi resultado do impasse gerado em relação ao valor do repasse de recursos pela administração municipal para o custeio dos serviços prestados pela Irmandade e que culminou com um comunicado oficial, publicado no dia 1º de junho, com a notificação da Prefeitura.
Embora as negociações quanto ao valor do subsídio ainda não tenham sido encerradas, o problema continua sendo motivo de polêmica sobre a real vantagem em se direcionar dinheiro público para o custeio da prestação de serviço para a manutenção do Pronto-Socorro Municipal e, inclusive, com investimentos para a reforma e ampliação das atuais instalações, como está sendo cogitado pela diretoria da Santa Casa. A Câmara Municipal aprovou emenda do vereador Izídio de Brito Correia (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recentemente, para que sejam alocados recursos para a construção de um Hospital Municipal em Sorocaba. A proposta, no entanto, não deve sair do papel em 2012 uma vez que não constava no Plano Plurianual do Executivo.
Pronto-Socorro Municipal
Independente da discussão política, o modelo de hospital e Pronto-Socorro municipal, gerenciado e administrado pela própria Prefeitura já vem sendo adotado por outros municípios como forma de garantir o atendimento gratuito à população, sem depender de convênios firmados com outras entidades. Dois exemplos são as cidades de São José dos Campos e Ribeirão Preto, ambas com o mesmo porte de Sorocaba, ou seja, com uma população aproximada em 600 mil habitantes.
Em São José dos Campos, a Prefeitura mantém um hospital municipal próprio há seis anos. Anteriormente à sua implantação, também era mantido convênio com a Santa Casa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, a decisão do encerramento do convênio foi a necessidade de ampliação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Atualmente, o hospital e Pronto-Socorro municipal de lá custam aos cofres públicos o equivalente a R$ 90 milhões por mês, com a realização de uma média de 27 mil atendimentos. Desde que entrou em operação, o hospital municipal ampliou a realização de cirurgias, exames especializados, atendimento ambulatorial, leitos para internação, inclusive de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de reduzir as taxas de mortalidade infantil e natimortalidade. A assessoria do município não especificou, em números, de quanto foi essa evolução dos serviços prestados.
A cidade de Ribeirão Preto passou a contar com um hospital municipal próprio desde o final do ano passado. A implantação foi motivada pela doação do Hospital Santa Lydia, que funcionava na cidade desde 1960, para a Prefeitura. De acordo com a assessoria da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto, a Prefeitura ainda não dispõe do valor do investimento que será necessário para a manutenção da instituição, que ainda estaria em fase de implantação. Até o ano passado, os encaminhamentos de pacientes SUS para internação eram feitos para hospitais filantrópicos e estaduais conveniados.
Para o atendimento de urgência e emergência, a Prefeitura mantém cinco Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS), distribuídas em cinco regiões da cidade, que funcionam 24 horas, com atendimento de equipes médicas nas áreas clínica, médica, pediátrica e de enfermagem. As unidades também dispõem de equipamentos para exames, como raio-x, e leitos próprios para os casos em que o paciente precise ficar em observação. O encaminhamento aos hospitais conveniados ao SUS é feito apenas nos casos em que seja necessária internação e cirurgia. Esse sistema já funciona no município há vinte anos.
Em Tatuí, região de Sorocaba, o Pronto-Socorro municipal também é administrado pela própria Prefeitura e funciona num prédio anexo à Santa Casa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde do município, o gasto mensal para a manutenção do serviço é de cerca de R$ 150 mil, referente ao atendimento de 9 a 11 mil pacientes. O município realiza também o repasse de cerca de R$ 280 mil de recursos próprios à Santa Casa, referente a manutenção dos serviços e pagamento de plantões a distância dos médicos. Há três anos, a Prefeitura chegou a fazer uma intervenção na Santa Casa devido ao fechamento da UTI, com a alegação de falta de recursos. Mas desde maio deste ano, uma nova provedoria eleita assumiu novamente a administração do hospital.
Secretário desaprova
A possibilidade de implantação de um hospital municipal próprio em Sorocaba é desaprovada pelo secretário de Saúde, Ademir Watanabe. Ele diz que, além do alto custo para a instalação de uma unidade hospitalar dentro dos modernos padrões de qualidade exigidos, o entrave burocrático inerente à administração pública, com a exigência de processos licitatórios para todos os procedimentos é uma impedimento para a agilidade necessária nesse tipo de serviço. "Pelo menos neste momento, sou contra esse tipo de iniciativa por parte da Prefeitura". O secretário acredita que um estudo nesse sentido só seria possível se houvesse uma doação por parte de uma instituição ou iniciativa privada.
Watanabe descartou também a possibilidade de instalação do hospital municipal no antigo prédio do Hospital São Severino, onde, atualmente, funciona a Policlínica. "É uma estrutura totalmente ultrapassada, que exigiria investimentos muito altos para oferecer esse tipo de atendimento", argumenta. Em relação aos exemplos de gerenciamento de hospitais municipais próprios por parte de outras cidades do porte de Sorocaba, o secretário disse que cada cidade tem a sua particularidade e enfatizou que muitos municípios já estão revendo esse modelo e delegando para organizações não-governamentais o gerenciamento do serviço.
O secretário diz que a intenção da Prefeitura é oferecer uma retaguarda maior para o atendimento de casos de urgência e emergência nas Unidades Pré-Hospitalares da Zona Norte e Oeste, inclusive com a implantação de 22 leitos de observação nessas unidades, como forma de desafogar o atendimento prestado hoje na Santa Casa. Está sendo fechado também acordo com o Hospital Evangélico para a disponibilidade de mais 20 leitos SUS para o encaminhamento de pacientes provenientes do Pronto-Socorro Municipal.
Negociações continuam
A previsão é que as negociações sobre o acerto no valor a ser repassado pela Prefeitura à Santa Casa de Sorocaba para o gerenciamento do Pronto-Socorro Municipal fossem concluídas nas primeiras semanas de julho. Segundo o secretário de Saúde, a Irmandade já fez o encaminhamento da nova planilha de custos com uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 1,7 milhão mensais. Em paralelo, a Unidade de Avaliação e Controle (UAC) da Secretaria da Saúde de Sorocaba está finalizando um levantamento sobre o valor gasto com cada atendimento prestado pelo Pronto-Socorro, com base nos documentos encaminhados pela Santa Casa, que norteará as negociações.
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