Folha de São Paulo
O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma ação referente ao reconhecimento das terras quilombolas foi suspenso na tarde desta quinta-feira, devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
A audiência é referente a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo DEM (então PFL) contra um decreto que regulamentou o reconhecimento pela União das terras quilombolas --descendentes de escravos.
O pedido foi feito logo após o voto do atual presidente do STF, César Peluzo, que defendeu a incostitucionalidade do decreto. No entanto, ele defendeu a validade dos títulos de posse emitidos no período posterior ao decreto ser promulgado.
A AÇÃO
Na ação, o DEM faz dois pedidos. O primeiro deles, de caráter formal, afirma que o governo federal não poderia ter regulamentado o caso por decreto, já que a questão dos quilombolas está prevista na Constituição.
De acordo com o partido, decretos só podem ser usados para regulamentar leis ordinárias e por isso o assunto deveria ter sido tratado por legislação, depois de votação no Congresso Nacional.
Em relação ao mérito, o DEM argumenta que o decreto possibilitou o reconhecimento de terras quilombolas a partir da "autoatribuição", ou seja, com a simples identificação dos moradores de determinadas terras como remanescentes de antigos escravos.
GOVERNO
O governo, no entanto, argumenta que existem regras para isso e que o título de propriedade não é individual, e sim pertencente à comunidade, e que a terra nunca pode ser vendida depois que houve tal reconhecimento.
Ontem, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota manifestando apoio à manutenção do decreto.
"O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira, da qual muitos são remanescentes de quilombos. A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral", afirma o texto da CNBB.
Segundo a entidade, os quilombos são de "vital importância na estruturação da cultura brasileira".
"São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente", afirma o texto.
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