Íntegras dos laudos permitem ao leitor tirar conclusões
Notícia publicada na edição de 02/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Fernando Guimarães
fernando.guimaraes@jcruzeiro.com.br
O Cruzeiro do Sul teve acesso aos dois laudos apresentados ao Ministério Público (MP) de Sorocaba sobre a importância histórica e cultural do antigo prédio do Centro de Educação Infantil Antônio Carlos de Barros (CEI-01), situado na rua Coronel Nogueira Padilha, na Vila Hortênsia. As edificações ali existentes foram demolidas pela Prefeitura de Sorocaba, depois da liberação do MP, na noite do dia 17 de abril deste ano. No local, o governo Vitor Lippi pretende construir uma Área de Transferência para o transporte coletivo da cidade e também uma unidade da Casa do Cidadão. As obras ainda não foram iniciadas.
O processo de desativação do CEI foi iniciado em 2008, quando a Prefeitura anunciou a transferência da unidade para as instalações da Escola Municipal Quinzinho de Barros, no mesmo bairro, o que de fato aconteceu. Neste ano, quando o governo municipal divulgou a derrubada do prédio do CEI e a retirada de árvores do entorno, houve grande mobilização popular de pessoas contrárias à derrubada e à retirada das árvores, enquanto outras pessoas defendiam as obras.
O jornal Cruzeiro do Sul acompanhou o desfecho da história durante todo o período em que esteve em discussão, inclusive quando da decisão do MP em fazer com que a Prefeitura assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a restauração e preservação do imóvel do CEI-1 - condição que foi retirada posteriormente. Agora, o jornal coloca à disposição de seus leitores os laudos apresentados ao MP, para que o leitor tenha a oportunidade de conhecer cada uma das linhas argumentativas defendidas.
O promotor que atuou no caso, Jorge Alberto de Oliveira Marum, teve a iniciativa, no início de março, de propor o TAC com base no parecer técnico do perito nomeado pelo MP, engenheiro especialista em direito constitucional e membro do National Centre for Scientific Research Demokritos (Centro Nacional de Investigação Científica para Demokritos), em Atenas, na Grécia, Demetrios Chiuratto Agourakis. O parecer, com 32 páginas, apontava para a restauração e ao início do processo de tombamento do prédio e da memória do modo peculiar com que se deu a implantação do ensino infantil em Sorocaba.
Assim como o laudo do engenheiro faz um apanhado sobre a história e a relação cultural do prédio com a cidade,o outro laudo apresentado pela Prefeitura ao MP, elaborado pelo jornalista e historiador Sérgio Coelho de Oliveira, com oito páginas, também faz um retrato da história do prédio do primeiro CEI em Sorocaba, construído em 1954, mas não defende o interesse histórico que seria representado pelo prédio. Enquanto o engenheiro defendia a importância da preservação do prédio, o laudo do historiador desqualificava a construção como tal.
Com a apresentação dos dois laudos, o Ministério Público decidiu acatar aquele elaborado pelo historiador, conforme noticiou este jornal na edição do dia 18 de abril deste ano. Pelos argumentos do promotor Marum, que optou pelo arquivamento do inquérito civil sobre o TAC, o ideal seria harmonizar os dois interesses (o da Prefeitura com o da população), porém, avaliou que "...isso parece impossível no caso em análise".
fernando.guimaraes@jcruzeiro.com.br
O Cruzeiro do Sul teve acesso aos dois laudos apresentados ao Ministério Público (MP) de Sorocaba sobre a importância histórica e cultural do antigo prédio do Centro de Educação Infantil Antônio Carlos de Barros (CEI-01), situado na rua Coronel Nogueira Padilha, na Vila Hortênsia. As edificações ali existentes foram demolidas pela Prefeitura de Sorocaba, depois da liberação do MP, na noite do dia 17 de abril deste ano. No local, o governo Vitor Lippi pretende construir uma Área de Transferência para o transporte coletivo da cidade e também uma unidade da Casa do Cidadão. As obras ainda não foram iniciadas.
O processo de desativação do CEI foi iniciado em 2008, quando a Prefeitura anunciou a transferência da unidade para as instalações da Escola Municipal Quinzinho de Barros, no mesmo bairro, o que de fato aconteceu. Neste ano, quando o governo municipal divulgou a derrubada do prédio do CEI e a retirada de árvores do entorno, houve grande mobilização popular de pessoas contrárias à derrubada e à retirada das árvores, enquanto outras pessoas defendiam as obras.
O jornal Cruzeiro do Sul acompanhou o desfecho da história durante todo o período em que esteve em discussão, inclusive quando da decisão do MP em fazer com que a Prefeitura assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a restauração e preservação do imóvel do CEI-1 - condição que foi retirada posteriormente. Agora, o jornal coloca à disposição de seus leitores os laudos apresentados ao MP, para que o leitor tenha a oportunidade de conhecer cada uma das linhas argumentativas defendidas.
O promotor que atuou no caso, Jorge Alberto de Oliveira Marum, teve a iniciativa, no início de março, de propor o TAC com base no parecer técnico do perito nomeado pelo MP, engenheiro especialista em direito constitucional e membro do National Centre for Scientific Research Demokritos (Centro Nacional de Investigação Científica para Demokritos), em Atenas, na Grécia, Demetrios Chiuratto Agourakis. O parecer, com 32 páginas, apontava para a restauração e ao início do processo de tombamento do prédio e da memória do modo peculiar com que se deu a implantação do ensino infantil em Sorocaba.
Assim como o laudo do engenheiro faz um apanhado sobre a história e a relação cultural do prédio com a cidade,o outro laudo apresentado pela Prefeitura ao MP, elaborado pelo jornalista e historiador Sérgio Coelho de Oliveira, com oito páginas, também faz um retrato da história do prédio do primeiro CEI em Sorocaba, construído em 1954, mas não defende o interesse histórico que seria representado pelo prédio. Enquanto o engenheiro defendia a importância da preservação do prédio, o laudo do historiador desqualificava a construção como tal.
Com a apresentação dos dois laudos, o Ministério Público decidiu acatar aquele elaborado pelo historiador, conforme noticiou este jornal na edição do dia 18 de abril deste ano. Pelos argumentos do promotor Marum, que optou pelo arquivamento do inquérito civil sobre o TAC, o ideal seria harmonizar os dois interesses (o da Prefeitura com o da população), porém, avaliou que "...isso parece impossível no caso em análise".
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